Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26/08/2025
(finalizada em: 25/08/2025 – sujeita a alterações)
MOÇÃO DE APELO
Nº 005/25 Autor: Roberto Henrique de Oliveira França
Moção de Apelo dirigida ao Congresso Nacional, para que com a máxima
urgência sejam tomadas as providências necessárias a fim de restaurar e garantir
a proteção integral à vida desde o período gestacional até a primeira infância.
EMENDA SUBSTITUTIVA
Nº 001/25 Autor: Mesa Diretora
Emenda Substitutiva nº 01 ao Projeto de Resolução nº 003/25 que acrescenta e
altera dispositivos da Resolução nº 03, de 23 de março de 1994 (Regimento
Interno)
PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS
Nº 092/25 Autor: Vereador Rodrigo de Melo Kriguer
Institui a Política de Atendimento Humanizado "Acolhe Mulher" e dispõe sobre
o direito de opção por atendimento realizado por profissionais de saúde do sexo
feminino às mulheres vítimas de violência no âmbito da rede pública municipal
de saúde.
Nº 093/25 Autor: Vereador Fernando Ribeiro Fernandes
Institui, no âmbito do Município de Votorantim, o Programa Municipal “Saúde
Básica 4.0: Acesso, Teleatendimento, Navegação e Transparência na Atenção
Primária à Saúde – APS”.
Nº 094/25 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Flexibiliza os horários de entrada e saída de crianças portadoras do Transtorno
do Espectro Autista (TEA), no âmbito das escolas municipais.
Nº 095/25 Autor: Vereador Roberto Henrique de Oliveira França
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Dispõe sobre a inclusão da Política Municipal Integrada de Proteção e Promoção
dos Direitos da Primeira Infância com início da proteção desde a gestação, no
âmbito do município de Votorantim.
Nº 096/25 Autor: Prefeito Municipal
Altera a Lei nº 1.670, de 16 de dezembro de 2002, que Institui o Programa
Reintegrar (Ação Coletiva de Trabalho) no Município de Votorantim e dá outras
providências.
REQUERIMENTOS
Nº 267/25 Autor: Vereador Rodrigo de Melo Kriguer
Questiona a Administração, para que informe: qual o estágio atual da análise
que a Prefeitura Municipal se comprometeu a realizar sobre as situações de
baixa qualidade e inadequação dos uniformes escolares que foram entregues aos
alunos da rede municipal; quais foram os achados preliminares e conclusões
dessa análise até o presente momento, e quais as causas identificadas para os
problemas relatados; quais foram as medidas concretas já implementadas para
acionar a empresa responsável pela confecção e fornecimento dos uniformes,
visando a efetiva troca dos materiais citados; quais critérios e métodos de
controle de qualidade, a Prefeitura Municipal implementará nas futuras
aquisições de uniformes escolares, desde a fase preparatória da licitação para
assegurar que problemas de costura, transparência, solado, inadequação de
tecido e defeitos em mochilas não se repitam; e, pede informações correlatas.
Nº 268/25 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Questiona a Administração, para que informe se existe algum site ou canal onde
os cidadãos possam consultar as listas de medicamentos disponíveis e os que
estão em falta, na rede pública de saúde; que demonstre ao cidadão, em qual
unidade de saúde há disponibilidade do medicamento procurado, inclusive na
Farmácia de Alto Custo, e, a quantidade em estoque; e, pede informações
correlatas.
Nº 269/25 Autor: Vereador Ronaldo Furquim de Camargo
Questiona a Administração, para que informe: quantos veículos foram
identificados e classificados como abandonados em vias públicas do município
desde a edição da Resolução nº 006/2014, da Secretaria Municipal de
Mobilidade Urbana (SEMOB); quais ações preventivas e educativas vêm sendo
desenvolvidas pela SEMOB, em consonância com a Lei de Diretrizes
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Orçamentárias (LDO) e do Plano Plurianual (PPA), para coibir o abandono de
veículos e conscientizar a população sobre os riscos e penalidades dessa prática;
se existem convênios ou parcerias vigentes com órgãos estaduais, como a
Polícia Militar, para intensificação das operações de fiscalização (a exemplo da
operação “Lata Velha”); de que forma a Prefeitura realiza a destinação dos
veículos recolhidos ao pátio municipal; e pede informações correlatas.
