Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02/09/2025
(finalizada em: 01/09/2025 – sujeita a alterações)
PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS
Nº 097/25 Autor: Vereador Roberto Henrique de Oliveira França
Dispõe sobre a inclusão em locais públicos frequentados por crianças e
adolescentes a instalação de placas referentes ao Disque Denúncia de crimes de
Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, no âmbito do município
de Votorantim.
Nº 098/25 Autor: Vereador Rogério de Lima
Dispõe sobre a autorização para instituição de programa de fornecimento
gratuito de sensor contínuo de glicose a pessoas com diabetes mellitus, no
Município de Votorantim.
Nº 099/25 Autor: Vereador Fernando Ribeiro Fernandes
Institui o Programa Municipal de Atenção Integral à Saúde Bucal – PMAISB e
as diretrizes para a melhoria e qualificação do atendimento odontológico no
âmbito do município de Votorantim.
Nº 100/25 Autor: Prefeito Municipal
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras
providências.
Nº 101/25 Autor: Prefeito Municipal
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029 para o
Município de Votorantim.
REQUERIMENTOS
Nº 277/25 Autor: Vereador Luciano Santos da Costa
Questiona a Administração, para que informe: quais são as medidas que o Poder
Executivo pretende adotar para garantir a funcionalidade dos radares já
existentes no município; se existe um plano para criação de uma legislação
específica e para a instalação de novos radares no município; como o município
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pretende avaliar o impacto financeiro e social da instalação de radares em
comparação com outras soluções de fiscalização de trânsito; e pede informações
correlatas.
Nº 278/25 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Questiona a Administração, para que informe: quais tipos de tratamentos,
exames, acompanhamentos e procedimentos médicos são realizados no Núcleo
de Apoio e Diagnóstico Oncológico de Votorantim; quais especialidades atuam
no Núcleo; qual é o número médio de atendimentos mensais realizados; se existe
uma fila de espera para os atendimentos nesse Núcleo de Apoio; qual é a média
de tempo de espera; e, se o agendamento dos atendimentos é realizado
diretamente pelo Município ou via Central de Regulação de Oferta de Serviços
de Saúde (CROSS).
Nº 279/25 Autor: Vereador Daniel Moreira e Souza
Questiona a Administração, para que informe: quais ações estão previstas em
nosso município, para o mês de setembro de 2025, dentro da Campanha
“Setembro Amarelo”, que tem por objetivo a conscientização sobre a prevenção
do suicídio e a promoção da saúde mental; se, o município possui estrutura
adequada de acolhimento psicológico parra atender a população que busca ajuda
durante e após a campanha “Setembro Amarelo”; se há profissionais capacitados
e em número suficiente para atender à demanda crescente de casos relacionados
à saúde mental; e, se, existe planejamento para ampliar ou fortalecer a rede de
atenção psicossocial, visando um atendimento mais eficaz aos munícipes.
Nº 280/25 Autor: Vereador Rogério de Lima
Questiona a Administração, para que informe se existe uma previsão para a
reativação ou o reforço das equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), no
município; quais medidas estão sendo adotadas para o fortalecimento dessas
equipes, com especial atenção às visitas domiciliares, ao acompanhamento das
doenças crônicas e ao atendimento preventivo da população; e, se há
possibilidade de que o referido projeto tenha início, prioritariamente, na unidade
da Estratégia Saúde da Família (ESF), do bairro Jardim Tatiana; e, pede
informações correlatas.
Nº 281/25 Autor: Vereador Roberto Henrique de Oliveira França
Questiona a Administração, para que informe se o setor competente poderia
refazer a sinalização de solo, na altura do imóvel nº 15 da Rua Antonio
Fernandes, no Centro, e, tomar as providências necessárias, para evitar que os
motoristas estacionem em local proibido, como vem ocorrendo, ultimamente
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prejudicando a terceiros; bem como, instalar no local, placas proibindo a parada
e o estacionamento de veículos no local supramencionado; e, pede informações
correlatas.
