materia nº 25/2025

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
ATA DA 25º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 15º LEGISLATURA,
REALIZADA EM 5 DE AGOSTO DE 2025, NO PLENÁRIO “PEDRO AUGUSTO RANGEL”.
À hora regimental, com o Senhor Rodrigo de Melo Kriguer na Presidência e os Senhores Luciano
Santos da Costa e Ronaldo Furquim de Camargo secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista
verifica-se também a presença dos vereadores Adeilton Tiago dos Santos, Daniel Moreira e Souza,
Diego de Paiva Nunes, José Antonio de Oliveira, Lucélia Matilde Ferrari, Roberto Henrique de
Oliveira França e Rogério de Lima, e, a ausência do vereador Fernando Ribeiro Fernandes. É entoado
por todos, o Hino de Votorantim. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, passa-se ao
Expediente. O Presidente solicita ao 2º Secretário vereador Ronaldo Furquim de Camargo, para que
leia as Atas da 24º Sessão Ordinária, realizada em 14 de julho de 2025 e da 4º Sessão
Extraordinária, realizada em 17 de julho de 2025. Ato contínuo, o vereador Diego de Paiva Nunes
solicita a dispensa da leitura das Atas anteriores. Não havendo nenhuma retificação a ser feita nas
referidas Atas, o Senhor Presidente coloca em votação a solicitação do vereador Diego de Paiva
Nunes, sendo a dispensa aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente informa que as Atas
anteriores ficarão disponíveis no portal da Câmara Municipal. Adentra ao Plenário o vereador
Fernando Ribeiro Fernandes. É lido o seguinte Expediente recebido do Senhor Prefeito Municipal:
Ofício nº 094/2025 — GP/CI, que encaminha cópia do Balancete da Receita e Despesa da Prefeitura
Municipal de Votorantim, referente ao mês de junho de 2025; Ofício nº 0318/25-SEG/GP, que
encaminha os ofícios das respostas aos Requerimentos nº 206/25 ao 215/25 e às Indicações nº
509/25 ao 536/25, apresentados durante a 22” Sessão Ordinária, realizada em 1º de julho de 2025;
Ofício nº 0330/25-SEG/GP, que encaminha os ofícios das respostas aos Requerimentos nº 216/25
ao 226/25 e às Indicações nº 537/25 ao 567/25, apresentados durante a 23º Sessão Ordinária,
realizada em 8 de julho de 2025; e o Ofício nº 0336/25-SEG/GP, que encaminha os ofícios das
respostas aos Requerimentos nº 227/25, 228/25 e 230/25 ao 237/25 e às Indicações nº 568/25 ao
596/25, apresentados durante a 24º Sessão Ordinária, realizada em 15 de julho de 2025; e o Veto
Total ao Projeto de Lei Ordinária nº 053/25 do vereador Diego de Paiva Nunes, que dispõe sobre
a instalação de banheiros químicos para utilização por parte dos trabalhadores e prestadores de
serviços que executam trabalhos externos no âmbito do município. É lido o Expediente recebido de
Diversos, conforme relacionado na pauta dos trabalhos. Passa-se ao Expediente recebido dos
Senhores Vereadores. São lidos: o Projeto de Lei Ordinária nº 080/25, de autoria do vereador
Adeilton Tiago dos Santos, que altera o artigo 14 da Lei Municipal n.º 1632, de 24 de maio de 2002; o
Projeto de Lei Ordinária nº 081/25, de autoria do vereador Roberto Henrique de Oliveira França,
que dispõe sobre o serviço dos guardadores autônomos de veículos automotores (flanelinhas) no
município de Votorantim; o Projeto de Lei Ordinária nº 082/25, de autoria da vereadora Lucélia
Matilde Ferrari, que institui o Sistema Municipal de Alerta de Desaparecimento de crianças e
adolescentes, por meio do envio de mensagens de emergência aos usuários de telefones celulares, no
âmbito do Município de Votorantim; o Projeto de Lei Ordinária nº 083/25, de autoria do vereador
Fernando Ribeiro Fernandes, que institui a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental, no âmbito
do Município; e o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/25, de autoria da Comissão de Finanças e
Orçamento, que dispõe sobre a aprovação do Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo,
referente às Contas da Prefeitura Municipal de Votoranti xercício de 2023. O Senhor Presidente
