Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12/08/2025
(finalizada em: 11/08/2025 – sujeita a alterações)
PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS
Nº 084/25 Autor: Vereador Luciano Santos Costa
Institui o Programa de Educação Ambiental – “Agente Ambiental Mirim”, no
Município de Votorantim.
Nº 085/25 Autor: Vereador Rodrigo deMelo Kriguer
Proíbe a fixação de cartazes, placas, faixas e qualquer outro tipo de publicidade
em postes de iluminação pública, árvores, abrigos de ônibus, viadutos, passarelas,
pontes, postes de sinalização de trânsito e demais mobiliários urbanos no âmbito
do Município de Votorantim, e dá outras providências.
Nº 086/25 Autor: Vereador Fernando Ribeiro Fernandes
Dispõe sobre a permissão de atendimento aos animais doentes, abandonados ou
de propriedade de pessoas carentes, através de convênio a ser firmado pelo
Executivo Municipal com clínicas veterinárias particulares.
Nº 087/25 Autor: Vereador Roberto Henrique de Oliveira França
Altera os artigos 1º e 2º da Lei Municipal n.º 2705, de 22 de maio de 2019.
REQUERIMENTOS
Nº 247/25 Autor: Vereador Luciano Santos da Costa
Questiona a Administração, para que informe se a Prefeitura tem algum estudo
ou previsão orçamentária, para a construção de um deck de observação próximo
à área da “Cachoeira da Chave”; e, em caso positivo, como o projeto do deck se
integrará às iniciativas de turismo sustentável, e quais medidas serão tomadas
para garantir a acessibilidade e segurança do novo espaço.
Nº 248/25 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Solicita à Administração Pública, para que informe se o bairro Capoavinha,
especialmente a Estrada Oswaldo Pires de Camargo, será contemplado com as
obras de pavimentação asfáltica financiadas pelo Governo do Estado de São
Paulo; e qual seria o prazo estimado para o início e a conclusão das obras; e,
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pede informações correlatas.
Nº 249/25 Autor: Vereador Daniel Moreira e Souza
Questiona a Administração, para que informe: quais medidas estão sendo
adotadas pela atual gestão para ampliar o atendimento específico à saúde da
mulher nas unidades de saúde do município, tendo em vista, que consta no PPA
(2022 a 2025), a realização do Programa Saúde e Bem-Estar; se existe previsão
de aumento no número de profissionais especializados voltados ao público
feminino; quais unidades de saúde atualmente oferecem serviços específicos
para mulheres e quais delas estão previstas para receber melhorias ou ampliação;
e se existe um planejamento para a realização de campanhas de conscientização
e prevenção voltadas à saúde da mulher; e, pede informações correlatas.
Nº 250/25 Autor: Vereador Ronaldo Furquim de Camargo
Questiona a Administração, para que informe se existe algum estudo técnico ou
parecer da Defesa Civil ou da Secretaria de Obras sobre a necessidade de
instalação de guarda-corpos, na Rua Carlos Alberto Rodrigues, no bairro da
Chave, especialmente, nos trechos que margeiam o rio Sorocaba; quais medidas
efetivas de curto, médio e longo prazo estão previstas pelo Executivo Municipal,
para garantir a segurança viária e a proteção física de pedestres e motoristas que
utilizam a Rua Carlos Alberto Rodrigues como acesso ao Parque Natural da
Cachoeira "Vereador José Fortunato Viana"; se há previsão orçamentária
específica no Plano Plurianual (PPA) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), ou,
se existe alguma Emenda Parlamentar destinada à instalação de guarda-corpos
ou melhorias na infraestrutura da Rua Carlos Alberto Rodrigues; se o Poder
Público pode informar qual foi o número (registrado ou estimado) de visitantes
no Parque Natural da Cachoeira "Vereador José Fortunato Viana" desde sua
revitalização; e pede informações correlatas.
Nº 251/25 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Questiona a Administração, para que informe se a atual gestão já incluiu na
programação do setor competente, a reforma do Centro Comunitário do Parque
Bela Vista, bem como do Centro Esportivo Educacional Antonio Poli, no bairro
Vila Nova Votorantim; quais benfeitorias estão previstas no projeto e qual será o
custo estimado para a execução; questiona também se a atual gestão tem algum
projeto em vista para apadrinhamento dos Centros Comunitários, de modo que
as associações possam desenvolver suas atividades e garantir a zeladoria desses
espaços, evitando assim depredações e furtos; e, pede informações correlatas.
