Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16/09/2025
(finalizada em: 15/09/2025 – sujeita a alterações)
PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS
Nº 107/25 Autor: Vereador Fernando Ribeiro Fernandes
Institui o Programa Municipal de Proteção Integral à Pessoa com Transtorno do
Espectro Autista – PROM-TEA, estabelece diretrizes, mecanismos de inclusão e
apoio às famílias, cria o benefício assistencial Bolsa-Cuidar TEA, no âmbito do
Município de Votorantim.
Nº 108/25 Autor: Vereador Roberto Henrique de Oliveira França
Proíbe o uso de recursos públicos para a contratação de artistas ou a realização
de shows, apresentações ou eventos culturais que promovam, incentivem ou
façam apologia ao crime organizado, ao tráfico de drogas, ao uso de
entorpecentes e à sexualização inadequada de indivíduos, no âmbito do
município de Votorantim.
Nº 109/25 Autor: Vereadora Lucélia Matilde Ferrari
Cria o Programa Censo de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA e
de seus familiares no âmbito do município de Votorantim.
Nº 110/25 Autor: Prefeito Municipal
Altera a Lei Municipal nº 2.144, de 17 de junho de 2010, e dá outras
providências.
EMENDAS A PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Autor: Comissão de Justiça
Emenda Substitutiva nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária n° 078/25, que dispõe
sobre a criação da Lei Municipal de Proteção contra maus-tratos aos animais no
município de Votorantim, e dá outras providências.
Autor: Comissão de Justiça
Emenda Aditiva nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária n° 078/25, que dispõe sobre a
criação da Lei Municipal de Proteção contra maus-tratos aos animais no
município de Votorantim, e dá outras providências.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 02/25 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Dispõe sobre a concessão do Título de "Cidadão Votorantinense" ao Senhor Igor
dos Santos da Cunha.
REQUERIMENTOS
Nº 296/25 Autor: Vereador Luciano Santos da Costa
Questiona a Administração para que informe sobre a possibilidade de realizar
estudos visando a abertura da passagem de servidão entre a Rua Francisco
Pécora e a rodovia Doutor Miguel Affonso Ferreira de Castilho (SPA – 103/79),
próximo à entrada do bairro Votocel; se a Administração tem conhecimento se o
DER - Departamento de Estradas de Rodagem pretende investir em melhorias
no referido trecho da SPA – 103/79; e pede informações correlatas.
Nº 297/25 Autor: Vereador Daniel Moreira e Souza
Questiona a Administração, para que informe se há estudos ou planejamento em
andamento, para que a sede de atendimento do Programa Melhor em Casa seja
novamente instalada no centro de Votorantim; qual foi o critério utilizado para a
definição da atual localização da sede de atendimento do referido programa, no
bairro Ângelo Vial; se existe levantamento de impacto em relação à dificuldade
de deslocamento dos pacientes e familiares para a atual sede; quais medidas a
Secretaria de Saúde pretende adotar para ampliar o acesso e garantir o melhor
atendimento aos munícipes atendidos pelo programa; e, pede informações
correlatas.
Nº 298/25 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Questiona a Administração, para que informe: quais as possibilidades e
condições para que a Prefeitura de Votorantim, em parceria com o Governo do
Estado, possa trazer a Carreta da Mamografia, para atender nosso município; se
existem projetos, convênios ou iniciativas que estejam em andamento ou
previstos, para a implementação de uma rotina de ações com a Carreta da
Mamografia em Votorantim; quais os recursos financeiros, materiais ou
humanos que seriam necessários para estabelecer essa parceria e garantir a
regularidade da presença da Carreta da Mamografia; de que forma, a
Administração Municipal pretende ampliar o acesso às ações de saúde
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preventiva às mulheres de Votorantim, considerando a importância dessa
unidade móvel; e, quais os próximos passos ou ações concretas já planejadas
para viabilizar essa parceria e a realização periódica da Carreta da Mamografia,
em nosso município.
Nº 299/25 Autor: Vereador Ronaldo Furquim de Camargo
Questiona a Administração, para que informe: quais foram os valores bruto e
líquido arrecadados pela barraca do Fundo Social de Solidariedade durante a
última edição da Festa Junina de Votorantim; como foram realizadas a
contabilização e registro oficial dessa arrecadação; onde a população poderá ter
acesso público a esses dados para fins de transparência e controle social; quais
projetos, programas ou ações sociais serão beneficiados com os recursos
arrecadados pela barraca do Fundo Social de Solidariedade; e pede informações
correlatas.
