materia nº 237/2025

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 237/25
CONSIDERANDO que, recentemente temos recebido de munícipes, inúmeros pedidos de auxílio para
resgates de animais em situação de abandono;
CONSIDERANDO que, existem em nosso município relatos de pessoas que sofreram ataques de cães
em situação de abandono, em que não foi tomada nenhuma providência em relação aos cães, os quais
sequer foram resgatados, voltando a atacar outras pessoas; €
CONSIDERANDO que, há um déficit muito grande dos canais e ou divulgação dos canais que fazem
resgate de animais em situação de abandono, em Votorantim.
Diante do exposto, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se ofície ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Existem no município de Votorantim, programas de resgate de animais em situação de abandono?
Caso exista, quais são esses programas?
b) Qual o órgão e ou instituição responsável por resgatar e acolher os animais em situação de
abandono?
c) Após o resgate desses animais, para onde estes são encaminhados?
d) Existe um canal que os munícipes possam acionar para realizar o resgate de animais em situação de
abandono?
e) Há no município um programa de incentivo e ações de adoção de animais em situação de rua?
f) Os animais que eventualmente são resgatados passam por procedimentos de castração, de vacinação
e de adestramento para que possam ser adotados?
g) Atualmente, quais são os contratos existentes, em parceria com a Zoonoses destinados aos cuidados
e tratamento de animais? Caso existam contratos, quais são os valores e as vigências desses
contratos?
h) O canil e gatil municipal estão em funcionamento atualmente? Qual a capacidade de acolhimento
dos animais?
à) Quais as espécies de verbas que mantêm a Zoonoses em atividade?
ij) Há a possibilidade de doações de alimentos, medicamentos e de insumos diretamente a Zoonoses?
Em caso positivo, são feitas as devidas divulgações pelo Poder Público dos canais e das formas de
efetivação de doações à Zoonoses?
ROVADO
RI ário "Pedro Augusto Rangel", em 15 de julho de 2025.
SESSA! E . a Na a
FERNANDO O FERNANDES
Vereador