materia nº 286/2025

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 286/25
CONSIDERANDO que, uma das preocupações deste vereador, visa o bem-estar e o
atendimento dos pais de alunos e alunos da rede municipal de educação;
CONSIDERANDO que, este vereador foi procurado por munícipes, os quais nos questionaram
a respeito das manutenções emergenciais nas escolas municipais (serviços rápidos que não
atrapalham as atividades da escola); e
CONSIDERANDO que, conforme fomos informados, existe uma verba (conhecida como
“verbinha”) disponibilizada às escolas para atender os casos emergenciais; e, por meio do
Requerimento nº 051/25, de 11 de março de 2025 já solicitamos ao Executivo informações
referentes sobre tal “verbinha”, no entanto, a resposta, conforme o Of. 0178/25 — CMV, de 26 de
março de 2025 não veio de forma objetiva, ou sejam, veio de forma vaga, e, não, conforme o
solicitado, por isso, estamos reiterando nossos questionamentos, na expectativa, de que nossas
indagações sejam respondidas de forma pontual.
Diante do exposto, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se
oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) A Administração Pública poderia informar a esta Casa de Leis se, de fato, existe algum tipo
de verba pública disponibilizada às escolas municipais para despesas emergenciais, mais
conhecida, como: “verbinha”?
b) Em caso positivo ao item “a”, quem é o responsável por receber, administrar e fazer a
prestação de contas dessa verba?
e) Em caso positivo ainda, qual o valor que é repassado às escolas? Todas as escolas recebem o
mesmo valor?
d) De que forma a Secretaria Municipal de Educação faz o controle dessa verba?
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 2 de setembro de 2025.