Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19/08/2025
(finalizada em: 18/08/2025 – sujeita a alterações)
PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS
Nº 088/25 Autor: Vereador Rogério de Lima
Institui a Política Municipal de Prevenção e Combate à Adultização Infantil no
âmbito do município de Votorantim.
Nº 089/25 Autor: Vereador Fernando Ribeiro Fernandes
Institui, no âmbito do Município de Votorantim, o Programa Básico de
Enfrentamento à Violência Obstétrica-PBEVO, estabelece princípios, diretrizes,
ações e mecanismos de prevenção, proteção e responsabilização no atendimento à
mulher, à gestante, à parturiente, à puérpera e aos bebês nas redes pública e
privada conveniadas ao Sistema Único de Saúde - SUS.
Nº 090/25 Autor: Vereadora Lucélia Matilde Ferrari
Dispõe sobre denominação de via pública – Rua José Antônio Carlos - “Zé
Bocca”.
Nº 091/25 Autor: Vereador Roberto Henrique de Oliveira França
Dispõe sobre a comunicação da ocorrência de casos de violência contra a mulher
por parte dos representantes legais dos condomínios residenciais, conjuntos
habitacionais, hotéis, motéis e congêneres, no município de Votorantim.
PROJETOS DE RESOLUÇÃO
Nº 003/25 Autor: Mesa Diretora
Acrescenta e altera dispositivos da Resolução nº 03 de 23 de março de 1994
(Regimento Interno).
REQUERIMENTO ESPECIAL
Nº 023/25 Autor: Vereador Roberto Henrique de Oliveira França
Dispõe sobre votos de congratulações com os Policiais Militares Cabo PM
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Senhor Júlio Cesar da Cruz, Cabo PM Senhor Anderson Queiroz de Lima, Cabo
PM Senhor Geovane Apolinário Correa Vieira e Soldado PM Senhora Ariane
Carolina de Amaral Gurgel, que tiveram participação ativa na “Operação
Votoraty” no Bairro da Chave em Votorantim.
REQUERIMENTOS
Nº 258/25 Autor: Vereador Rogério de Lima
Solicita à Administração Pública, para que informe se o setor competente tem
um levantamento atualizado das áreas dos bairros Jardim Tatiana e Jardim Novo
Mundo, onde verifica-se constantemente o acúmulo e o descarte irregular de lixo
e de entulhos; quais ações emergenciais estão sendo adotadas para a limpeza
imediata das áreas críticas; se há previsão de instalação de caçambas nesses
locais, para facilitar o descarte correto por parte da população; se a
Administração Municipal possui algum programa ativo de fiscalização e
autuação para coibir o descarte irregular de resíduos; qual a periodicidade dessa
fiscalização; se a Administração mantém parceria com cooperativas ou
associações de catadores, para recolhimento e destinação adequada de resíduos
recicláveis que são descartados, de forma irregular pela população; e, pede
informações correlatas.
Nº 259/25 Autor: Vereador Fernando Ribeiro Fernandes
Questiona a Administração, para que informe: qual a finalidade da contratação
da empresa FILMEZZ PRODUTORA LTDA; quais serviços deverão ser
prestados pela referida empresa; qual o valor total da contratação da referida
empresa; quanto já foi pago pelo Poder Público e quanto ainda falta pagar; quais
os motivos da escolha da referida empresa, haja vista a sua atuação na précampanha eleitoral do atual Prefeito Municipal; se, houve consulta ou
orçamento com outras empresas do ramo; e, pede informações correlatas.
Nº 260/25 Autor: Vereador Ronaldo Furquim de Camargo
Questiona a Administração, para que informe: quais estudos técnicos,
administrativos ou de impacto social foram realizados para justificar a
manutenção da restrição do horário de sepultamento até às 15h, mesmo após a
revogação das medidas sanitárias decorrentes da pandemia da COVID-19 e o
retorno das demais atividades públicas; como o Executivo avalia o impacto da
limitação do horário de sepultamentos sobre o tempo de velório praticado pelas
empresas funerárias na cidade, especialmente considerando que o período
reduzido pode comprometer os ritos fúnebres e o direito das famílias a uma
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
despedida digna, assegurado constitucionalmente; de que forma o Poder
Executivo tem monitorado e fiscalizado eventuais práticas de cobrança adicional
por parte das funerárias, como a imposição de serviços de tanatopraxia,
supostamente em função da restrição de horários, e quais medidas estão sendo
tomadas para garantir que essas práticas não onerem indevidamente as famílias,
em especial as que utilizam o auxílio funeral social; há planos para adequar os
horários de sepultamento, buscando harmonizar eficiência administrativa com o
respeito à dignidade da pessoa humana e aos princípios constitucionais
envolvidos; e, pede informações correlatas.