Nº 270/25 Autor: Vereador Daniel Moreira e Souza
Questiona a Administração, para que informe se existe algum projeto já
elaborado na secretaria competente, visando à abertura de uma via pública
interligando a Rodovia Miguel Affonso Ferreira de Castilho (ao lado da Casa da
Mulher) ao Campo do Flamengo, no bairro Vossoroca; se, os setores
competentes poderiam fazer uma avaliação técnica, ambiental e legal, visando à
implementação desse projeto; se, há recursos orçamentários já destinados ou
previstos para execução dessa obra; e, pede informações correlatas.
Nº 271/25 Autor: Vereador Luciano Santos da Costa
Questiona a Administração, para que informe: qual é o cronograma previsto pelo
Poder Executivo para a inclusão da dotação orçamentária destinada à usina de
asfalto existente na fábrica de tubos, ao lado do setor de zoonoses, para o
próximo exercício fiscal; de que maneira, o Poder Executivo pretende integrar
essa estrutura às ações já planejadas pela Secretaria de Serviços Públicos -
SESP, para aumentar a eficiência em obras e reparos que necessitam de massa
asfáltica; e, se existem parcerias intermunicipais ou com a iniciativa privada,
previstas pelo Executivo, para apoiar o financiamento e a operação da usina em
desuso que se encontra na fábrica de tubos do município.
Nº 272/25 Autor: Vereador Rogério de Lima
Questiona a Administração, para que informe: se o município possui políticas
públicas específicas para prevenção da adultização infantil em eventos públicos;
se há protocolos definidos para participação de menores em eventos culturais,
esportivos e publicitários no município; se, existe algum tipo de capacitação de
professores, assistentes sociais e demais servidores para identificar e coibir
casos de adultização infantil; se o município mantém parcerias com o Conselho
Tutelar, Ministério Público ou outro órgão para tratar especificamente da
adultização infantil; e, se existe no município, alguma programação para
realização de campanhas educativas permanentes voltadas para pais,
responsáveis e a comunidade escolar sobre o uso seguro da internet por crianças
e adolescentes.
Nº 273/25 Autor: Vereador Diego de Paiva Nunes
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Questiona a Administração, para que informe se o Executivo, por meio do setor
competente, já fez o planejamento para sanar a deficiência crescente das
finanças da Votoprev, sabendo-se que já existe um grande impacto financeiro e
orçamentário; se está nos planos do Poder Executivo, a inclusão de algum aporte
financeiro direcionado à Votoprev, nos Projetos de Leis Orçamentárias que
deverão ser encaminhados, em breve, para apreciação desta Câmara Municipal;
se o Executivo ou a pasta responsável poderia nos enviar o parecer da dotação
do patrimônio líquido atual da Votoprev, com a indicação da folha de
pagamento, no presente ano orçamentário; se existe cálculo atuarial recente que
estabeleça projeções sobre um possível déficit previdenciário da Votoprev; e,
pede informações correlatas.
Nº 274/25 Autor: Vereador Fernando Ribeiro Fernandes
Questiona a Administração para que informe: qual foi a motivação oficial da
atual Administração para a revogação dos seguintes processos licitatórios:
Pregão Eletrônico nº 025/2025 – Aquisição de gêneros estocáveis; Pregão
Eletrônico nº 026/2025 – Aquisição de carnes, peixe e embutidos; e o Pregão
Eletrônico nº 027/2025 – Aquisição de hortifrutigranjeiros; se existe uma
previsão de lançamento de novos procedimentos licitatórios para aquisição dos
gêneros mencionados; quais medidas emergenciais ou alternativas estão sendo
adotadas para garantir o fornecimento contínuo da alimentação escolar até a
realização de novos certames; quais os valores gastos com a Alimentação
Escolar, no corrente exercício, incluindo todos os contratos e compras; e, pede
informações correlatas.
Nº 275/25 Autor: Vereador Roberto Henrique de Oliveira França
Questiona a Administração para que informe qual é a forma utilizada, para dar o
devido retorno à Polícia Militar, das ações tomadas pela Prefeitura Municipal
após receber o Relatório de Averiguação de Incidentes Administrativos - RAIA
elaborado pela Polícia Militar do Estado de São Paulo; e, pede informações
correlatas.
Nº 276/25 Autor: Vereadora Lucélia Matilde Ferrari
Questiona a Administração, para que informe: se as secretarias competentes já
realizaram os estudos técnicos e financeiros para realizar melhorias na escada
improvisada que dá acesso da Avenida José Gonçalves Romero para a Rua Jorge
Winkler, nas proximidades da Igreja Congregação Cristã no Brasil, no bairro
Itapeva; em caso positivo, qual foi a conclusão dos estudos; quais melhorias
serão realizadas na escadaria improvisada que existe no local; em qual prazo
serão realizados os serviços de infraestrutura na referida escadaria; se há
possibilidade de construir uma escadaria de alvenaria, com corrimão e
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iluminação; e, pede informações correlatas.