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lembra a todos que, de acordo com o Art. 89 do Regimento Interno, o prazo para apresentação de
possíveis Emendas aos projetos apresentados é de 10 dias, para as proposições em regime de
tramitação ordinária. São lidos os Requerimentos de Votos de Pesar nº: 074/25 do vereador Daniel
Moreira e Souza, pelo falecimento do Senhor Nelson Mantuani de Camargo; 075/25 do vereador
Adeilton Tiago dos Santos, pelo falecimento da Senhora Maria Aparecida Silva Rodrigues; 076/25
do vereador Adeilton Tiago dos Santos, pelo falecimento da Senhora Maria Antonia Mesquita
Machado; 077/25 do vereador Roberto Henrique de Oliveira França, pelo falecimento do Senhor José
Guilherme de Moraes Mayer; 078/25 do vereador Roberto Henrique de Oliveira França, pelo
falecimento da Senhora Benedita Telles da Silva; 079/25 do vereador Fernando Ribeiro Fernandes,
pelo falecimento do Senhor Anderson Gabriel Damazio; 080/25 do vereador Fernando Ribeiro
Fernandes, pelo falecimento do Senhor Sergio Paulo Silveira; 081/25 do vereador Daniel Moreira e
Souza, pelo falecimento da Senhora Ordalia de Oliveira; e o 082/25 do vereador Adeilton Tiago dos
Santos. pelo falecimento do Senhor João Aparecido da Silva. O Senhor Presidente solicita um minuto
de silêncio em homenagem póstuma aos falecidos. O vereador Fernando Ribeiro Fernandes ausenta-se
do Plenário. Entra em discussão o Requerimento Especial nº 022/25. Fazem uso da palavra, os
vereadores Rogério de Lima e Diego de Paiva Nunes. Posto em votação, é aprovado por
unanimidade, registrando-se a ausência do vereador Fernando Ribeiro Fernandes. Ausenta-se do
Plenário, o vereador Rogério de Lima. Entra em discussão o Requerimento nº 229/25. Faz uso da
palavra, o vereador José Antonio de Oliveira. Adentra ao Plenário o vereador Fernando Ribeiro
Fernandes. Posto em votação, é aprovado por unanimidade, registrando-se a ausência do vereador
Rogério de Lima. Entra em discussão o Requerimento nº 238/25. Faz uso da palavra: o vereador
Rodrigo de Melo Kriguer (deixando a Presidência dos trabalhos, momentaneamente, a cargo do 1º
Secretário, vereador Luciano Santos da Costa). Adentra ao Plenário o vereador Rogério de Lima.
Também fazem uso da palavra os vereadores Rogério de Lima, Fernando Ribeiro Fernandes e Lucélia
Matilde Ferrari. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o
Requerimento nº 239/25. Fazem uso da palavra, os vereadores Ronaldo Furquim de Camargo,
Fernando Ribeiro Fernandes, Roberto Henrique de Oliveira França e Rogério de Lima. Posto em
votação, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento nº 240/25. Fazem uso
da palavra, os vereadores Luciano Santos da Costa, José Antonio de Oliveira, Fernando Ribeiro
Fernandes e Rogério de Lima. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão
o Requerimento nº 241/25. Fazem uso da palavra, os vereadores Diego de Paiva Nunes, Fernando
Ribeiro Fernandes, Adeilton Tiago dos Santos, Lucélia Matilde Ferrari, Roberto Henrique de Oliveira
França e Rogério de Lima, Ausenta-se do Plenário, o vereador Fernando Ribeiro Fernandes. Posto em
votação, é aprovado por unanimidade, registrando-se a ausência do vereador Fernando Ribeiro
Fernandes. Entra em discussão o Requerimento nº 242/25. Faz uso da palavra, o vereador Adeilton
Tiago dos Santos. Ausenta-se do Plenário, o vereador Diego de Paiva Nunes. Posto em votação, é
aprovado por unanimidade, registrando-se a ausência dos vereadores Diego de Paiva Nunes e
Fernando Ribeiro Fernandes. Entra em discussão o Requerimento nº 243/25. Ausenta-se do Plenário,
o vereador José Antonio de Oliveira. Faz uso da palavra, o vereador Daniel Moreira e Souza. Adentra
ao Plenário, o vereador Fernando Ribeiro Fernandes. Também faz uso da palavra, a vereadora Lucélia
Matilde Ferrari. Adentra ao Plenário, o vereador Diego
e Paiva Nunes. Posto em votação, é
aprovado por unanimidade, registrando-se a ausênciafdo, vereador José Antonio de Oliveira.
