materia nº 258/2025

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 258/25
CONSIDERANDO que, alguns moradores dos bairros Jardim Tatiana e Jardim Novo Mundo
nos relataram sobre o acúmulo constante de lixo e entulhos, na referida região, com o descarte
irregular desses materiais em vias públicas e terrenos baldios;
CONSIDERANDO que, segundo denúncias, há pontos de acúmulo de lixo e entulho, próximo a
uma nascente e à estação de tratamento de água. agravando o risco de contaminação dos recursos
hídricos, que pode comprometer a saúde da população;
CONSIDERANDO que, o lixo acumulado contribui para a proliferação de vetores de doenças,
como mosquitos transmissores da dengue, ratos e baratas, elevando o risco de epidemias;
CONSIDERANDO que, esse cenário compromete a qualidade de vida dos moradores e a
preservação ambiental, além de ferir as legislações municipal, estadual e federal de proteção ao
meio ambiente e à saúde pública; e
CONSIDERANDO que, até o momento não há respostas eficazes ou planos de ações contínuas
por parte da Administração, para resolver o problema, limitando-se a ações pontuais que não
impedem a reincidência do descarte irregular.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se ofície
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) O setor competente tem um levantamento atualizado das áreas dos bairros Jardim Tatiana e
Jardim Novo Mundo, onde verifica-se constantemente o acúmulo e o descarte irregular de
lixo e de entulhos?
b) Em caso afirmativo ao item “a”, quais ações emergenciais estão sendo adotadas para a
limpeza imediata das áreas críticas?
c) Há previsão de instalação de caçambas nesses locais para facilitar o descarte correto por
parte da população?
d) A Administração Municipal possui algum programa ativo de fiscalização e autuação para
coibir o descarte irregular de resíduos?
e) Em caso afirmativo ao item “d?, qual a periodicidade dessa fiscalização?
f) A Administração mantém parcerias com cooperativas ou associações de catadores, para
recolhimento e destinação adequada de resíduos recicláveis que são descartados, de forma
irregular pela população?
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
g) Qual o cronograma de limpeza pública previsto para os bairros Jardim Tatiana e Jardim
Novo Mundo? Há planos de aumentar a frequência dos serviços de limpeza públicas nesses
bairros?
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 19 de agosto de 2025.