materia nº 29/2025

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
ATA DA 29º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 15º LEGISLATURA,
REALIZADA EM 2 DE SETEMBRO DE 2025, NO PLENÁRIO “PEDRO AUGUSTO
RANGEL”.
À hora regimental, com o Senhor Rodrigo de Melo Kriguer na Presidência e os Senhores Luciano
Santos da Costa e Ronaldo Furquim de Camargo secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista
verifica-se também a presença dos vereadores Daniel Moreira e Souza, Diego de Paiva Nunes, Luiz
Carlos dos Santos e Roberto Henrique de Oliveira França, e. a ausência dos vereadores Fernando
Ribeiro Fernandes, José Antonio de Oliveira, Lucélia Matilde Ferrari e Rogério de Lima. É entoado
por todos, o Hino de Votorantim. Adentram ao Plenário os vereadores Rogério de Lima e Lucélia
Matilde Ferrari. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, passa-se ao Expediente. Adentra ao
Plenário o vereador José Antonio de Oliveira. O Senhor Presidente solicita ao 2º Secretário vereador
Ronaldo Furquim de Camargo, para que leia a Ata da Sessão anterior. Ato contínuo, o vereador
Roberto Henrique de Oliveira França solicita a dispensa da leitura da referida Ata. Não havendo
nenhuma retificação a ser feita na referida Ata, o Senhor Presidente coloca em votação a solicitação do
vereador Roberto Henrique de Oliveira França, sendo a dispensa aprovada por unanimidade. O Senhor
Presidente informa que a Ata da Sessão anterior ficará disponível no portal da Câmara Municipal. É
lido o seguinte Expediente recebido do Senhor Prefeito Municipal: Ofício nº 0368/25-SEG/GP,
que encaminha os ofícios das respostas aos Requerimentos nº 247/25 ao 257/25 e às Indicações nºº
627/25 ao 657/25, apresentados durante a 26" Sessão Ordinária, realizada em 12 de agosto de 2025;
Projeto de Lei Ordinária nº 100/25, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de
2026 e dá outras providências; e o Projeto de Lei Ordinária nº 101/25, que dispõe sobre o Plano
Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029 para o Município de Votorantim. Adentra ao Plenário o
vereador Fernando Ribeiro Fernandes. Não havendo Expediente recebido de Diversos, passa-se ao
Expediente recebido dos Senhores Vereadores. São lidos: o Projeto de Lei Ordinária nº 097/25, de
autoria do vereador Roberto Henrique de Oliveira França, que dispõe sobre a inclusão em locais
públicos frequentados por crianças e adolescentes a instalação de placas referentes ao Disque
Denúncia de crimes de Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, no âmbito do
município de Votorantim; o Projeto de Lei Ordinária nº 098/25, de autoria do vereador Rogério de
Lima, que dispõe sobre a autorização para instituição de programa de fornecimento gratuito de sensor
contínuo de glicose a pessoas com diabetes mellitus, no Município de Votorantim; e o Projeto de Lei
Ordinária nº 099/25, de autoria do vereador Fernando Ribeiro Fernandes, que institui o Programa
Municipal de Atenção Integral à Saúde Bucal — PMAISB e as diretrizes para a melhoria e qualificação
do atendimento odontológico no âmbito do município de Votorantim. O Senhor Presidente lembra a
todos que. de acordo com os Arts. 89 e 156 do Regimento Interno, o prazo para apresentação de
possíveis Emendas aos projetos apresentados é de 10 dias, para as proposições em regime de
tramitação ordinária e, de 30 (trinta) dias, para os Projetos de Leis Orçamentárias. É lido o
Requerimento de Voto de Pesar nº 098/25 do vereador Luiz Carlos dos Santos, pelo falecimento da
Senhora Maria Sampaio do Amaral. O Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em
homenagem póstuma à pessoa falecida. Entra em discussão o Requerimento nº 277/25. Faz uso da
palavra, o vereador Luciano Santos da Costa. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Entra
em discussão o Requerimento nº 278/25. Fazem uso da p a, os vereadores José Antonio de
Aravi
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Oliveira, Rogério de Lima, Fernando Ribeiro Fernandes e Lucélia Matilde Ferrari. Posto em votação,
é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento nº 279/25. Fazem uso da palavra,
os vereadores Daniel Moreira é Souza, Lucélia Matilde Ferrari, Diego de Paiva Nunes, Luiz Carlos dos
Santos, José Antonio de Oliveira, Ronaldo Furquim de Camargo, Rogério de Lima e Fernando Ribeiro
Fernandes. O vereador Diego de Paiva Nunes ausenta-se do Plenário. Posto em votação, o
Requerimento nº 279/25 é aprovado por unanimidade, registrando-se a ausência do vereador Diego
de Paiva Nunes. Entra em discussão o Requerimento nº 280/25. Faz uso da palavra, o vereador
Rogério de Lima. Posto em votação, é aprovado por unanimidade, registrando-se a ausência do
vereador Diego de Paiva Nunes. Entra em discussão o Requerimento nº 281/25. Faz uso da palavra, o
vereador Roberto Henrique de Oliveira França. A vereadora Lucélia Matilde Ferrari ausenta-se do
Plenário e o vereador Diego de Paiva Nunes adentra ao Plenário. Posto em votação, o Requerimento
nº 281/25 é aprovado por unanimidade, registrando-se a ausência da vereadora Lucélia Matilde
Ferrari. Entra em discussão o Requerimento nº 282/25. Adentra ao Plenário, a vereadora Lucélia
Matilde Ferrari. Fazem uso da palavra, o vereador Rodrigo de Melo Kriguer (deixando a Presidência
dos trabalhos a cargo do Vice-Presidente, vereador Rogério de Lima) e os vereadores Fernando
Ribeiro Fernandes e José Antonio de Oliveira. Posto em votação, é aprovado por unanimidade.