Nº 300/25 Autor: Vereador Rodrigo de Melo Kriguer
Questiona a Administração, para que informe: qual é o posicionamento oficial
da Administração Municipal sobre a veracidade da informação referente ao
possível fechamento total da UPA Jataí; e, caso essa informação seja verídica,
qual é o planejamento e o cronograma para essa transição, e como será
conduzido o remanejamento e a garantia dos direitos da equipe de profissionais
que atuam na referida UPA; quais adequações específicas estão sendo
planejadas nas escalas de plantão da UPA Jataí e quais critérios objetivos e
transparentes serão utilizados para definir essas novas escalas, garantindo
equidade e previsibilidade para os profissionais envolvidos; se existe previsão de
redução do número de médicos por turno, de supressão de plantões atualmente
preenchidos e consolidados há vários anos por cada profissional, ou de
diminuição da carga horária mensal de plantões atualmente ofertados; como a
Administração Municipal pretende garantir a manutenção da qualidade do
atendimento e, ao mesmo tempo, evitar a sobrecarga dos profissionais de saúde
diante da nova realidade orçamentária e das anunciadas adequações de escalas,
assegurando que o atendimento à população não será prejudicado; e, pede
informações correlatas.
Nº 301/25 Autor: Vereador Luiz Carlos dos Santos
Questiona a Administração, para que informe se a Prefeitura de Votorantim, por
meio da Secretaria de Saúde, tem planos de disponibilizar acesso gratuito à
internet, com a implantação de pontos de Wi-Fi públicos, para pacientes e
usuários da rede pública de saúde, nas UBSs, UPAs, ESFs, Policlínica
Municipal, Serviço de Odontologia entre outros, como forma de humanizar
ainda mais o atendimento; em caso positivo, qual é a previsão para a
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disponibilização desse serviço a população.
Nº 302/25 Autor: Vereador Rogério de Lima
Questiona a Administração, para que informe se o Executivo Municipal possui
atualmente projetos ou programas voltados à prevenção da violência contra a
mulher e de apoio às vítimas de violência doméstica; quais são as campanhas e
programas já implantados, e, de que forma estão sendo executados em nosso
município; se há previsão de ampliação dessas ações para todos os bairros de
Votorantim, especialmente nas regiões mais carentes, para levar informação,
orientação e apoio às mulheres; se existe um planejamento municipal para
intensificar campanhas de conscientização sobre os direitos das mulheres, bem
como o fortalecimento das redes de proteção; e quais medidas a Administração
estuda adotar para ampliar o alcance das políticas públicas de enfrentamento à
violência doméstica, garantindo acolhimento psicológico, social e jurídico às
mulheres em situação de vulnerabilidade.
Nº 303/25 Autor: Vereador Fernando Ribeiro Fernandes
Questiona a Administração, para que informe: quais equipamentos públicos
destinados ao atendimento da população em situação de rua, o município de
Votorantim possui; quais Políticas Públicas específicas voltadas a essas pessoas
estão em execução em nosso município; quais recursos orçamentários foram
destinados para ações específicas nessa área, e quais foram efetivamente
executados, nos últimos três anos; se o município possui convênios ou parcerias
com entidades privadas, filantrópicas ou organizações não governamentais, para
atendimento dessa população; e, quais medidas futuras estão planejadas pela
Administração Municipal para ampliar ou aprimorar os serviços de assistência
às pessoas em situação de vulnerabilidade social; e, pede informações correlatas.
Nº 304/25 Autor: Vereador Roberto Henrique de Oliveira França
Questiona a Administração, para que informe se há vigias em atividade no
Ginásio Poliesportivo “Willian de Souza Ferreira”, no bairro Jardim Mirante dos
ÓVNIs, no Ginásio Poliesportivo "Prof. João Carlos de Camargo", no Bairro
Altos de Votorantim e o Centro Esportivo Recreativo Municipal Aldovir Gori
(Cermag), no bairro Rio Acima; e, pede informações correlatas.
Nº 305/25 Autor: Vereador Lucélia Matilde Ferrari
Questiona a Administração, para que informe: quais Políticas Públicas
específicas de acolhimento e atendimento à população LGBTQIA+ estão
atualmente em execução pelo município; se, existe algum programa permanente
de apoio psicológico, social ou jurídico voltado para essa população; se, existem
parcerias da Administração Pública com instituições, ONGs ou coletivos locais
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para fortalecer as ações voltadas à população LGBTQIA+; se, o município
possui algum projeto ou plano em andamento para a criação de um centro de
referência ou espaço de acolhimento específico para a população LGBTQIA+;
como o município realiza a capacitação dos servidores públicos, especialmente
nas áreas de saúde, assistência social e educação, para garantir atendimento
humanizado e livre de discriminação à população LGBTQIA+; se existe algum
levantamento ou diagnóstico municipal sobre as demandas e vulnerabilidades
enfrentadas pela população LGBTQIA+ em Votorantim; e, pede informações
correlatas.
