materia nº 268/2025

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 268/25
CONSIDERANDO que, o uso de medicamentos contribui para a redução de mortalidade,
controle de doenças crônicas, cura de enfermidades e melhoria na qualidade de vida dos
cidadãos;
CONSIDERANDO que, os munícipes que recorrem às Unidades Básicas de Saúde, na maioria
das vezes, não possuem condições financeiras para comprar remédios em farmácias particulares,
sendo de suma importância o abastecimento e fornecimento de medicamentos, contando com a
transparência de informações de quantidade em estoque disponível e medicamentos em falta; e
CONSIDERANDO que, este vereador tem por princípio encaminhar todas as dúvidas,
reclamações e pedidos dos munícipes, como forma de garantir a lisura e transparência do seu
trabalho parlamentar, e que diariamente somos questionados sobre a questão dos medicamentos.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Existe algum site ou canal onde os cidadãos possam consultar as listas de medicamentos
disponíveis e os que estão em falta, na rede pública de saúde; que demonstre ao cidadão, em
qual unidade de saúde há disponibilidade do medicamento procurado, inclusive na Farmácia
de Alto Custo, e, a quantidade em estoque?
b) Em caso positivo ao item “a”, a Administração poderia nos informar qual seria esse canal,
site ou contato telefônico?
e) Em caso negativo ao item “a”, a Administração poderia criar um canal para facilitar o
acesso da população sobre a disponibilidade de medicamentos na rede pública de saúde, e,
além disso, mitigar as dúvidas sobre a disponibilidade desses medicamentos?
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 26 de agosto de 2025.
JOSÉ ANTO OLIVEIRA
ig