Nº 282/25 Autor: Vereador Rodrigo de Melo Kriguer
Questiona a Administração, para que informe: qual o motivo para a não
disponibilização do contrato integral da empresa ALX Serviços Administrativos
LTDA referente à dispensa de licitação, publicada em 30 de maio de 2025, no
Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Votorantim; se há previsão
para sua imediata e completa publicização, garantindo a acessibilidade e a
transparência exigidas pela Lei de Acesso à Informação; solicita que seja
enviada à Câmara Municipal, cópia integral do processo administrativo que deu
origem à Dispensa de Licitação nº 16/2025; solicita o detalhamento minucioso
dos itens que compõem a nova planilha de custos; e, se houve avaliação de
modelos alternativos para a prestação dos serviços de apoio aos estudantes,
como a contratação via Organização Social (OS), ou a realização de concurso
público para preenchimento dessas vagas permanentes, antes da opção pela
terceirização via empresa; e, pede informações correlatas.
Nº 283/25 Autor: Vereadora Lucélia Matilde Ferrari
Questiona a Administração, para que informe se o setor competente tem um
relatório das reclamações dos funcionários da Prefeitura Municipal com relação
às refeições (marmitex) que são servidas; qual é a solução encontrada para sanar
a situação das possíveis reclamações, inclusive de não cumprimento do
cardápio; qual é o tempo de troca das marmitex, quando apresentam problemas;
qual é o cardápio semanal das refeições que são servidas aos funcionários e onde
o mesmo fica disponibilizado; e, pede informações correlatas.
Nº 284/25 Autor: Vereador Luiz Carlos dos Santos
Questiona a Administração, para que informe se há possibilidade de encaminhar
para análise desta Casa de Leis, um Relatório Detalhado, informando quais
obras públicas estão em andamento em nosso município; os valores dos
contratos; bem como informações das empresas; cronogramas de execução;
percentuais concluídos e previsões de entregas (considerando reformas,
manutenções e construções de novos próprios municipais)
Nº 285/25 Autor: Ronaldo Furquim de Camargo
Questiona a Administração, para que informe: quais mecanismos de auditoria
interna, fiscalização administrativa e instrumentos de transparência pública estão
sendo utilizados, para assegurar que os critérios de prioridade sejam respeitados,
que as filas sejam geridas, de forma equânime, tendo em vista que cabe ao
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município a correta inserção, acompanhamento e atualização dos pacientes no
Sistema CROSS; se existe uma previsão de publicação periódica no Diário
Oficial do Município ou em portal oficial da Prefeitura, das listas de espera de
consultas e exames, de forma a possibilitar o acompanhamento tanto pela
população quanto pela Câmara Municipal; se existe um planejamento formal,
acompanhado de cronograma e fontes orçamentárias definidas, para ampliar a
oferta de consultas com médicos especialistas e exames de média e alta
complexidade, na rede municipal, seja por meio de contratação de profissionais,
mutirões periódicos ou convênios com instituições públicas e privadas; quais
providências objetivas, a atual gestão efetivamente implementou em resposta às
cobranças de soluções relacionadas às demoras no atendimento e sobre a gestão
das filas do CROSS, e pede informações correlatas.
Nº 286/25 Autor: Vereador Diego de Paiva Nunes
Questiona a Administração Pública, para que informe se, de fato, existe algum
tipo de verba pública disponibilizada às escolas municipais para despesas
emergenciais, mais conhecida, como: “verbinha”; em caso positivo, quem é o
responsável por receber, administrar e fazer a prestação de contas dessa verba;
qual o valor que é repassado às escolas; se, todas as escolas recebem o mesmo
valor; de que forma a Secretaria Municipal de Educação faz o controle dessa
verba; e, pede informações correlatas.
Nº 287/25 Autor: Vereador Fernando Ribeiro Fernandes
Solicita à Administração informações referentes às contratações emergenciais
por inexigibilidade e dispensa de licitação: Relação nominal de todos os
processos de contratação direta em 2025, contendo: número do processo,
modalidade, objeto e justificativa resumida etc, cópias de documentos de notas
técnicas, estudos preliminares, pesquisa de preços/comprovação de
singularidade, pareceres jurídicos. relatório de vantajosidade, para cada
contratação realizada por inexigibilidade e por dispensa, e, especialmente, para
as contratações emergenciais, detalhando a economicidade, a especificidade do
objeto/fornecedor, a justificativa de urgência, a demonstração da
imprevisibilidade e os riscos à continuidade do serviço; questiona também, para
que informe quais medidas foram adotadas ou planejadas para reduzir a
dependência de contratações emergenciais e de contratações diretas; e, se houve
recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), Ministério Público
ou Controladoria Interna relativas a contratações diretas em 2025; e, pede
informações correlatas.
