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materia nº 290/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 290 / 2025
Date 2025-09-09
EmentaQuestiona a Administração, para que informe se o Executivo Municipal realizou ou pretende realizar estudos técnicos acerca dos custos-benefícios do fornecimento de sensores de glicose aos pacientes diabéticos atendidos pela rede pública de saúde; se há levantamentos referentes ao custo atual das internações e atendimentos emergenciais relacionados a complicações do diabetes no município; se existe previsão orçamentária ou estudos preliminares que indiquem a viabilidade da aquisição desses sensores com recursos próprios, estadual ou federal; se o Executivo tem buscado parcerias ou convênios com o Governo do Estado, União ou empresas da área da saúde para viabilizar o fornecimento; e, se ha intenção de iniciar um projeto-piloto em alguma unidade de saúde do município, a fim de avaliar a eficiência da medida.
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antos
re
Pr. Dr. ne Caros
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 290/25
CONSIDERANDO que, o diabetes é uma doença crônica que exige acompanhamento contínuo
e monitoramento rigoroso dos níveis de glicose, de forma a evitar complicações graves, como
internações, amputações, problemas renais, cardíacos e oftalmológicos;
CONSIDERANDO que, o avanço tecnológico dos sensores de glicose proporciona ao paciente
um controle mais eficiente da doença, reduzindo os riscos de crises de hipoglicemia e
hiperglicemia, bem como as consequências decorrentes da ausência de monitoramento adequado;
CONSIDERANDO que, a disponibilização destes dispositivos (sensores de glicose) pelo
município poderia representar não apenas um ganho significativo em qualidade de vida aos
pacientes, mas também, uma redução nos custos do sistema público de saúde, uma vez que à
prevenção tende a ser menos onerosa do que o tratamento de complicações graves; €
CONSIDERANDO o aumento no número de diagnósticos de diabetes e a relevância da saúde
preventiva, sendo, portanto, imprescindível que sejam estudadas alternativas de implementação e
os impactos financeiros dessa medida.
Diante do exposto, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário. que se
oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) O Executivo Municipal realizou ou pretende realizar estudos técnicos acerca dos custos-
benefícios do fornecimento de sensores de glicose aos pacientes diabéticos atendidos pela
rede pública de saúde?
b) Há levantamentos referentes ao custo atual das internações € atendimentos emergenciais
relacionados a complicações do diabetes no município?
e) Existe previsão orçamentária ou estudos preliminares que indiquem a viabilidade da
aquisição desses sensores com recursos próprios, estadual ou federal?
d) O Executivo tem buscado parcerias ou convênios com O Governo do Estado,
empresas da área da saúde para viabilizar o fornecimento?
e) Há intenção de iniciar um projeto-piloto em alguma unidade de saúde do munid
de avaliar a eficiência da medida?
Plenário "Pedro Augusto Rangel". em 9 de setembro de
ROGÉRIO DE LIMA
Vereador
Dantel Moreira o Souza
(Daniel da Farmácia)
Vereador

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