INDICAÇÕES
Nº 689/25 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que o setor competente possa analisar a
viabilidade de instalar gradis de segurança na esquina das ruas: Júlia Martins
Domingues e Altamiro Ferreira da Silva, em ambos os lados da via.
Nº 690/25 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que o setor competente tome as providências
necessárias, com relação à poda da árvore localizada na Rua Flora Metidieri,
número 233, no bairro Vila Dominguinho.
Nº 691/25 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que o setor competente possa realizar a
lavagem dos contêineres de coleta de lixo nas ruas: João Marques, Dario
Bonilha, Egydio Ribeiro, Decio Pereira Camargo e Xisto da Silva, no bairro
Jardim Serrano.
Nº 692/25 Autor: Vereador Ronaldo de Camargo Furquim
Sugere à Administração Municipal que, por meio do setor competente
providencie a roçagem e manutenção da tampa do bueiro, localizado na Rua
Hilda Alves Rocha, no Bairro Votorantim Park I, próximo à praça denominada
“Elza Sabino Bezerra”.
Nº 693/25 Autor: Vereador Ronaldo de Camargo Furquim
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente, estude a
possibilidade de realizar a manutenção e roçagem, na Rua Hilda Alves Rocha, no
Bairro Votorantim Park I, próximo a praça denominada “Elza Sabino Bezerra”.
Nº 694/25 Autor: Vereador Ronaldo de Camargo Furquim
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente, estude a
possibilidade de substituir a iluminação pública por lâmpadas de led, nas
seguintes ruas: Antônio Vieira de Barros, Juvêncio Rodrigues Freire, Maria
Aparecida Massa, Emerson Wagner Torres, Odete Machado Pereira – bairro
Jardim Europa.
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Nº 695/25 Autor: Vereador Daniel Moreira e Souza
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade
de consertar a calçada da Rua Basilio Mazei, em frente ao nº 236, no Bairro
Barra Funda.
Nº 696/25 Autor: Vereador Daniel Moreira e Souza
Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie estudos
para a criação de um hemocentro em nossa cidade.
Nº 697/25 Autor: Vereador Daniel Moreira e Souza
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade
de executar a troca ou conserto da tampa de um buraco no trilho do trem, situado
entre a Rua Sorocaba e Avenida Luiz do Patrocíno Fernandes, ao lado do posto
de gasolina, no Bairro Vila Dominguinho
Nº 698/25 Autor: Vereador Luciano Santos da Costa
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria de Serviços
Públicos – SESP, execute os serviços de remoção de inservíveis, na Avenida
Izabel Ferreira Coelho nº 791, em frente ao CDHU, Conjunto Habitacional do
bairro Vila Garcia.
Nº 699/25 Autor: Vereador Luciano Santos da Costa
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria de Mobilidade
Urbana (SEMOB), realize estudos técnicos em toda extensão da Rua Agostinho
Devito, para a implantação de um dispositivo de segurança (lombada).
Nº 700/25 Autor: Vereador Luciano Santos da Costa
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria de Serviços
Públicos – SESP, estude a possibilidade de reinstalação dos brinquedos
(playground), da Praça “Leopoldo Strongoli”, localizada na Avenida Santo
Antônio, próximo ao Cemitério Municipal São João Batista, no Jardim Santo
Antônio.
Nº 701/25 Autor: Vereador Diego de Paiva Nunes
Sugere à Administração Municipal que junto a SESP – Secretaria de Serviços
Públicos ou outros órgãos competentes estude a possibilidade de mudar (passar
para mão única) o trânsito parcial da Rua Ozete dos Santos, ou seja, sentido
Bairro/Centro da Rua Francisca Batista Ferreira (antiga R.18) até a Rua José Paz
Ribeiro – bairro: Jardim Novo Mundo
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Nº 702/25 Autor: Vereador Diego de Paiva Nunes
Sugere à Administração Municipal que junto a SOURB – Secretaria de Obras e
Urbanismo ou outros órgãos competentes para que, em caráter de URGÊNCIA,
providencie implantações de placas de trânsito na Rua Antônio Antunes de Assis
– Vila Pedroso.