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INDICAÇÕES
Nº 719/25 Autor: Vereador Luciano Santos da Costa
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente, estude a
possibilidade de realizar a troca da iluminação por lâmpadas LED em
aproximadamente 25 postes de iluminação na Estrada Pedro Monari e na Rua 20,
do loteamento Santo Antônio, no Bairro Carafá.
Nº 720/25 Autor: Vereador Luciano Santos da Costa
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente, estude a
possibilidade de realizar a manutenção asfáltica “Tapa - Buraco”, na Rua Tereza
Vieira de Moraes n° 53, no bairro Altos da Fortaleza.
Nº 721/25 Autor: Vereador Luciano Santos da Costa
Sugere à Administração Municipal que verifique junto ao setor competente, a
possibilidade de reposição “tampa da boca de lobo”, da Avenida Pedro Augusto
Rangel n° 251, no Bairro Jardim Paulista.
Nº 722/25 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que o setor competente possa analisar a
viabilidade de instalar dois pontos de ônibus ao longo da Av. Jaziel de Azeredo
Ribeiro, entre a altura dos números 1.747 a 2.000.
Nº 723/25 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente,
providencie um estudo técnico para implantar redutor de velocidade “lombada”
na Rua Pedro de Souza Camargo, no bairro Vila Pedroso.
Nº 724/25 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que o setor competente possa instalar
contêineres de coleta de lixo nas ruas: Lazinho Alves e Joanna Verlangieri
Violino, no bairro Altos de Votorantim.
Nº 725/25 Autor: Vereador Daniel Moreira e Souza
Sugere à Administração Municipal que o setor competente, estude a
possibilidade de realizar a substituição do pavimento em blocos de concreto
intertravados (bloquetes) por revestimento em massa asfáltica, no bairro da Vila
Dominguinho, nas seguintes ruas: Afonso Furtado, Alexandre Gusmão, Flora
Metidieri e Marechal Candido Xavier.
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Nº 726/25 Autor: Vereador Daniel Moreira e Souza
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade
de realizar a substituição do pavimento em blocos de concreto intertravados
(bloquetes) por revestimento em massa asfáltica, no bairro da Vila Dominguinho,
nas seguintes ruas: Rodrigues Macedo, Teresa Pécora Pedrozo, Antonio Raposo
e Valentim Metidieri.
Nº 727/25 Autor: Vereador Roberto Henrique de Oliveira França
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade
de providenciar a “retirada de entulhos diversos”, sito a Rua Adão Martins, s/n
no Bairro Jardim Tatiana.
Nº 728/25 Autor: Vereador Roberto Henrique de Oliveira França
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade
de providenciar o “acerto na calçada e retirada de entulho”, próximo à viela na
Rua João Serrano, no Bairro Jardim Serrano.
Nº 729/25 Autor: Vereador Roberto Henrique de Oliveira França
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade
de realizar a denominação da “VIELA” que fica situada entre a Rua João
Cassetari, ao lado do número 48, no bairro Vossoroca.
Nº 730/25 Autor: Vereador Rodrigo de Melo Kriguer
Sugere à Administração Municipal que junto com o setor competente tome as
providências necessárias para a criação e formalização de um Banco de
Voluntários para a Proteção Animal em nosso Município. O objetivo é
estabelecer um cadastro organizado de cidadãos interessados em auxiliar, de
forma voluntária e coordenada, em ações de bem-estar e proteção aos animais de
rua e em situação de vulnerabilidade
Nº 731/25 Autor: Vereador Rodrigo de Melo Kriguer
Sugere à Administração Municipal que junto com o setor competente, estude e
análise a possibilidade de instalação de uma placa de "Direita Livre" no sentido
Hospital Santo Antônio, via Rua Sorocaba, nas imediações do Posto de Gasolina
Mangueira, localizado na Avenida Luiz do Patrocíno Fernandes.
Nº 732/25 Autor: Vereador Rodrigo de Melo Kriguer
Sugere à Administração Municipal que junto com o setor competente tome as
providências necessárias para realizar a operação “Tapa - Buracos” na Rua
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Antônio Xavier de Moraes, altura do nº 101, via de grande importância para o
tráfego de veículos em Votorantim.
Nº 733/25 Autor: Vereador Rogério de Lima
Sugere à Administração Municipal que por meio da secretaria competente,
viabilize a possibilidade de compra de novos veículos destinados ao transporte de
pacientes para consultas e exames em outros municípios, com atenção especial
ao transporte de pessoas com deficiência, dificuldades de locomoção e àqueles
que realizam tratamentos contínuos.