Nº 252/25 Autor: Vereador Rogério de Lima
Questiona a Administração para que informe, por meio da Secretaria
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competente, se há algum estudo técnico para verificar os pontos mais
estratégicos para a implantação de redutores de velocidade (lombadas), na Rua
Adão Martins, no bairro Jardim Tatiana; quantas lombadas poderão ser
implantadas em toda a extensão da referida via pública; se, já consta no
cronograma de serviços da secretaria competente, a realização de melhorias de
segurança viária, para proporcionar mais segurança aos transeuntes que passam
pela referida via; e, se existe algum projeto, visando à conscientização ou
fiscalização mais efetiva no local, com o apoio da Guarda Civil Municipal ou da
Polícia Militar.
Nº 253/25 Autor: Vereador Roberto Henrique de Oliveira França
Questiona a Administração, para que informe se há algum estudo com relação à
implantação de um sistema eficaz de fiscalização dos veículos de carga pesada,
que trafegam na estrada que passa pela barragem da Represa Itupararanga; se já
existe uma previsão para a instalação desse sistema de fiscalização; e, pede
informações correlatas.
Nº 254/25 Autor: Vereador Rodrigo de Melo Kriguer
Questiona a Administração, para que, por meio da Secretaria Municipal de
Cidadania e Geração de Renda, informe: quantos beneficiários do passe livre,
conforme a Lei Ordinária nº 2.615, de 28 de fevereiro de 2018, estão sendo
efetivamente atendidos e que estão usufruindo do benefício, no município de
Votorantim; quais as razões e os entraves que têm impedido a efetivação e
aplicação plena da Lei Ordinária nº 2.615, de 2018 que garante o benefício de
passe livre aos usuários do CAPS; se existe algum Decreto regulamentador em
vigor, para essa Lei, ou, se algum há planejamento para a sua elaboração e
promulgação; quais medidas estão sendo ou serão tomadas pela Secretaria
Municipal de Cidadania e Geração de Renda, em conjunto com outras pastas
pertinentes para garantir o cumprimento imediato da referida Lei; se, existe a
possibilidade de remanejamento de dotação orçamentária já existente ou de
abertura de crédito adicional para suprir esta demanda, em caráter de urgência, e
assegurar o direito dos munícipes; e pede informações correlatas.
Nº 255/25 Autor: Vereador Fernando Ribeiro Fernandes
Questiona a Administração, para que informe se o programa “Contrata Mais
Brasil” está vigente no município de Votorantim; como é feita a adesão ao
programa e qual o órgão responsável por fazer o cadastro dos
microempreendedores no município; se há divulgação da atuação do programa
no município; quais os canais de divulgação são utilizados; quantos
Microempreendedores Individuais (MEIs) estão cadastrados atualmente no
programa, e, qual a capacidade quantitativa do cadastro; quantos MEIs são
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beneficiados com o programa; se existe no município, um espaço dedicado ao
empreendedor que concentre serviços e informações e quais os serviços são
oferecidos; e, pede informações correlatas.
Nº 256/25 Autor: Vereador Diego de Paiva Nunes
Questiona a Administração, para que informe: se o setor competente realizou os
estudos necessários para tornar o trecho da Rua João Carlos de Campos, entre as
Ruas João Cassetari e Santa Izabel, em frente à EMEIEF "Profª. Edith
Maganini", no bairro Vossoroca, no sentido bairro/centro, em mão única de
direção; se a Secretaria de Mobilidade Urbana enviou uma equipe técnica para
análise e verificação dos possíveis impactos aos moradores e usuários da
referida via, conforme resposta oficial do Executivo à Indicação nº 053/25,
datada de 11 de fevereiro de 2025; e, em caso negativo, questiona se a
Administração poderia acionar novamente a Secretaria de Mobilidade Urbana –
SEMOB, para que verifique a possibilidade de realizar essa benfeitoria o mais
breve possível, para proporcionar mais segurança no trânsito da referida
localidade; e pede informações correlatas.
Nº 257/25 Autor: Vereadora Lucélia Matilde Ferrari
Questiona a Administração, para que informe: se existe um acompanhamento
efetivo de nutricionistas na rede municipal de educação para a elaboração dos
cardápios da merenda escolar; quantos desses profissionais realizam esse
trabalho em nosso município; qual é o cardápio da merenda escolar que é
oferecida aos alunos durante a semana; qual a quantidade que é servida, por
aluno; e pede informações correlatas.
