materia nº 257/2025

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 257/25
CONSIDERANDO que, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), financiado pelo
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), é o responsável pela transferência de
recursos para a merenda escolar nos municípios - O FNDE repassa os valores diretamente às
Secretarias Estaduais e Municipais de Educação, que por sua vez, gerenciam a distribuição dos
recursos nas escolas; e
CONSIDERANDO que, o objetivo da merenda escolar é atender às necessidades nutricionais
dos alunos durante sua permanência em sala de aula, contribuindo para o crescimento, o
desenvolvimento, a aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes, bem como a formação
de hábitos alimentares saudáveis.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Existe um acompanhamento efetivo de nutricionistas na rede municipal de educação, para a
elaboração dos cardápios da merenda escolar? Em caso positivo, quantos desses
profissionais realizam esse trabalho em nosso município?
b) Em caso negativo ao item “a”, por qual motivo não é feito esse acompanhamento?
co) Qual é o cardápio da merenda escolar que é oferecida aos alunos durante a semana? E, qual
a quantidade, por aluno? E permitido aos alunos repetir a refeição?
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 12 de agosto de 2025.
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A LUCÉLIA MATIL FER
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Vereadora
vereador Rogerio Lima x Cas
Cel.: (15) 98156-8747 Dou
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