Nº 261/25 Autor: Vereador Daniel Moreira e Souza
Questiona a Administração, para que informe qual é a atual situação financeira
do município, tendo em vista, os últimos relatórios contábeis e orçamentários;
de que forma esses dados estão sendo apresentados à população para garantir
clareza e fácil compreensão; de que forma e a que tempo, o canal digital ou
físico está sendo atualizado; e, quais medidas a Administração pretende adotar
para aprimorar a transparência e a acessibilidade das informações financeiras.
Nº 262/25 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Questiona a Administração, para que informe: qual é o prazo normal que o setor
competente necessita para fornecer uma certidão, atestando que determinado
logradouro público não possui denominação oficial; qual é o órgão ou secretaria
responsável pela expedição dessas certidões; se, a atual gestão tem ciência dos
prazos previstos na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso a
informações), bem como, na Lei Orgânica do Município, para fornecimento de
informações/certidões a qualquer cidadão; por qual motivo, solicitações de
certidões feitas por parlamentares, há mais de 4 (quatro) meses, ainda não foram
atendidas pela Administração, sendo que o prazo máximo previsto na Lei de
Acesso à Informação é de 20 (vinte) dias; se a atual gestão tem ciência que o não
envio das certidões caracteriza infração político-administrativa; e, caso haja
algum entrave ou impedimento para emissão de certidões aos interessados,
conforme o previsto na Lei Ordinária nº 2856, de 2021, quais são as razões, e,
quais as providências que estão sendo tomadas para solucionar esse impasse.
Nº 263/25 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Questiona a Administração, para que informe se existe previsão para a reforma
do prédio da Unidade Básica de Saúde do Jardim Serrano, com a ampliação das
salas de atendimento e disponibilização de mais especialidades médicas; e, pede
informações correlatas.
Nº 264/25 Autor: Vereador Rodrigo de Melo Kriguer
Questiona a Administração, para que informe: qual é o motivo exato e
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
circunstanciado pelo qual o Portal da Transparência do Município de
Votorantim se encontra desatualizado; quais são as medidas concretas e o plano
de ação que estão sendo implementados ou que serão tomados pela
Administração Municipal, para sanar a referida desatualização, em especial no
que tange à disponibilização dos contratos vigentes, convênios, licitações,
despesas por tipo e órgão, dados de pessoal e todos os documentos e
informações relativos à gestão dos recursos públicos, em conformidade com a
Lei Federal nº 14.133/2021; qual é o entendimento da Administração Municipal
sobre o impacto da não publicação dos contratos celebrados no Portal da
Transparência em sua validade, eficácia jurídica e a consequente publicidade de
seus termos perante a sociedade e os órgãos de controle; qual é o prazo previsto
e o cronograma detalhado para a completa atualização do Portal da
Transparência; quais são as justificativas para a persistente falta de atualização
do Portal, considerando a relevância inquestionável das informações nele
contidas para o controle social, para o trabalho do Poder Legislativo, e, para a
concretização do princípio constitucional da publicidade, na gestão pública; e,
pede informações correlatas.
Nº 265/25 Autor: Vereadora Lucélia Matilde Ferrari
Questiona a Administração, para que informe se tem conhecimento da situação
da cerca (alambrado) da área externa da EMEIEF "Profª. Betty de Souza
Oliveira", na Vila Domingues, que está com risco iminente de queda e qual a
programação do setor competente para a devida manutenção no local; questiona
sobre a possibilidade do setor competente enviar funcionários ao local para
avaliar a situação, a fim de tomar as providências necessárias, caso não tenha
conhecimento; questiona também, para que informe qual é o planejamento do
setor competente para a realização de manutenção dos prédios escolares da rede
municipal de ensino; e, pede informações correlatas.
Nº 266/25 Autor: Vereador Diego de Paiva Nunes
Solicita à Administração para que informe a lista de ONGs – Organizações Não
Governamentais e Entidades que prestam serviços e mantém termos de
colaboração com a Prefeitura Municipal de Votorantim, bem como, a lista de
documentação que as ONGs e Entidades devem apresentar, para receberem
benefícios do Poder Público; e, quais são os termos de colaboração, de cada
ONG e Entidade que prestam serviços ao município.