INDICAÇÕES
Nº 627/25 Autor: Vereador Luciano Santos da Costa
Sugere à Administração Municipal que verifique, junto a Secretaria de Serviços
Públicos (SESP), a possibilidade de realizar a implantação de um playground, em
um espaço público localizado na Rua Zulmira Biagioti Gimenez ao lado do
número 198, Jardim Ana Claudia, região do Rio Acima.
Nº 628/25 Autor: Vereador Luciano Santos da Costa
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria de Serviços
Públicos (SESP), realize, em caráter de URGÊNCIA, a manutenção com
máquina motoniveladora “patrol” em toda a extensão da Rua Salvador Martins,
no bairro do Cubatão.
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Nº 629/25 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que verifique junto à Secretaria de Serviços
Públicos, a possibilidade de realizar a “limpeza” em toda a extensão das calçadas
da Rua Dário Piccinato, no Bairro Vossoroca.
Nº 630/25 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que verifique junto à Guarda Civil Municipal,
a possibilidade de “reforçar a fiscalização”, com rondas ostensivas contra pipas
com cerol, entre as Ruas Carlos Eduardo de Brito e Edneia de Campos Ferreira,
no Bairro Real Parque.
Nº 631/25 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que verifique junto à Secretaria de
Mobilidade Urbana (SEMOB), a possibilidade de realizar um estudo técnico para
analisar melhorias no trânsito entre a Avenida Santos Dumont e a Rua Antônio
Xavier de Moraes, no Bairro Vossoroca.
Nº 632/25 Autor: Vereador Daniel Moreira e Souza
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade
de realizar zeladoria completa na viela situada entre as ruas: Maria Modenese
Modena e Egino Terciane, no Bairro Vossoroca.
Nº 633/25 Autor: Vereador Daniel Moreira e Souza
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade
de realizar a poda de uma árvore, em frente à Praça, na Rua Basílio Mazei, no
Bairro Barra Funda.
Nº 634/25 Autor: Vereador Ronaldo de Camargo Furquim
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente estude a
possibilidade de realizar a “manutenção do degrau da escada”, localizada no
Parque da Pedreira, na Rua Joana Fera n° 25 – Jardim Icatu.
Nº 635/25 Autor: Vereador Ronaldo de Camargo Furquim
Sugere à Administração Municipal que verifique junto com o setor competente a
possibilidade de destinar parte do valor publicado no Jornal do Município, para
realização de obras, instalação e revitalização da pintura do Parque da Cachoeira.
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Nº 636/25 Autor: Vereador Ronaldo de Camargo Furquim
Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie a
sinalização com placa indicativa, com o respectivo nome, nas ruas: Benedito
Henrique de Oliveira e Rua: Santina Pelegrineli - bairro Jardim Archila.
Nº 637/25 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que o setor competente tome as providências
necessárias, com relação à instalação de iluminação pública na Avenida Jaziel de
Azeredo Ribeiro, no trecho que se inicia no cruzamento com a Rua Sebastiana
Nunes até a Estrada dos Morros.
Nº 638/25 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que o setor competente tome as providências
necessárias com relação à pavimentação do passeio público na Rua Inácio de
Moura e a Rua Venâncio Dias dos Santos, no bairro Rio Acima.
Nº 639/25 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente
providencie um estudo técnico para implantar redutores de velocidade na Rua
Zilda Tescaro Sbrana entre os bairros Parque São João e o loteamento Viva
Alegro Viva Alegro.
Nº 640/25 Autor: Vereador Roberto Henrique de Oliveira França
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade
de realizar a manutenção no letreiro do portal existente na Praça de Eventos Lecy
de Campos.
Nº 641/25 Autor: Vereador Roberto Henrique de Oliveira França
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade
de fazer manutenção “tapa-buracos” na Praça de Eventos, na área central.
Nº 642/25 Autor: Vereador Roberto Henrique de Oliveira França
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade
de fazer manutenção “tapa-buracos” nas Ruas Helena Clorinda Tescaro
Menegocci em frente ao número 159, e Eugênio Espelho, nas proximidades do
número 76, ambas no Bairro Jardim Clarice.
