materia nº 289/2025

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 289/25
CONSIDERANDO que, é de extrema relevância e urgência, o que tange à situação da saúde
pública em nosso município. Em um contexto marcado pelo crescimento populacional e que a
demanda por atendimento no SUS — Sistema Único de Saúde tem experimentado um aumento
significativo, o que tem acarretado em uma notável queda na qualidade dos serviços prestados,
sobretudo no que diz respeito às especialidades médicas;
CONSIDERANDO que, é imprescindível salientar que, apesar dos incrementos nos recursos
financeiros direcionados à área da Saúde ao longo dos anos, tanto os munícipes quanto os
profissionais da saúde têm demonstrado profundas insatisfações e preocupações frente à escassez
de médicos disponíveis para atendimento à população;
CONSIDERANDO que, a falta de profissionais qualificados compromete não só a eficácia dos
tratamentos, mas também a celeridade no acesso aos serviços de saúde, tendo em vista que a
presença de médicos em número adequado é crucial para proporcionar uma melhor qualidade de
vida aos cidadãos, reduzindo despesas com deslocamentos para outras localidades, além de
contribuir para a pronta recuperação dos pacientes, o que, por sua vez, minimiza custos e amplia
a capacidade de atendimento; e
CONSIDERANDO que, frente a essa realidade preocupante, é oportuno destacar que muitas
prefeituras têm adotado a gestão compartilhada como estratégia para suprir a crescente demanda
por serviços de saúde, inclusive permitindo que Organizações Sociais assumam atividades
correlatas no âmbito da saúde, mediante à devida fiscalização das Agências Reguladoras ou do
próprio Poder Executivo. Nesse sentido, faz-se essencial compreender a realidade e a efetividade
desse modelo de gestão no município de Votorantim, a fim de avaliar sua eficácia e identificar
possíveis oportunidades de aprimoramento do sistema de saúde local.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Atualmente, quais são as especialidades médicas atendidas na Policlínica Municipal de
Votorantim; e quantos profissionais, de cada especialidade, atuam na Policlínica?
b) Qual é o quadro efetivo de funcionários da Policlínica, a partir de um organograma que
englobe desde a gerência até os diversos profissionais que nela atuam, tais como
enfermeiros, médicos, assistentes sociais, atendentes, escreventes, auxiliares, entre outros,
concursados e contratados?
e) Qual é a média mensal de pacientes atendidos na Policlínica Municipal? Existe uma fila de
espera para passar com especialistas na referida unidade?
d) Quais municípios da Região Metropolitana de Sorocaba são atendidos na Policlínica
Municipal, além do município de Votorantim?
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
e). Todos os encaminhamentos são realizados e tratados internamente no município ou existe
casos que são regulados pelo estado via vaga CROSS?
Atualmente, existe déficit de médicos especialistas no Município de Votorantim? Há alguma
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previsão para novo Concurso Público para suprir essa demanda?
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 9 de setembro de 2025.