Entra em discussão o Requerimento nº 283/25. Fazem uso da palavra, a vereadora Lucélia Matilde
Ferrari e os vereadores José Antonio de Oliveira, Rodrigo de Melo Kriguer e Fernando Ribeiro
Fernandes. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Após a votação desse Requerimento, o
Senhor Presidente vereador Rodrigo de Melo Kriguer reassume a Presidência dos trabalhos da Sessão.
Entra em discussão o Requerimento nº 284/25. Faz uso da palavra, o vereador Luiz Carlos dos
Santos. Ausenta-se do Plenário o vereador José Antonio de Oliveira. Também faz uso da palavra o
vereador Roberto Henrique de Oliveira França. Posto em votação, o Requerimento nº 284/25 é
aprovado por unanimidade, registrando-se a ausência do vereador José Antonio de Oliveira. Entra
em discussão o Requerimento nº 285/25. Faz uso da palavra, o vereador Ronaldo Furquim de
Camargo. Posto em votação, é aprovado por unanimidade, registrando-se a ausência do vereador
José Antonio de Oliveira. Entra em discussão o Requerimento nº 286/25. Fazem uso da palavra, os
vereadores Diego de Paiva Nunes e Fernando Ribeiro Fernandes. Posto em votação, é aprovado por
unanimidade, registrando-se a ausência do vereador José Antonio de Oliveira. Entra em discussão o
Requerimento nº 287/25. Ausenta-se do Plenário, o vereador Diego de Paiva Nunes. Faz uso da
palavra, o vereador Fernando Ribeiro Fernandes. Posto em votação, é aprovado por unanimidade,
registrando-se a ausência dos vereadores Diego de Paiva Nunes e José Antonio de Oliveira. As
Indicações nº. 719/25 ao 747/25 serão encaminhadas ao Senhor Prefeito Municipal sem a leitura,
após a aprovação do Plenário. Esgotadas as matérias do Expediente e não havendo matéria na Ordem
do Dia, passa-se à Palavra Livre. Faz uso da mesma, a vereadora Lucélia Matilde Ferrari. Adentra ao
Plenário o vereador Diego de Paiva Nunes. Também fazem uso da Palavra Livre os vereadores:
Rogério de Lima, Fernando Ribeiro Fernandes, Luciano Santos da Costa, Rodrigo de Melo Kriguer
(sob a Presidência momentânea do 1º Secretário, vereador Luciano Santos da Costa), Diego de Paiva
Nunes e Roberto Henrique de Oliveira França. Em virtude dos demais vereadores terem dispensado o
uso da palavra, o Senhor Presidente encerra a presente Sessão, e, CONVOCA a todos para a próxima
Sessão Ordinária que será realizada em dia e horário regimental, ANUNCIANDO para a Ordem do
Dia da mesma, as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinfiria nº 081/25, de autoria do vereador
Me 4
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Roberto Henrique de Oliveira França, que dispõe sobre o serviço dos guardadores autônomos de
veículos automotores (flanelinhas) no município de Votorantim: Projeto de Lei Ordinária nº 082/25,
de autoria da vereadora Lucélia Matilde Ferrari, que institui o Sistema Municipal de Alerta de
Desaparecimento de crianças e adolescentes, por meio do envio de mensagens de emergência aos
usuários de telefones celulares, no âmbito do Município de Votorantim: Projeto de Lei Ordinária nº
083/25, de autoria do vereador Fernando Ribeiro Fernandes, que institui a Política Municipal de
Atenção à Saúde Mental, no âmbito do Município; Projeto de Lei Ordinária nº 084/25, de autoria do
vereador Luciano Santos Costa, que institui o Programa de Educação Ambiental — “Agente Ambiental
Mirim”, no Município de Votorantim; Projeto de Decreto Legislativo nº 01/25, de autoria da
Comissão de Finanças e Orçamento, que dispõe sobre a aprovação do Parecer do Tribunal de Contas
do Estado de São Paulo, referente às Contas da Prefeitura Municipal de Votorantim, exercício de 2023:
Projeto de Resolução nº 003/25, de autoria da Mesa Diretora, que acrescenta e altera dispositivos da
Resolução nº 03 de 23 de março de 1994 (Regimento Interno); e a Emenda Substitutiva nº 01 da
Mesa Diretora ao Projeto de Resolução nº 003/25 que acrescenta e altera dispositivos da Resolução
nº 03, de 23 de março de 1994 (Regimento Interno).
E MELO KRIGUER
residente
RONALDO F DE CAMARGO
2º Secretário