INDICAÇÕES
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Nº 658/25 Autor: Vereador Luciano Santos da Costa
Sugere à Administração Municipal que verifique junto ao setor competente a
possibilidade de implantar uma faixa de pedestre na Avenida Adolpho
Massaglia, altura do n° 800 - Bairro Vossoroca.
Nº 659/25 Autor: Vereador Luciano Santos da Costa
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria de Serviços
Públicos – SESP, execute os serviços de remoção de inservíveis, capinação, bem
como a manutenção da via com máquina motoniveladora “patrol”, e colocação
de saibro em toda extensão da Rua Vitalino Pagliato, bairro Capoavinha.
Nº 660/25 Autor: Vereador Ronaldo de Camargo Furquim
Sugere à Administração Municipal que o setor competente realize a limpeza,
principalmente retirada de entulho acumulado às margens do rio na Rua Carlos
Alberto Rodrigues - Bairro da Chave, caminho do Parque da Cachoeira.
Nº 661/25 Autor: Vereador Ronaldo de Camargo Furquim
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente, realize a
manutenção do piso (principalmente no espaço que contempla a cozinha) do
CAECA - Centro de Atendimento Especializado à Criança Autista, localizado na
Avenida São João, número 867, Jardim Icatu.
Nº 662/25 Autor: Vereador Ronaldo de Camargo Furquim
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente, realize a
troca da iluminação na Rua Bernardino de Campos – Bairro Chave.
Nº 663/25 Autor: Vereador Daniel Moreira e Souza
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade
de consertar a calçada do canteiro central, da Rua Segundo Lopes Carmona com
a Rua Miguel Dias, em frente ao nº 18, no Centro.
Nº 664/25 Autor: Vereador Daniel Moreira e Souza
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade
de consertar a calçada da Rua Sorocaba com a confluência da Avenida Luiz do
Patrocíno Fernandes, no bairro Dominguinhos.
Nº 665/25 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente,
providencie um estudo técnico para implantar uma lombada na Rua Gilberto
Tadeu Gonçalves altura do imóvel número 68, no bairro Jardim Europa.
Nº 666/25 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que o setor competente tome as providências
necessárias, com relação à instalação de uma “boca de lobo” na Rua Euclides
Júlio, altura do imóvel de nº 65, no bairro Vila Vasques.
Nº 667/25 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente
providencie um estudo técnico para implantar uma lombotravessia em frente à
UBS do Rio Acima, Avenida Octávio Augusto Rangel, 1.282
Nº 668/25 Autor: Vereador Rogério de Lima
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria Municipal de
Educação, sejam realizados estudos para a criação de um programa de reforço
escolar em todas as escolas da rede municipal de ensino
Nº 669/25 Autor: Vereador Rogério de Lima
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria Municipal
competente, sejam realizados estudos técnicos para a reforma e modernização da
Escola Municipal “Oscar Bento Mariano”, localizada no bairro Jardim Tatiana.
Nº 670/25 Autor: Vereador Rogério de Lima
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria Municipal
competente, sejam realizados estudos técnicos para a implantação de redutores
de velocidade (lombadas ou outros mecanismos adequados), ao longo da Rua
Salvador Roque Romano, localizada no bairro Jardim Tatiana.
Nº 671/25 Autor: Vereador Roberto Henrique de Oliveira França
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade
de estudos para a implantação de “redutor de velocidade, do tipo lombada ou
faixa elevada e demais sinalizações necessárias” na Rua Júlia Martins
Domingues, em frente ao número 250, no Bairro Vossoroca.
Nº 672/25 Autor: Vereador Roberto Henrique de Oliveira França
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade
de fazer a operação “tapa-buracos” na Rua Maria Modeneze Modena em frente
ao número 257, no Bairro Parque Bela Vista.
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Nº 673/25 Autor: Vereador Roberto Henrique de Oliveira França
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade
de fazer a operação “tapa-buraco” na Rua José Herrera Higuera no Bairro Jardim
Icatú.
Nº 674/25 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que verifique junto a Secretaria de Serviços
Públicos, a possibilidade de limpar a viela existente entre as Ruas Gregório
Rolim de Oliveira e Jacques Gonçalves, no Jardim Serrano.
