materia nº 228/2025

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 228/25
CONSIDERANDO que, a Rua Ana Fernandes Rodrigues, situado na região do Jardim Paulista,
é uma via de trânsito local que integra a malha viária secundária do bairro e apresenta graves
deficiências de infraestrutura urbana, tais como: ausência de pavimentação asfáltica, ineficiência
do sistema de drenagem pluvial e solo exposto, o que gera erosão, formação de valetas e
acúmulo de lama ou poeira, dependendo das condições climáticas;
CONSIDERANDO que, a falta de pavimentação da referida via compromete o escoamento
superficial das águas pluviais, provocando alagamentos localizados e aumento do risco de
doenças associadas ao ambiente insalubre, além de dificultar o acesso de veículos de emergência,
transporte escolar, coleta de resíduos sólidos e outros serviços públicos essenciais;
CONSIDERANDO que, embora a Rua Ana Fernandes Rodrigues não tenha sido projetada
como uma via de acesso direto à Rua Emílio de Macedo, moradores e motoristas têm utilizado
esse trajeto, de forma recorrente, como caminho alternativo ou atalho, o que tem provocado
aumento no fluxo de veículos, desgaste prematuro da via e agravamento das condições
estruturais, configurando a necessidade de intervenção urbana que garanta a segurança viária,
controle do tráfego e integração adequada com a malha local; e
CONSIDERANDO finalmente. que a pavimentação da Rua Ana Fernandes Rodrigues pode
contribuir para a valorização imobiliária da região, a melhoria da qualidade de vida da população
local e a redução de custos públicos, com manutenção corretiva de vias e atendimento a
demandas de saúde, decorrentes da má urbanização, estando alinhada com os princípios do
planejamento urbano sustentável e da justiça social.
Diante do exposto, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se
oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Existe, por parte da Prefeitura Municipal, algum estudo técnico ou planejamento urbano em
andamento que contemple a inclusão da Rua Ana Fernandes Rodrigues, no cronograma de
obras de pavimentação e drenagem, considerando o crescente fluxo de veículos e as
condições críticas da via?
b) Há previsão orçamentária ou disponibilidade de recursos, seja por meio de emanda .,
parlamentar, convênio estadual/federal ou fundo municipal de infraestrutura, que permi
execução de obras de melhoria na referida rua, em curto ou médio prazo?
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
c) Diante do uso recorrente da Rua Ana Fernandes Rodrigues, como via alternativa de acesso à
Rua Emílio de Macedo, mesmo sem planejamento para esse fim, existe a possibilidade de a
Secretaria competente realizar um estudo técnico de reordenamento viário local, com vistas
à pavimentação, instalação de sinalização e eventuais intervenções de controle de tráfego?
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 15 de julho de 2025.
nosauDo ergue camanco
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