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materia nº 232/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 232 / 2025
Date 2025-07-15
EmentaQuestiona a Administração, para que informe se a Prefeitura realizará alguma ação específica no mês de julho, em alusão à campanha “Julho Amarelo”, instituída pelo Ministério da Saúde; quais ações estão previstas; se haverá campanhas de testagem gratuita para hepatites virais nas unidades de saúde do município; se, está prevista a distribuição de materiais informativos ou ações educativas nas escolas, unidades de saúde ou outros espaços públicos; se existe parceria com instituições ou organizações da sociedade civil para ampliar o alcance da campanha no município; e pede informações correlatas.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 232/25
CONSIDERANDO que, o mês de julho é dedicado à campanha “Julho Amarelo”, instituída
pelo Ministério da Saúde, com o objetivo de reforçar as ações de vigilância, prevenção e controle
das hepatites virais;
CONSIDERANDO que, as hepatites virais são doenças silenciosas e muitas vezes
assintomáticas, o que reforça a necessidade de campanhas educativas, testagens e orientações à
população:
CONSIDERANDO que a informação, o diagnóstico precoce e o tratamento adequado são
fundamentais para a redução dos casos e das complicações causadas pelas hepatites; e
CONSIDERANDO finalmente, a importância da atuação do Poder Público municipal na
promoção da saúde e na articulação de campanhas educativas e preventivas junto à comunidade.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) A Prefeitura realizará alguma ação específica no mês de julho, em alusão à campanha “Julho
Amarelo”, instituída pelo Ministério da Saúde? Em caso positivo, quais ações estão
previstas?
b) Haverá campanhas de testagem gratuita para hepatites virais nas unidades de saúde do
município? Em caso positivo, o setor competente poderia fazer uma ampla divulgação,
informando os locais e datas, para que a população tome conhecimento em tempo hábil,
visto que já estamos praticamente na segunda quinzena de julho?
c) Está prevista a distribuição de materiais informativos ou ações educativas nas escolas,
unidades de saúde ou outros espaços públicos?
d) Existe parceria com instituições ou organizações da sociedade civil para ampliar o alcance
da campanha no muncicigo de Lima
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