Nº 675/25 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que verifique junto a Secretaria de Serviços
Públicos, a possibilidade de jogar brita ou fresado de asfalto, em toda a extensão
da Rua Salvador Martins, no bairro Vale do Sol.
Nº 676/25 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que verifique junto a Secretaria de Serviços
Públicos, a possibilidade de realizar uma “operação tapa buraco”, nas seguintes
ruas do Jardim Karolyne: Rua Aracy Velasco Gonçalves; Rua Celestino Soares;
Rua Edwirges Maria da Silva; Rua Octavio Evaristo; e Rua Progresso
Gonçalves.
Nº 677/25 Autor: Vereador Rodrigo de Melo Kriguer
Sugere à Administração Municipal para que determine ao setor competente a
execução, em regime de URGÊNCIA, dos serviços completos de limpeza e
roçagem na área que margeia a linha férrea localizada na Rua João Xavier de
Pontes, no Bairro Protestantes.
Nº 678/25 Autor: Vereador Rodrigo de Melo Kriguer
Sugere à Administração Municipal para que determine ao setor competente a
análise e viabilidade técnica da implantação de uma rotatória no entroncamento
formado pela Avenida Tiradentes, Rua Maurício Fomia e Rua Francisca Lucas
Bonilha.
Nº 679/25 Autor: Vereador Rodrigo de Melo Kriguer
Sugere à Administração Municipal para que determine ao setor competente a
realização de vistoria na Rua Santina Pelegrineli e na Rua Benedito Henrique de
Oliveira, neste município, a fim de identificar automóveis em situação de
abandono e, se necessário, proceder à sua remoção, em articulação com os
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
órgãos de segurança pública.
Nº 680/25 Autor: Vereadora Lucélia Matilde Ferrari
Sugere à Administração Municipal que por meio do Setor Competente verifique
a possibilidade de tampar o buraco que foi aberto pela Prefeitura na calçada da
viela, da Rua João Serrano, no Jardim Serrano.
Nº 681/25 Autor: Vereadora Lucélia Matilde Ferrari
Sugere à Administração Municipal que verifique junto com o setor competente a
possibilidade de realizar a manutenção no asfalto, da Rua Maria Francisca, altura
do nº 121, Jardim Ana Claudia.
Nº 682/25 Autor: Vereadora Lucélia Matilde Ferrari
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente estude a
possibilidade de realizar uma operação tapa buracos, em toda a extensão da Rua
Emilio Terciani, no Parque Bela vista.
Nº 683/25 Autor: Vereador Diego de Paiva Nunes
Sugere à Administração Municipal que junto a SOURB ou outros órgãos
competentes estudem a possibilidade de instalar uma LOMBADA, na Av. Celso
Miguel dos Santos, próximo ao nº 521 – bairro Vossoroca, no sentido
Bairro/Centro.
Nº 684/25 Autor: Vereador Diego de Paiva Nunes
Sugere à Administração Municipal que junto a SOURB ou outros órgãos
competentes estudem a possibilidade de realizar pintura nas “LOMBADAS” das
Ruas José Herrera Higuera e Antonieta Correa Dos Santos– bairro - Jardim Icatu.
Nº 685/25 Autor: Vereador Fernando Ribeiro Fernandes
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente seja feito a
limpeza e roçagem das calçadas da Rua Elvira Correia Gomes, altura do nº 97,
Bairro Jardim Bertioga, próximo à empresa Scapol.
Nº 686/25 Autor: Vereador Fernando Ribeiro Fernandes
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente seja feita a
retirada, troca ou manutenção do brinquedo de madeira. no playground instalado
no Parque das Aves, localizado á Rua Jesus Rodrigues, ao lado da EMEIEF
Professor Gilberto Santos.
Nº 687/25 Autor: Vereador Fernando Ribeiro Fernandes
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente seja feita a
dedetização e limpeza na EMEF “Prof°. Oscar Bento Mariano”, localizado à Rua
Anésio Pereira do Nascimento, nº 123 - Jardim Tatiana.
Nº 688/25 Autor: Vereador Luciano Santos da Costa
Sugere à Administração Municipal que providencie junto à Secretaria de
Mobilidade Urbana, a revitalização da pintura de solo da indicação “PARE” na
Rua Cláudio Ramos, esquina com a Rua Luiz Carrara, no bairro Altos do
Fortaleza.