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Ausenta-se do Plenário, o vereador Rogério de Lima. Entra em discussão o Requerimento nº 244/25.
Faz uso da palavra, o vereador Roberto Henrique de Oliveira França. Posto em votação, é aprovado
por unanimidade, registrando-se a ausência dos vereadores José Antonio de Oliveira e Rogério de
Lima. Entra em discussão o Requerimento nº 245/25. Faz uso da palavra, a vereadora Lucélia Matilde
Ferrari. Adentram ao Plenário, os vereadores Rogério de Lima e José Antonio de Oliveira. Também
fazem uso da palavra, os vereadores Adeilton Tiago dos Santos, Fernando Ribeiro Fernandes e
Ronaldo Furquim de Camargo. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão
o Requerimento nº 246/25. Fazem uso da palavra, os vereadores Fernando Ribeiro Fernandes, Lucélia
Matilde Ferrari e Adeilton Tiago dos Santos. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. As
Indicações nº. 597/25 ao 626/25 serão encaminhadas ao Senhor Prefeito Municipal sem a leitura,
após a aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do Expediente e não havendo matéria na Ordem do
Dia, passa-se à Palavra Livre. Fazem uso da mesma os vereadores: Daniel Moreira e Souza, Lucélia
Matilde Ferrari, José Antonio de Oliveira e Rodrigo de Melo Kriguer (sob a Presidência momentânea
do 1º Secretário, vereador Luciano Santos da Costa), Fernando Ribeiro Fernandes, Rogério de Lima,
Adeilton Tiago dos Santos, Roberto Henrique de Oliveira França e Ronaldo Furquim de Camargo. Em
virtude dos demais vereadores terem dispensado o uso da palavra, o Senhor Presidente encerra a
presente Sessão; e, CONVOCA a todos para a próxima Sessão Ordinária que será realizada em dia e
horário regimental, ANUNCIANDO para a Ordem do Dia da mesma, as seguintes matérias: Veto
Total ao Projeto de Lei Ordinária nº 037/25 do Vereador José Antonio de Oliveira, que dispõe sobre
a Política Municipal de Diagnóstico Tardio de Autismo; Projeto de Lei Ordinária nº 070/25, de
autoria do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre autorização legislativa para alterar a redação
da Lei Municipal nº 2.144, de 17 de junho de 2010; Projeto de Lei Ordinária nº 071/25, de autoria
do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito
especial; Projeto de Lei Ordinária nº 065/25, de autoria do vereador Rodrigo de Melo Kriguer, que
institui a Política Municipal de Transparência para contratos e instrumentos similares que envolvam
recursos públicos municipais. garantindo a divulgação de informações sobre a prestação de contas de
todas as entidades e empresas que recebem esses recursos; Projeto de Lei Ordinária nº 069/25, de
autoria da vereadora Lucélia Matilde Ferrari, que dispõe sobre o direito à prioridade na matrícula e na
transferência dos dependentes da mulher vítima de violência doméstica e familiar para outra instituição
de ensino de educação básica da rede pública municipal mais próxima ou não de seu domicílio; e, o
Projeto de Lei Ordinária nº 072/25, de autoria do vereador Luciano Santos da Costa, que institui a
Campanha “Maio Furta-cor”, dedicado à conscientização, ao cuidado e à promoção da saúde mental
materna.
RONALD DE CAMARGO
º Secretário