materia nº 236/2025

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 236/25
CONSIDERANDO a urgência e a importância do município adotar soluções inovadoras e
altamente eficientes para a gestão de resíduos sólidos urbanos, visando não apenas modernizar a
infraestrutura de limpeza pública, mas também, elevar significativamente os padrões de saúde
pública, aprimorar a estética urbana e reforçar o compromisso com a sustentabilidade ambiental,
em consonância com as diretrizes mais avançadas de planejamento urbano e saneamento básico;
CONSIDERANDO o sucesso notório e os benefícios comprovados de sistemas de coleta de lixo
subterrâneos mecanizados já implementados em grandes centros urbanos, e, em municípios de
porte similar, a exemplo das cidades de São Paulo e Itu, que demonstraram uma capacidade
ímpar de otimizar os serviços de limpeza, reduzir custos operacionais a longo prazo e,
consequentemente, impulsionar uma melhoria tangível na qualidade de vida de seus cidadãos;
CONSIDERANDO a excelência tecnológica e os múltiplos benefícios operacionais inerentes a
esses sistemas avançados, que incluem a utilização de "contentores para acomodação de
materiais de grande capacidade volumétrica, como os Bigtainer (20 mil litros/10 toneladas)",
ideais para pontos estratégicos de maior concentração de geração de resíduos, e "contêineres de
pequena capacidade volumétrica, os Sidetainer (3.200 litros)", perfeitamente adequados para
áreas mais densas ou com características específicas;
CONSIDERANDO a concepção inclusiva desses sistemas, que promovem à total acessibilidade
e a segurança dos munícipes, visto que "os marcos coletores possuem total acessibilidade e
permitem que pessoas em cadeira de rodas. por exemplo, consigam fazer o descarte com
facilidade", o que representa um avanço fundamental em termos de cidadania e design universal.
Em adição, a preocupação com a segurança durante as operações é claramente evidenciada pela
incorporação de "sinais sonoros e visuais durante a troca de contêineres para maior segurança
dos munícipes", minimizando os riscos e garantindo a tranquilidade da população adjacente aos
pontos de coleta;
CONSIDERANDO a importância fundamental da correta separação e do acondicionamento
adequado dos resíduos pela população, para a máxima efetividade e sucesso de qualquer sistema
de coleta, onde "os usuários poderão depositar resíduos domiciliares orgânicos (derivados de
alimentos), embalagens diversas (desmontadas) e resíduos de banheiros”, com a imprescindível
orientação de que "é importante que os resíduos estejam ensacados e não sejam jogados soltos";
CONSIDERANDO o potencial transformador que a adoção e a implementação de um sistema
de coleta de lixo subterrâneo mecanizado representariam para a cidade de Votorantim, elevando
o patamar de seu saneamento básico para um nível de excelência, contribuindo decisivamente
para a projeção de uma imagem de cidade moderna, inovadora e profundamente consciente de
suas responsabilidades ambientais, e proporcionando, acima de tudo, um ambiente urbano
visivelmente mais agradável, limpo e saudável para todos os seus habitantes e futuras gerações.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
1
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
a) O município de Votorantim já realizou estudos de viabilidade técnica, econômica e
ambiental aprofundados para a implantação de um sistema de coleta de lixo subterrâneo
mecanizado, similar aos modelos de sucesso já implementados em cidades como São Paulo
e Itu, que foram minuciosamente detalhados? Em caso positivo. quais foram as conclusões
desses estudos, quais os pontos levantados como favoráveis ou desafiadores, e quais são as
próximas etapas ou cronogramas planejados para a concretização dessa iniciativa?
b) Há previsão orçamentária específica, ou, a intenção de alocar recursos no planejamento
fiscal do município para o próximo exercício, para a prospecção detalhada e a eventual
implementação de um projeto piloto de coleta de lixo subterrâneo mecanizado em áreas
estratégicas da cidade? Esse planejamento inclui os custos de aquisição, instalação dos
contêineres de diferentes capacidades (Bigtainer e Sidetainer), a infraestrutura civil
necessária, a logística de operação e a aquisição dos veículos e equipamentos especializados,
como os caminhões automatizados e higienizadores?
e) De que forma a atual administração municipal avalia a integração de tecnologias avançadas,
como o sistema de acionamento por cartões magnéticos para acesso aos contêineres e o
monitoramento por sensores/chips, para otimizar não apenas a gestão operacional de
resíduos, mas também para promover uma maior conscientização, engajamento e
corresponsabilidade dos munícipes no processo de descarte e na manutenção da limpeza
urbana?
d) Considerando a importância crucial da educação ambiental e da cooperação ativa da
população para o êxito de um sistema tão inovador, quais ações de comunicação,
engajamento e capacitação seriam planejadas e executadas para instruir os cidadãos sobre o
uso correto dos contêineres subterrâneos e de superfície? Isso inclui a orientação sobre o
tipo de resíduo aceito (domiciliar orgânico. embalagens desmontadas, resíduos de banheiro,
sempre ensacados). a forma correta de descarte e a importância fundamental da zeladoria e
da manutenção da limpeza dos marcos coletores, que são bens de utilidade pública?
e) Quais seriam os potenciais entraves administrativos, técnicos ou financeiros específicos para
a implementação de um sistema tão avançado de coleta de resíduos sólidos em Votorantim,
considerando a realidade e as peculiaridades locais? Além disso, quais alternativas ou
soluções estão sendo ativamente consideradas ou estudadas pela administração para superar
tais dificuldades, visando à contínua modernização da gestão de resíduos sólidos urbano: a
melhoria contínua da qualidade de vida na cidade?
Obs.: Seguem fotos anexas.
Plenário "Pedro Augusto Rangel” julho de 2025.
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO AO REQUERIMENTO Nº 236/25