materia nº 23/2025

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
ATA DA 23º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 15º LEGISLATURA,
REALIZADA EM $ DE JULHO DE 2025, NO PLENÁRIO “PEDRO AUGUSTO RANGEL”.
À hora regimental, com o Senhor Rodrigo de Melo Kriguer na Presidência são abertos os trabalhos.
O Senhor Presidente pede ao vereador Ronaldo Furquim de Camargo para que assuma, de forma
excepcional, os trabalhos da 1º Secretaria, substituindo o 1º Secretário, vereador Luciano Santos da
Costa que atravessa um momento de luto em sua família; e, convida a vereadora Lucélia Matilde
Ferrari para que assuma os trabalhos da 2º Secretaria, substituindo o vereador Ronaldo Furquim de
Camargo. O vereador Luciano Santos da Costa toma assento no Plenário junto aos demais pares. Pela
lista verifica-se também a presença dos vereadores Adeilton Tiago dos Santos, Daniel Moreira e
Souza, Diego de Paiva Nunes, José Antonio de Oliveira, Roberto Henrique de Oliveira França e
Rogério de Lima, e, a ausência do vereador Fernando Ribeiro Fernandes. Após a leitura de um trecho
da Bíblia Sagrada, passa-se ao Expediente. O Presidente solicita ao 2º Secretário, vereador Ronaldo
Furquim de Camargo. para que leia a Ata da Sessão anterior. Ato contínuo, o vereador Roberto
Henrique de Oliveira França solicita a dispensa da leitura da referida Ata. Não havendo nenhuma
retificação a ser feita na referida Ata, o Senhor Presidente coloca em votação a solicitação do vereador
Roberto Henrique de Oliveira França, sendo a dispensa aprovada por unanimidade. O Senhor
Presidente informa que a Ata da Sessão anterior ficará disponível no portal da Câmara Municipal. É
lido o seguinte Expediente recebido do Senhor Prefeito Municipal: Ofício nº 0303/25-SEG/GP,
que encaminha os ofícios das respostas aos Requerimentos nº 187/25 a 193/25, 195/25 e 196/25 e às
Indicações nº* 469/25 ao 497/25, apresentados durante a 20º Sessão Ordinária, realizada em 17 de
junho de 2025; e, o Veto Total ao Projeto de Lei Ordinária nº 037/25 do Vereador José Antonio
de Oliveira, que dispõe sobre a Política Municipal de Diagnóstico Tardio de Autismo. Não havendo
Expediente recebido de Diversos, passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. São
lidos: o Projeto de Lei Ordinária nº 072/25, de autoria do vereador Luciano Santos da Costa, que
institui a Campanha “Maio Furta-cor”, dedicado à conscientização, ao cuidado e à promoção da saúde
mental materna; o Projeto de Lei Ordinária nº 073/25, de autoria do vereador Rogério de Lima, que
institui o programa de gratuidade no transporte coletivo municipal para crianças e adolescentes com
diabetes mellitus, no âmbito do município de Votorantim; o Projeto de Lei Ordinária nº 074/25, de
autoria do vereador Roberto Henrique de Oliveira França, que altera ementa e dispositivo da Lei nº
2.389, de 15 de abril de 2014; e o Projeto de Lei Ordinária nº 075/25, de autoria do vereador
Fernando Ribeiro Fernandes, que dispõe sobre a permissão da retirada de medicamentos em unidades
de saúde diversas da qual o paciente está cadastrado, no âmbito do Município de Votorantim, em
conformidade com a legislação federal e estadual vigente. Adentra ao Plenário, o vereador Fernando
Ribeiro Fernandes. O Senhor Presidente lembra a todos que, de acordo com o Art. 89 do Regimento
Interno, o prazo para apresentação de possíveis Emendas aos projetos apresentados é de 10 (dez) dias,
para as proposições em regime de tramitação ordinária. São lidos os Requerimentos de Votos de
Pesar nºs: 070/25 do vereador Luciano Santos da Costa, pelo falecimento do Senhor Nicanor dos Reis
Filho; 071/25 do vereador Daniel Moreira e Souza, pelo falecimento do Senhor Nestor Geraldo Vaz;
e o 072/25, subscrito pelos vereadores Adeilton Tiago dos Santos, Daniel Moreira e Souza, Diego de
Paiva Nunes, Fernando Ribeiro Fernandes, José Antonio de Oliveira, Lucélia Matilde Ferrari, Roberto
Henrique de Oliveira França, Rodrigo de Melo Kriguer, Rogério de Lima e Ronaldo Furquim de
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Camargo, pelo falecimento da pequena Antonella Aoki Garcia da Costa, neta do vereador Luciano
Santos da Costa. O Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos
falecidos. Entra em discussão o Requerimento nº 216/25. Posto em votação, sem debates, é
aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento nº 217/25. Posto em votação, sem
debates, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento nº 218/25. Faz uso da
palavra, o vereador Ronaldo Furquim de Camargo. Posto em votação, é aprovado por unanimidade.
Entra em discussão o Requerimento nº 219/25. Fazem uso da palavra, os vereadores Rogério de Lima
e Diego de Paiva Nunes. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o
Requerimento nº 220/25. Fazem uso da palavra, os vereadores José Antonio de Oliveira e Roberto
Henrique de Oliveira França. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o
Requerimento nº 221/25. Faz uso da palavra, o vereador Daniel Moreira e Souza. Posto em votação,
é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento nº 222/25. Faz uso da palavra, o
vereador Roberto Henrique de Oliveira França. Posto em votação, é aprovado por unanimidade.