Nº 703/25 Autor: Vereador Diego de Paiva Nunes
Sugere à Administração Municipal que junto a SESP – Secretaria de Serviços
Públicos ou outros órgãos competentes para que se faça a manutenção ou retirada
nos aparelhos de academia ao ar livre na Praça dos Expedicionários em frente à
Padaria Açoriana.
Nº 704/25 Autor: Vereador Fernando Ribeiro Fernandes
Sugere à Administração Municipal que. através do setor competente, estude a
possibilidade de realizar as manutenções necessárias na pista de caminhada do
Parque Jataí, nas margens da Avenida Antônio Castanharo com a Rua
Monsenhor Luiz Castanho de Almeida.
Nº 705/25 Autor: Vereador Fernando Ribeiro Fernandes
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente, sejam
instalados bebedouros na Praça Lecy de Campos (Praça de eventos) localizado
na Avenida 31 de Março, Jardim Paraíso nesta cidade.
Nº 706/25 Autor: Vereador Fernando Ribeiro Fernandes
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente, sejam feitas
as substituições das lâmpadas dos postes na viela que liga a Rua José Laureano
de Camargo com a Rua Carlos Machado, bairro Jardim Serrano.
Nº 707/25 Autor: Vereador Rogério de Lima
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria Municipal
competente, realize estudos visando à implantação de plantio de árvores e
criação de uma horta comunitária em área pública localizada na Rua Ordália
Batista Sales, altura do nº 161, bairro Jardim Primavera.
Nº 708/25 Autor: Vereador Rogério de Lima
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria Municipal
competente, realize estudos para a instalação de uma Farmácia Municipal com
funcionamento em horário estendido, garantindo o acesso da população a
medicamentos fora do horário comercial, especialmente em situações de
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emergência.
Nº 709/25 Autor: Vereador Rogério de Lima
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria Municipal
competente, viabilize estudos para a realização de parcerias com universidades
da região, especialmente nos cursos de Medicina, Enfermagem e Psicologia, a
fim de promover atendimentos voluntários supervisionados à população, por
meio de mutirões de saúde.
Nº 710/25 Autor: Vereador Roberto Henrique de Oliveira França
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade
de realizar “Demarcação de solo para uma pista de treino com 50m para corrida”,
sendo construída ao lado do Aquário Cultural, na Praça de Eventos, por ser local
plano e reto e adequado para o treinamento do “tiro de 50 metros”.
Nº 711/25 Autor: Vereador Roberto Henrique de Oliveira França
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade
de realizar a pintura de sinalização no solo e se necessário uma placa de proibido
estacionar na Rua Antônio Fernandes, nº15, tendo como referência a loja de
veículos “Select Veículos” e a APEVO – Associação dos Aposentados e
Pensionistas de Votorantim que solicitou a “pintura de solo – Vaga para PCD”,
sito a mesma rua, em frente ao número 108, no Centro.
Nº 712/25 Autor: Vereador Roberto Henrique de Oliveira França
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade
de realizar a reinstalação da “Estação Saúde – aparelho de ginástica” que foi
retirada e não voltou a ser instalada na Praça Lecy de Campos.
Nº 713/25 Autor: Vereador Rodrigo de Melo Kriguer
Sugere à Administração Municipal que junto à secretaria competente, analise e
estude a possibilidade de instalar redutores de velocidade na Rua Santa
Filomena.
Nº 714/25 Autor: Vereador Rodrigo de Melo Kriguer
Sugere à Administração Municipal que junto com o setor competente, tome as
providências necessárias para realizar a implantação de pontos de hidratação com
água gelada, no Parque Natural da Cachoeira Vereador José Fortunato Viana,
incluindo compartimentos específicos para hidratação de animais.
Nº
715/25 Autor: Vereador Rodrigo de Melo Kriguer
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Sugere à Administração Municipal que junto com o setor competente, tome as
providências necessárias para realizar uma operação “Tapa Buracos”, na esquina
entre a Rua João Vieira Nunes e a Rua Amazilio Gomes.
Nº 716/25 Autor: Vereadora Lucélia Matilde Ferrari
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade
de colocar uma tenda ou toldo fixo ou móvel na parte nova que foi ampliada do
cemitério São João Batista.
Nº 717/25 Autor: Vereadora Lucélia Matilde Ferrari
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade
do corte de uma árvore situada na Rua Gregório Amorim, Nº 48, na Vila
Amorim.
Nº 718/25 Autor: Vereadora Lucélia Matilde Ferrari
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade
de realizar a operação “tapa-buraco” em toda a extensão da Rua Mercedes Nardi
Arcuri, no Jardim Clarice.