Nº 734/25 Autor: Vereador Rogério de Lima
Sugere à Administração Municipal que por meio da secretaria competente,
viabilize a possibilidade de implantação de unidades de Estratégia e Saúde da
Família (ESF) em bairros afastados ou que apresentem grande crescimento
populacional em nosso município.
Nº 735/25 Autor: Vereador Rogério de Lima
Sugere à Administração Municipal que por meio da secretaria competente,
verifique a possibilidade de implantação de iluminação pública em LED nas
ruas: Adão Martins e Adriano Maciel de Queiroz do bairro Jardim Tatiana que
apresentam baixa luminosidade.
Nº 736/25 Autor: Vereadora Lucélia Matilde Ferrari
Sugere à Administração Municipal que junto com o setor competente realize
estudo para implantação de sinalização de dispositivos refletores (Olho de Gato)
ou outras melhorias na entrada da Rua Dinorá Balmiça Vasques, no bairro Altos
de Votorantim.
Nº 737/25 Autor: Vereadora Lucélia Matilde Ferrari
Sugere à Administração Municipal que junto com o setor competente, estude e
analise a possibilidade de implantar uma placa de “Proibido Estacionar” e
marcação de solo na Rua Dinorá Balmiça Vasques, entre os números 19 e 48, no
bairro Altos de Votorantim.
Nº 738/25 Autor: Vereadora Lucélia Matilde Ferrari
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente estude a
possibilidade de destinar “Contêiner para coleta de Lixo”, na esquina da Rua
Dinorá Balmiça Vasques com a Rua José Roque Guerra.
Nº 739/25 Autor: Vereador Ronaldo de Camargo Furquim
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Sugere à Administração Municipal que determine ao setor competente a
construção de uma boca de lobo em frente ao empreendimento da JK, situado na
Rua Agostinho Gomes, nº 247, no Jardim Maria José.
Nº 740/25 Autor: Vereador Ronaldo de Camargo Furquim
Sugere à Administração Municipal que o setor competente realize estudos para
implantação de uma rotatória no cruzamento das ruas: Sebastião Benedito Reis e
Vicente Cipriano – Parque Jataí.
Nº 741/25 Autor: Vereador Ronaldo de Camargo Furquim
Sugere à Administração Municipal que o setor competente realize a manutenção
dos equipamentos de ginástica no Parque dos Quatis “Sebastião Sueiro”,
localizado na Rua Antônio Viera de Barros - Jardim Europa.
Nº 742/25 Autor: Vereador Diego de Paiva Nunes
Sugere à Administração Municipal que junto a SEMOB ou outros órgãos
competentes, estudem a possibilidade de refazer a pintura de solo e instalação de
placa indicativa da lombada, na Rua Ozete dos Santos em frente à Escola
Mercedes Santucci, no Jardim Novo Mundo.
Nº 743/25 Autor: Vereador Diego de Paiva Nunes
Sugere à Administração Municipal que junto a SEMOB ou outros órgãos
competentes, estudem a possibilidade de realizar pintura de solo na
“LOMBADA” localizada na Avenida Eugênio Bernardi com a Rua Benedito
Elpirio Costa em frente ao comércio Céu Azul Mercado e Açougue, no parque
Bela Vista.
Nº 744/25 Autor: Vereador Diego de Paiva Nunes
Sugere à Administração Municipal que junto a SESP ou outros órgãos
competentes, estudem a possibilidade de realizar a limpeza e desassoreamento do
córrego do “Hipercap”, no Jardim Novo Mundo, que inicia na Rua Espedito
Antônio do Nascimento e finaliza próximo a antiga estação de tratamento da
empresa Águas de Votorantim.
Nº 745/25 Autor: Vereador Fernando Ribeiro Fernandes
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente estude a
possibilidade de realizar a limpeza da saída de esgoto, localizado na Av. São
João, em frente ao número 828.
Nº 746/25 Autor: Vereador Fernando Ribeiro Fernandes
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Sugere à Administração Municipal que através do setor competente estude a
possibilidade de realizar roçagem e poda de árvores em toda a extensão da
Avenida João Antunes Vieira, no bairro Fornazari.
Nº 747/25 Autor: Vereador Fernando Ribeiro Fernandes
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente estude a
possibilidade de realizar a pavimentação na parte da viela que liga a Rua José
Laureano de Camargo com a Rua Carlos Machado, bairro Jardim Serrano.