materia nº 276/2025

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 276/25
CONSIDERANDO que, as vielas servem para facilitar o acesso a diferentes pontos, encurtando
caminhos para os pedestres e promovendo a conectividade das vias públicas, nos bairros;
CONSIDERANDO que, os caminhos diversos que a população acessa, no dia a dia, para
transitar de um bairro para o outro deve ter acessibilidade adequada;
CONSIDERANDO que, fiéis que frequentam à Igreja Congregação Cristã do Brasil, no bairro
Itapeva reclamam da falta de estrutura na escada improvisada que dá acesso da Avenida José
Gonçalves Romero para a Rua Jorge Winkler. já que a mesma nem sequer possui corrimão €
nem iluminação, o que apresenta um enorme perigo para as pessoas que ali atravessam,
principalmente os idosos e Pessoas com Deficiência — (PCD);
CONSIDERANDO que, em 20 de maio de 2025 já encaminhamos essa demanda ao Poder
Executivo, por meio da Indicação nº 373/25, sugerindo que o setor competente estudasse a
possibilidade de construir uma escada adequada no referido local; e, em atenção a nossa
solicitação, Sua Excelência, o Senhor Prefeito Municipal, por meio do Of. 0527/25 — CMV, de
04 de junho de 2025 informou a esta Casa de Leis que “a Secretaria de Obras e Urbanismo em
conjunto com a Secretaria de Serviços Públicos analisarão as possibilidade de estudos técnicos
e financeiros para a execução da citada obra pública, para que a comunidade do local possa de
uma forma mais salutar poder utilizar tal escadaria para a locomoção de uma via para a outra
com mais facilidade.”: e
CONSIDERANDO que, até o momento, nenhuma obra foi realizada no local, é que
REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) As secretarias competentes já realizaram os estudos técnicos e financeiros para realizar
melhorias na escada improvisada que dá acesso da Avenida José Gonçalves Romero para à
Rua Jorge Winkler, nas proximidades da Igreja Congregação Cristã no Brasil, no bairro
Itapeva?
b) Em caso positivo, qual foi a conclusão dos estudos? Quais melhorias serão realizadas na
escadaria improvisada existente no local?
e) Em qual prazo serão realizados os serviços de infraestrutura na referida escadaria?
d) Há possibilidade de construir uma escadaria de alvenaria, com corrimão e iluminação, no
referido local?
e) Em caso negativo ao item “a”, por qual motivo ainda não foram realizados os estudos A, .
necessários?
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
f) Em caso negativo ao item “dg”, qual é o impedimento?
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 26 de agosto de 2025.
LUCÉLIA MAT E FERRARI
Vereadora