materia nº 270/2025

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 270/25
CONSIDERANDO que, as Políticas Públicas são importantes para o desenvolvimento do
município; e, consta no PPA — Plano Plurianual do Município de Votorantim, para o
quadriênio de 2022 a 2025. na função Urbanismo, no programa Sistemas de Obras, o
objetivo de: “Abertura de vias urbanas”;
CONSIDERANDO que, ao lado da Casa da Mulher, na Rodovia Miguel Affonso Ferreira de
Castilho (SPA-103/79), em frente à Rotatória da Estátua do Minerador, no final da Avenida 31
de Março, existe uma área que faz divisa com o Campo de Futebol do Flamengo, no bairro
Vossoroca; e, a nosso ver, a Prefeitura poderia fazer a abertura de uma via pública interligando a
Rodovia Miguel Affonso Ferreira de Castilho ao Campo do Flamengo;
CONSIDERANDO que, a abertura de uma via pública nesse local poderá contribuir para
melhorar o fluxo de veículos e pedestres na região, reduzindo congestionamentos e oferecendo
maior mobilidade urbana, além de proporcionar mais segurança e encurtar o caminho para os
moradores dessa localidade, bem como para os visitantes; e
CONSIDERANDO finalmente que, o planejamento urbano e a infraestrutura viária são
essenciais para acompanhar o crescimento populacional e atender às demandas da população
local, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se ofície ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Existe algum projeto já elaborado na secretaria competente, visando à abertura de uma via
pública interligando a Rodovia Miguel Affonso Ferreira de Castilho (ao lado da Casa da
Mulher) ao Campo do Flamengo, no bairro Vossoroca?
b) Os setores competentes poderiam fazer uma avaliação técnica, ambiental e legal, visando à
implementação desse projeto?
e) Há recursos orçamentários já destinados ou previstos para execução dessa obra?
d) O setor competente poderia fazer uma avaliação para verificar se, de fato, a abertura de tal
via poderá melhorar o tráfego, facilitar o acesso aos serviços essências; valorizar a região; €
contribuir para o desenvolvimento urbano ordenado?
DANIE EÍRA E SOUZA
rio de Lima Vereador pi
Lucéli F
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