Nº 643/25 Autor: Vereador Rodrigo de Melo Kriguer
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente, tome as
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providências necessárias para a “revitalização das faixas horizontais de embarque
e desembarque” de alunos da Escola SESI, localizada na Avenida Claudio Pinto
Nascimento, 280, Portão 1, que se encontram apagadas, e a ampliação dessas
vagas para atender à demanda nos horários de entrada e saída dos alunos.
Nº 644/25 Autor: Vereador Rodrigo de Melo Kriguer
Sugere à Administração Municipal que considerando a gravidade do
congestionamento e os riscos à segurança dos alunos da Escola SESI, localizada
na Avenida Claudio Pinto Nascimento, nos horários de pico, a necessidade de
mobilizar a Guarda Civil Municipal (GCM) para realizar uma semana de
reeducação de trânsito in loco nas imediações da referida escola.
Nº 645/25 Autor: Vereador Rodrigo de Melo Kriguer
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente tome as
providências necessárias para a realização de fiscalização intensiva e remoção de
publicidade irregular, visando ao combate eficaz da “poluição visual” e ao
fomento da segurança pública em todo o Município.
Nº 646/25 Autor: Vereador Rogério de Lima
Sugere à Administração Municipal que determine à Secretaria Municipal de
Saúde a realização periódica de mutirões de atendimentos com especialidades
médicas, tais como ginecologia, oftalmologia, ortopedia, cardiologia,
dermatologia, entre outras, com o objetivo de reduzir as filas de espera por
consultas e exames especializados.
Nº 647/25 Autor: Vereador Rogério de Lima
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria Municipal de
Saúde, estude a viabilidade técnica de implantar no município um Centro
Municipal de Especialidades Médicas (CMEM).
Nº 648/25 Autor: Vereador Fernando Ribeiro Fernandes
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente verifique a
possibilidade de realizar a “limpeza do terreno público”, localizado à Rua Oscar
Pinto da Costa, altura do nº 117, no bairro Santo Antônio nesta cidade.
Nº 649/25 Autor: Vereador Fernando Ribeiro Fernandes
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente realize um
estudo para instalação de brinquedos e aparelhos de ginástica em espaço público,
localizado entre a Avenida Santo Antonio (frente do cemitério) e a Rua Joaquim
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Martins de Oliveira altura do nº188.
Nº 650/25 Autor: Vereador Fernando Ribeiro Fernandes
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente realize um
estudo para “revitalização total de espaço público”, localizado à Rua Benedito
Camargo Sobrinho, bairro Vila Santo Antônio, em frente à comunidade da área
verde.
Nº 651/25 Autor: Vereador Diego de Paiva Nunes
Sugere à Administração Municipal que, junto a SEMOB ou outros órgãos
competentes, estude a possibilidade de “refazer a pintura de solo”, junto às
lombadas e lombo travessia em toda a extensão Rua Julia Martins Domingues
incluindo o bairro Mirante dos Óvnis.
Nº 652/25 Autor: Vereador Diego de Paiva Nunes
Sugere à Administração Municipal que junto ao Departamento Fiscal de Postura
ou setor competente, notifique o proprietário do lote vizinho ao nº 69, situado na
Rua Luiz Peinado - bairro Parque Bela Vista, para que este venha fechar a frente
do lote.
Nº 653/25 Autor: Vereador Diego de Paiva Nunes
Sugere à Administração Municipal que, junto a SOURB ou outros órgãos
competentes estude a possibilidade de construir uma calçada onde não existe na
Rua Dario Piccinato – bairro Vossoroca.
Nº 654/25 Autor: Vereadora Lucélia Matilde Ferrari
Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça a troca das
lâmpadas de iluminação dos postes por lâmpadas de led, das Ruas: Willian
Snapp, Ovídio Godinho, Galileu Gagetti, Rua dos Constitucionalistas e a
Travessa Leonildo Balotim, no Bairro da Chave.
Nº 655/25 Autor: Vereadora Lucélia Matilde Ferrari
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade
de melhorias na linha de ônibus do Bairro Itapeva.
Nº 656/25 Autor: Vereadora Lucélia Matilde Ferrari
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade
da implantação de lixeiras para descarte correto na Praça Geraldo Leitão, no
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Parque Jataí.
Nº 657/25 Autor: Vereador Luciano Santos da Costa
Sugere à Administração Municipal que verifique por intermédio da Secretaria de
Administração, para que sejam tomadas as providências necessárias para a
atualização do CEP da Rua Salvador Martins, Vale do Sol, junto a
Concessionária Águas de Votorantim.