Entra em discussão o Requerimento nº 223/25. Fazem uso da palavra, a vereadora Lucélia Matilde
Ferrari é o vereador Fernando Ribeiro Fernandes. Posto em votação, é aprovado por unanimidade.
Entra em discussão o Requerimento nº 224/25. Faz uso da palavra, o vereador Fernando Ribeiro
Fernandes. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento nº
225/25. Faz uso da palavra: o vereador Rodrigo de Melo Kriguer (deixando a Presidência dos trabalhos
a cargo do Vice-Presidente, vereador Rogério de Lima). Os vereadores Fernando Ribeiro Fernandes e
José Antonio de Oliveira ausentam-se do Plenário. Posto em votação, é aprovado por unanimidade,
registrando-se a ausência dos vereadores Fernando Ribeiro Fernandes e José Antonio de Oliveira.
Entra em discussão o Requerimento nº 226/25. Faz uso da palavra, O vereador Diego de Paiva Nunes.
Adentra ao Plenário o vereador Fernando Ribeiro Fernandes. Também faz uso da palavra, o vereador
Roberto Henrique de Oliveira França. Adentra ao Plenário, o vereador José Antonio de Oliveira. Posto
em votação, é aprovado por unanimidade. Após a votação desse Requerimento, o Senhor
Presidente, vereador Rodrigo de Melo Kriguer reassume a Presidência dos trabalhos da Sessão. As
Indicações nº. 537/25 ao 567/25 serão encaminhadas ao Senhor Prefeito Municipal sem a leitura,
após a aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do Expediente passa-se à Ordem do Dia. O
vereador Adeilton Tiago dos Santos pede a palavra e apresenta Requerimento Verbal solicitando que
sejam lidos somente os Pareceres do Jurídico e das Comissões de Mérito e que os projetos sejam
discutidos e votados em bloco. Posto em votação, o Requerimento Verbal é aprovado por
unanimidade. Após a leitura dos pareceres, entram em discussão os seguintes projetos: Projeto de
Lei Ordinária nº 063/25, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre alteração e
acréscimo de dispositivos na Lei nº 2.611, de 21 de dezembro de 2017, que trata da contratação, pelo
Poder Público Municipal, de estagiários para atuarem no Sistema Municipal de Ensino de Votorantim,
e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 051/25, de autoria do vereador Rodrigo de
Melo Kriguer, que institui a “Semana Municipal de Conscientização da Luta Antimanicomial e da
Reforma Psiquiátrica” e dá outras providências, fazendo uso da palavra o vereador Rodrigo de Melo
Kriguer (deixando a Presidência dos trabalhos, momentaneamente, a cargo do Vice-Presidente,
vereador Rogério de Lima); Projeto de Lei Ordinária nº 053/25, de autoria do vereador Diego de
Paiva Nunes, que dispõe sobre a instalação de banheiros químicos para utilização por parte dos
trabalhadores e prestadores de serviços que executam trabalhos externos no âmbito do município,
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fazendo uso da palavra os vereadores Diego de Paiva Nunes e Lucélia Matilde Ferrari; Projeto de Lei
Ordinária nº 055/25, de autoria da vereadora Lucélia Matilde Ferrari, que inclui o “Dia da Mulher
Negra” no calendário oficial do Município, fazendo uso da palavra a vereadora Lucélia Matilde
Ferrari; Projeto de Lei Ordinária nº 056/25, de autoria do vereador Adeilton Tiago dos Santos, que
dispõe sobre a instalação de dispositivos de proteção de trânsito de pedestres e bloqueio de acesso de
veículos em vielas no âmbito do Município de Votorantim; Projeto de Lei Ordinária nº 057/25, de
autoria do vereador Roberto Henrique de Oliveira França, que dispõe sobre a execução dos Hinos
Nacional, do Estado de São Paulo e Oficial de Votorantim e o hasteamento das Bandeiras Nacional e
de Votorantim, nas escolas da rede municipal de ensino e repartições públicas municipais, fazendo uso
da palavra o vereador Roberto Henrique de Oliveira França: e o Projeto de Lei Ordinária nº 059/25,
de autoria do vereador Diego de Paiva Nunes, que dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei
Municipal nº 1650, de 27 de junho de 2002, fazendo uso da palavra o vereador Diego de Paiva Nunes.
Postos em votação, em bloco, os referidos projetos, são aprovados por unanimidade. Esgotadas as
matérias da Ordem do Dia, passa-se à Palavra Livre. Fazem uso da mesma os Vereadores: Diego de
Paiva Nunes, Luciano Santos da Costa, Lucélia Matilde Ferrari, Rogério de Lima, Rodrigo de Melo
Kriguer (sob a Presidência momentânea do 1º Secretário substituto, vereador Ronaldo Furquim de
Camargo), Fernando Ribeiro Fernandes e Roberto Henrique de Oliveira França. Em virtude dos
demais Vereadores terem dispensado o uso da palavra, o Senhor Presidente encerra a presente Sessão,
e, CONVOCA a todos para a próxima Sessão Ordinária que será realizada em dia e horário
regimental.
ROD DE MELO KRIGUER
Presidente
RONALDO e sui -DETAMARGO LUCÉLIA MATILDE RERRARI
1º Se o (Substituto) 2º Secretário (Substituto)