materia nº 24/2025

Câmara Municipal de Votorantim
"Capital do Cimento"
ESTADO DE SÃO PAULO
Entra em discussão o Requerimento n° 230/25. Fazem uso da palavra, os vereadores Rogério de
Lima, Roberto Henrique de Oliveira França, Adeilton Tiago dos Santos e Fernando Ribeiro Fernandes.
Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento n" 231/25.
Fazem uso da palavra, os vereadores Diego de Paiva Nunes, Fernando Ribeiro Fernandes e Rogério de
Lima. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento n°
232/25. O vereador Fernando Ribeiro Fernandes ausenta-se do Plenário. Faz uso da palavra, o
vereador Daniel Moreira e Souza. O vereador Diego de Paiva Nunes ausenta-se do Plenário. Posto em
votação, o Requerimento n° 232/25 é aprovado por unanimidade, registrando-se a ausência dos
vereadores Diego de Paiva Nunes e Fernando Ribeiro Fernandes. Entra em discussão o Requerimento
n° 233/25. Faz uso da palavra, a vereadora Lucélia Matilde Ferrari. Posto em votação, é aprovado
por unanimidade, registrando-se a ausência dos vereadores Diego de Paiva Nunes e Fernando Ribeiro
Fernandes. Entra em discussão o Requerimento n° 234/25. Adentram ao Plenário os vereadores Diego
de Paiva Nunes e Fernando Ribeiro Fernandes. Posto em votação, o Requerimento n" 234/25, sem
debates, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento n° 235/25. Fazem uso
da palavra, os vereadores Roberto Henrique de Oliveira França, Adeilton Tiago dos Santos e Fernando
Ribeiro Fernandes. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o
Requerimento n° 236/25. Fazem uso da palavra: o vereador Rodrigo de Melo Kriguer (deixando a
Presidência dos trabalhos a cargo do Vice-Presidente, vereador Rogério de Lima) e Roberto Henrique
de Oliveira França. O vereador Ronaldo Furquim de Camargo ausenta-se do Plenário. Posto em
votação, é aprovado por unanimidade, registrando-se a ausência do vereador Ronaldo Furquim de
Camargo. Entra em discussão o Requerimento n° 237/25. Adentra ao Plenário o vereador Ronaldo
Furquim de Camargo. Fazem uso da palavra, os vereadores Fernando Ribeiro Fernandes, Lucélia
Matilde Ferrari e Rodrigo de Melo Kriguer. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Após a
votação desse Requerimento, o Senhor Presidente, vereador Rodrigo de Melo Kriguer reassume a
Presidência dos trabalhos da Sessão. As Indicações n'", 568/25 ao 596/25 serão encaminhadas ao
Senhor Prefeito Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do
Expediente passa-se à Ordem do Dia. O Senhor Presidente pede que o 1° Secretário leia os Projetos e
os Pareceres do Jurídico e das Comissões de Mérito da matéria em pauta. O vereador Adeilton Tiago
dos Santos pede a palavra e apresenta Requerimento Verbal solicitando que sejam lidos somente os
Pareceres do Jurídico e das Comissões de Mérito. Posto em votação, o Requerimento Verbal é
aprovado por unanimidade. Após a leitura dos Pareceres, a vereadora Lucélia Matilde Ferrari,
Presidente da Comissão de Justiça, levanta Questão de Ordem, e, com base no art. 135, do Regimento
Interno, apresenta Requerimento, solicitando Destaque para a votação separada do trecho do art. 6°, do
Projeto de Lei Complementar n° OS/25, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre
autorização legislativa para alteração da Lei Municipal n" 2171, de 13 de outubro de 2010, que trata do
Estatuto da Guarda Civil Municipal de Votorantim, e alteração da Lei Complementar n° 9, de 19 de
julho de 2017, onde está escrito o seguinte: "Art. 6. o (. ..) ficando ainda autorizada, para o corrente
exercício, a abertura de créditos adicionais especiais.". O Senhor Presidente acolhe o Requerimento
de Destaque e pede ao 1° Secretário que faça a leitura do mesmo. Posto em votação, o Requerimento
de Destaque é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Projeto de Lei Complementar n°
OS/25, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre autorização legislativa para alteração
da Lei Municipal n? 2171, de l~outubro de 2010, que trata do Estatuto da ~uarda Civil Municipal
~ ~~.-
Câmara Municipal de Votorantim
"Capital do Cimento"
ESTADO DE SÃO PAULO
de Votorantim, e alteração da Lei Complementar n" 9, de 19 de julho de 2017. Fazem uso da palavra: a
vereadora Lucélia Matilde Ferrari e os vereadores Adeilton Tiago dos Santos e Roberto Henrique de
Oliveira França. O Senhor Presidente coloca em votação o Projeto de Lei Complementar n" OS/25,
esclarecendo que o trecho do art. 6°, onde está escrito: "Art. 6. o ( ..) ficando ainda autorizada, para o
corrente exercício, a abertura de créditos adicionais especiais." será votado separadamente, conforme
a solicitação da vereadora Lucélia Matilde Ferrari. Posto em votação, é aprovado por unanimidade.
Na sequência, o Senhor Presidente coloca em votação, em Destaque, o trecho do art. 6°, do Projeto de
Lei Complementar n° OS/25, onde está escrito: "Art. 6. o ( ..) ficando ainda autorizada, para o
corrente exercício, a abertura de créditos adicionais especiais.". Posto em votação, é REJEITADO
por unanimidade. Esgotada a matéria da Ordem do Dia, passa-se à Palavra Livre. Fazem uso da
mesma os Vereadores: Rodrigo de Melo Kriguer (sob a Presidência momentânea do 1° Secretário,
vereador Luciano Santos da Costa), Luciano Santos da Costa, Femando Ribeiro Femandes, Diego de
Paiva Nunes, Rogério de Lima, Lucélia Mati1de Ferrari, Ronaldo Furquim de Camargo, Adeilton
Tiago dos Santos e Roberto Henrique de Oliveira França. Encerrada a Palavra Livre, o Senhor
Presidente CONVOCA os Senhores Vereadores, nos termos do Art. 73, do Regimento Interno, para
participarem da 4
a Sessão Extraordinária, a ser realizada, no dia 17 de julho de 2025, às 14h30, para
deliberarem sobre o Projeto de Lei Ordinária n" 079/25, de autoria do Senhor Prefeito Municipal,
que dispõe sobre a instituição do Programa de Parcelamento Incentivado de 2025 - PPI 2025 no
Município de Votorantim, e dá outras providências, tendo em vista a URGÊNCIA da matéria. Não
havendo nada mais a ser tratado, o Senhor Presidente encerra a presente Sessão; e, CONVOCA a
todos para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia 5 de agosto de 2025, no horário
regimental, após o Recesso Parlamentar, no período de 21 de julho a 31 de julho do corrente.
LUCIAN ACOSTA
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