materia nº 247/2025

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 247/25
CONSIDERANDO que, a implementação de Políticas Públicas eficazes é fundamental para o
desenvolvimento sustentável do município; e, que, a construção de um deck de observação, na
área da “Cachoeira da Chave”, se configura como uma ação que pode potencializar a experiência
turística na região, proporcionando aos visitantes uma visão privilegiada da beleza natural e
promovendo a valorização do patrimônio local;
CONSIDERANDO que, Votorantim é reconhecido como Município de Interesse Turístico
(MIT), o que favorece o fomento ao turismo sustentável e gera benefícios econômicos
significativos. conforme estipulado na Lei Orçamentária Anual (LOA), função 23,
programa 0007-2152. Essa classificação reforça a importância de investimentos em
infraestruturas que atraiam visitantes e incentivem o desenvolvimento local;
CONSIDERANDO que, a recente revitalização na infraestrutura e segurança do local foi um
passo importante para garantir a integridade dos visitantes e tornar a “Cachoeira da Chave” um
destino ainda mais atrativo. A construção do deck pode se respaldar ainda na função 18,
programa 0014 também da Lei supracitada (LOA), que visa aprimorar a estrutura turística da
cidade; e
CONSIDERANDO que, a construção do deck proporcionará uma experiência imersiva aos
visitantes, permitindo uma interação mais profunda com o ambiente natural, ao mesmo tempo
em que são implementadas práticas que minimizam o impacto sobre o ecossistema local,
garantindo a preservação da biodiversidade e a sustentabilidade do espaço.
Diante do exposto, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se
oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) A Prefeitura tem algum estudo ou previsão orçamentária, para a construção de um deck de
observação próximo à área da “Cachoeira da Chave”?
b) Em caso positivo, como o projeto do deck se integrará às iniciativas de turismo sustentável,
e quais medidas serão tomadas para garantir a acessibilidade e segurança do novo espaço?
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