materia nº 234/2025

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 234/25
CONSIDERANDO que, as férias escolares são um período fundamental para o descanso e a recuperação
dos alunos, sendo essencial que sejam oferecidos programas que promovam o bem-estar e o
desenvolvimento integral das crianças e adolescentes;
CONSIDERANDO que, a inclusão social deve ser uma prioridade em todas as esferas, sendo necessário
que o Poder Executivo implemente programas de lazer e de esportes que atendam a todas as crianças,
independentemente de suas condições físicas, sociais ou econômicas;
CONSIDERANDO que, o desenvolvimento integral dos alunos é promovido não apenas pelo ensino
acadêmico, mas também, por atividades que estimulam habilidades sociais, emocionais e físicas, sendo
imprescindível que sejam disponibilizadas opções diversificadas de atividades durante o período de
férias;
CONSIDERANDO que, a participação em atividades esportivas e recreativas contribui para a formação
de cidadãos mais saudáveis e conscientes, portanto, estamos solicitando do Poder Público, a criação de
iniciativas que garantam o acesso universal a essas práticas, incentivando a convivência e a cooperação
entre as crianças e adolescentes; e
CONSIDERANDO que, a promoção de programas inclusivos e acessíveis é uma responsabilidade do
Poder Público, é que, por ora, estamos pedindo a elaboração de um plano que contemple efetivamente as
necessidades de todos os estudantes, proporcionando um ambiente seguro e estimulante.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) A Administração Municipal possui um planejamento específico para a realização de atividades
culturais, esportivas ou de lazer para crianças e adolescentes, no período das férias escolares? Em
caso positivo, quais atividades estão previstas?
b) Há possibilidade da realização de parcerias com organizações públicas, privadas ou do terceiro setor,
para viabilizar essas ações?
e) Quais locais e espaços públicos são adequados e poderiam ser considerados, para a realização dessas
atividades?
d) Existe um planejamento orçamentário para a realização dessas ações? Em caso negativo, existe uma
previsão para captação de recursos?
e) Em caso positivo ao item “a”, quais medidas serão tomadas para a garantia de acessibilidade a
crianças e adolescentes de todas as regiões do município, para referidas atividades, no período de
férias escolares?