| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 265 / 2025 |
| Date | 2025-08-19 |
| Ementa | Questiona a Administração, para que informe se tem conhecimento da situação da cerca (alambrado) da área externa da EMEIEF "Profª. Betty de Souza Oliveira", na Vila Domingues, que está com risco iminente de queda e qual a programação do setor competente para a devida manutenção no local; questiona sobre a possibilidade do setor competente enviar funcionários ao local para avaliar a situação, a fim de tomar as providências necessárias, caso não tenha conhecimento; questiona também, para que informe qual é o planejamento do setor competente para a realização de manutenção dos prédios escolares da rede municipal de ensino; e, pede informações correlatas. |
| native_id | 21233 |
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Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 265/25 REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte: a) A Administração Pública tem conhecimento da situação da cerca (alambrado) da área externa da EMEIEF "Prof". Betty de Souza Oliveira", na Vila Domingues, que está com risco iminente de queda? b) Em caso positivo ao item “a”, qual a programação do setor competente para a realização da devida manutenção desse alambrado? e) Em caso negativo, o setor competente poderia enviar funcionários ao local para avaliar a situação que estamos relatando, a fim de tomar as providências necessárias, o mais breve possível? d) Qual é o planejamento do setor competente para a realização de manutenção dos prédios escolares da rede municipal de ensino? JUSTIFICATIVA: CONSIDERANDO que, a segurança estrutural de um prédio escolar é fundamental para evitar acidentes; e, a manutenção dos próprios públicos deve fazer parte do planejamento eficaz de uma Administração Pública; CONSIDERANDO que, a cerca do referido espaço escolar tem por finalidade oferecer segurança ao prédio escolar, e, principalmente aos alunos, contra a ação de pessoas mal- intencionadas, portanto, precisa ser consertada ou substituída, o mais breve possível, haja vista a situação que se encontra; e CONSIDERANDO finalmente que, é de nossa competência, enquanto vereadores, fiscalizarmos os atos do Poder Executivo, e que formulamos esta propositura. Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 19 de agosto de 2025.