materia nº 271/2025

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 271/25
CONSIDERANDO que, em nosso município, existe uma usina de asfalto desativada, na
fábrica de tubos ao lado do setor de zoonoses, e, a mesma representa uma significativa
oportunidade de economia, caso fosse reativada, pois, outrora, era bastante ativa e tinha
condições de executar pavimentos em trechos de ruas e, até mesmo passeios públicos e
ciclovias. carentes de melhoramentos. com custo baixo;
CONSIDERANDO que a referida usina poderia potencializar a capacidade do município de
suprir suas necessidades em obras de infraestrutura pública, incluindo construções, reparos e a
manutenção geral realizada pela Secretaria de Serviços Públicos — SESP;
CONSIDERANDO que, na Lei Orçamentária Anual — LOA vigente, no Código 154510008 -
Sistemas de Obras, consta uma dotação orçamentária, para compra de matéria-prima para a
usina; assim sendo, a utilização dessa dotação pode otimizar os recursos públicos, resultando em
economia e eficiência nos serviços prestados à população; e
CONSIDERANDO que, o apoio do Poder Executivo é fundamental para a viabilização e
operação eficaz da usina, de forma a maximizar os benefícios para o nosso município.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Qual é o cronograma previsto pelo Poder Executivo para a inclusão da dotação orçamentária
destinada à usina de asfalto, para o próximo exercício fiscal?
b) De que maneira o Poder Executivo pretende integrar essa estrutura às ações já planejadas
pela Secretaria de Serviços Públicos - SESP, para aumentar a eficiência em obras e reparos
que necessitam de massa asfáltica?
ce) Existem parcerias intermunicipais ou com a iniciativa privada previstas pelo Executivo, para
apoiar o financiamento e a operação da usina desativada que: se encontra na fábrica de tubos
do município?
Plenário "Pedro Augusto Bá
e ,
Lucétia Matilde Ferrari