Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 072, DE 2025
Institui a Campanha “Maio Furta-cor”, dedicado à
conscientização, ao cuidado e à promoção da saúde
mental materna.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM APROVA:
Art. 1º Esta Lei institui a Campanha “Maio Furta-cor”, dedicada à conscientização, ao cuidado
e à promoção da saúde mental materna.
Art. 2º As ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna
poderão ser desenvolvidas através de reuniões, palestras, cursos, oficinas, seminários, distribuição de
material informativo impresso e digital, rodas de conversa, atividades em unidades de saúde e
atendimento às mães, marchas, entre outras atividades, sendo todas gratuitas e priorizando:
I – a conscientização da população sobre a importância da saúde mental materna;
II – o incentivo aos órgãos da Administração Pública Municipal, empresas, entidades de classe,
associações, federações e sociedade civil organizada para se engajarem nas campanhas sobre o tema
objeto desta Lei.
Parágrafo único. As ações previstas no caput poderão ser desenvolvidas por meio da
colaboração entre o Poder Público e a sociedade civil organizada.
Art. 3º A Campanha “Maio Furta-cor” passa a integrar o Calendário Oficial de eventos do
Município de Votorantim.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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JUSTIFICATIVA:
O presente Projeto de Lei tem como objetivo conscientizar e sensibilizar a população para a
causa da saúde mental materna, cujo mês escolhido é o de maio, devido à celebração nacional do “Dia
das Mães” e a cor em virtude da sua tonalidade que altera de acordo com a luz que recebe, não
havendo uma cor absoluta para aquele que lança o olhar.
É importante que se esclareça a relevância da dedicação à saúde mental das mães, porquanto,
apesar do forte estigma social em torno de temas ligados à saúde mental, há um alarmante aumento nos
casos de depressão, ansiedade e, infelizmente, suicídio entre as mães. Estima-se que, uma em cada
quatro mulheres sofram de depressão pós-parto, sendo que mais da metade dessas depressões já estão
presentes na gestação, porém não são diagnosticadas, muito menos tratadas adequadamente e em
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tempo.
Existe um enorme contingente de mulheres portadoras de transtornos mentais em idade
reprodutiva que são vulnerabilizadas pelo forte estigma social relacionado ao transtorno mental e à
maternidade. Logo, compete acentuar que, o “Maio Furta-Cor” também busca parceiros para
promover palestras, rodas de conversa, entrevistas, lives, marchas, caminhadas, mamaços, rodas de
dança mãe-bebê e ações gratuitas ao longo de todo o mês de maio, visando alcançar pessoas nos mais
variados espaços.
Diante disto, justifica-se assim, a instituição da Campanha “Maio Furta-cor”, e, conto com o
apoio dos Nobres Pares para aprovação do presente Projeto.
Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 08 de julho de 2025.
LUCIANO SANTOS DA COSTA
Vereador