materia nº 249/2025

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 249/25
CONSIDERANDO que, as Políticas Públicas são importantes para o desenvolvimento do
município; e, consta no PPA - Plano Plurianual do Município de Votorantim, para o
quadriênio de 2022 a 2025, na função Saúde, no Programa Saúde e Bem-Estar, o objetivo
de: “Ampliar a oferta de atendimento à mulher, com realização de campanhas que permitam
ampliar o acesso das mulheres aos serviços de saúde”, reforçando a obrigação do Poder
Executivo em executar e divulgar tais Políticas Públicas;
CONSIDERANDO que, o acesso aos serviços de saúde deve ser equitativo, com atenção
especial às especificidades do público feminino, como atendimento ginecológico, pré-natal,
planejamento familiar, saúde mental, prevenção do câncer de mama e do colo do útero; e
CONSIDERANDO que, a ampliação da oferta de serviços, incluindo ações de prevenção,
diagnóstico, tratamento e reabilitação, a ampliação da oferta de atendimento à mulher nos
serviços públicos de saúde, pode contribuir diretamente para a redução de doenças evitáveis,
melhoria da qualidade de vida e fortalecimento da rede de proteção à mulher.
Diante do exposto, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se
oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Quais medidas estão sendo adotadas pela atual gestão para ampliar o atendimento específico
à saúde da mulher, nas unidades de saúde do município, tendo em vista que consta no PPA
(2022 a 2025), a realização do Programa Saúde e Bem-Estar?
b) Existe previsão de aumento no número de profissionais especializados para atendimento das
mulheres (ginecologistas, obstetras, psicólogos e outros)?
c) Quais unidades de saúde, atualmente oferecem serviços específicos para mulheres, em
Votorantim? Existe previsão de melhorias ou ampliação dessas unidades de saúde? Em caso
positivo, quais poderão ser contempladas?
=.
4 .Hã planejamento para a realização de campanhas de conscientização e prevenção voltadas à
à saúde da mulher, especialmente em comunidades mais vulneráveis?
& E
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 12 de agosto de 2025. a
du
no
9 DANIEL MOREIRA E SOUZA
Vereador
Me Vereador Rogerio Lima
-445).98156-8747
da
nioipa ga Ae