materia nº 293/2025

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
” ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 293/25
CONSIDERANDO que, a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e
bases da educação nacional (LDB) já prevê em seu art. 26, a flexibilidade curricular, permitindo
a inclusão de conteúdos que enriqueçam a formação dos estudantes, como o ensino de uma
língua estrangeira de forma aprofundada, contribuindo para uma educação pública de qualidade;
CONSIDERANDO que, a educação passa por constante transformação com a proposta de
proporcionar aos alunos do ensino fundamental um desenvolvimento sólido em mais de um
idioma, causando, a médio e longo prazo, uma evolução benéfica com reais consequências na
formação linguística da sociedade, e, com isso, proporcionando possibilidades de evoluir e se
tornar um país com cidadãos bilíngues;
CONSIDERANDO que, o aumento do número de escolas que se dizem bilíngues ocorre,
sobretudo, na rede privada, mas, é importante considerar que a grande maioria dos estudantes da
educação básica estão matriculados em escolas públicas, seja da Rede Estadual ou do Sistema
Municipal de Ensino;
CONSIDERANDO a metodologia do ensino bilíngue permite que o estudante aprenda dois
idiomas no seu dia a dia, na forma falada e escrita. A formação bilíngue visa desenvolver todos
os aspectos da língua estrangeira: a oralidade (ouvir e falar), além de ler e escrever € conhecer os
aspectos culturais da língua;
CONSIDERANDO que, vários municípios estão adotando essa estratégia de fortalecimento do
ensino fundamental com a intenção de incentivar os alunos da rede pública a permanecerem na
escola até o fim do ciclo básico. Logo, eles sairão melhores preparados; e
CONSIDERANDO que, a proficiência em um segundo idioma, especialmente o inglês, é um
diferencial competitivo no mercado de trabalho e uma ferramenta essencial para a inclusão social
e digital, preparando os cidadãos para os desafios do futuro.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) A Prefeitura de Votorantim, por meio da Secretaria de Educação, poderia realizar estudos
com a possibilidade de implantar o ensino bilíngue para os alunos que cursam O 5º ano do
ensino fundamental, na rede pública municipal?
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
b) Há possibilidade do Poder Público Municipal realizar parcerias com a iniciativa privada ou
com programas governamentais, para viabilizar financeiramente, a implementação do ensino
bilíngue na rede pública municipal, por meio de um projeto-piloto?
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 9 de setembro de 2025.
aa Vgério de Lima.
ent
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