Nº 306/25 Autor: Vereador Diego de Paiva Nunes
Questiona a Administração, para que informe em qual programa/ação das Leis
Orçamentárias consta a dotação para a manutenção da Unidade de Pronto
Atendimento Infantil de Votorantim; como estão descritas as movimentações
financeiras referentes à UPA Infantil, no balanço contábil financeiro mensal; se
o saldo na dotação pagadora, na manutenção da UPA Infantil está positivo ou
negativo; e, se existe nas Leis Orçamentárias (PPA e LDO) vigentes e nas
relativas ao exercício de 2026, um Programa específico previsto para o
gerenciamento da UPA Infantil separada do atendimento geral.
INDICAÇÕES
Nº 774/25 Autor: Vereador Luciano Santos da Costa
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria de Serviços
Públicos - SESP, realize em caráter de URGÊNCIA a manutenção do acesso ao
Centro Comunitário do bairro Jardim Paulista, com máquina motoniveladora –
PATROL, na Rua Albertino Rodrigues de Almeida, Jardim Paulista.
Nº 775/25 Autor: Vereador Luciano Santos da Costa
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente, realize a
manutenção da quadra que fica ao lado do “Centro Comunitário Jardim
Paulista”, localizada na Rua Albertino Rodrigues de Almeida em frente ao nº
265, no bairro Jardim Paulista.
Nº 776/25 Autor: Vereador Luciano Santos da Costa
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria de Mobilidade
Urbana – SEMOB realize estudos técnicos para a instalação de uma
Lombotravessia, na Rua Francisco Verdugo (Rua do CMEI Sueli Gazolli
Campos), na altura do n° 262, no Bairro Jardim Serrano.
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Nº 777/25 Autor: Vereador Daniel Moreira e Souza
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade
de realizar as manutenções necessárias, bem como passar uma massa asfáltica
em toda extensão da Rua Eugênio Espelho, no Bairro Jardim Clarice.
Nº 778/25 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que o setor competente possa instalar
containers de coleta de lixo na Rua Expedito Antônio do Nascimento, altura do
número 340, no bairro Jardim Tatiana.
Nº 779/25 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que o setor competente possa instalar um
ponto de ônibus coberto e placas de sinalização indicando “PONTO DE
ÔNIBUS” na Avenida Gisele Constantino, em frente ao Mercadão Campolim.
Nº 780/25 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que o setor competente tome as providências
necessárias com relação à poda da árvore situada no passeio público da Rua
Paulo Bertoni, número 50, no bairro Vila Nova Votorantim.
Nº 781/25 Autor: Vereador Rodrigo de Melo Kriguer
Sugere à Administração Municipal que junto com a Secretaria Municipal de
Obras, estude a possibilidade de realizar a revitalização da calçada localizada nas
proximidades da EMEIEF "Antonio Marciano", bairro Parque Bela Vista.
Nº 782/25 Autor: Vereador Rodrigo de Melo Kriguer
Sugere à Administração Municipal que junto com a Secretaria Municipal de
Obras, realize um estudo técnico para elevação da altura do muro da EMEIEF
"Antonio Marciano", no trecho que faz divisa com o Parque dos Ipês.
Nº 783/25 Autor: Vereador Rodrigo de Melo Kriguer
Sugere à Administração Municipal que junto à Secretaria Municipal de Obras,
estude a possibilidade de implantar uma lombofaixa nas proximidades da
EMEIEF "Antonio Marciano", em substituição ou complementação à lombada já
existente na via, atualmente instalada apenas em uma das mãos da rua.
Nº 784/25 Autor: Vereador Luiz Carlos dos Santos
Sugere à Administração Municipal que o setor competente realize estudos
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técnicos para a implantação de uma Academia ao Ar Livre, numa área situada na
Rua Derli Prado, ao lado do Residencial Savoia, no Parque São João.
Nº 785/25 Autor: Vereador Luiz Carlos dos Santos
Sugere à Administração Municipal que o setor competente avalie a possibilidade
de implantar um contêiner de coleta de lixo na Rua Benedito Ferreira dos Santos,
em frente ao número 53, na Vila Galli.
Nº 786/25 Autor: Vereador Luiz Carlos dos Santos
Sugere à Administração Municipal que o setor competente avalie a possibilidade
de implantar novos braços de iluminação pública em dois postes situados na Rua
Maurício Fomia, próximo ao Parque dos Ipês, no Parque Bela Vista.
Nº 787/25 Autor: Vereador Rogério de Lima
Sugere à Administração Municipal que sejam promovidas campanhas educativas
permanentes sobre a prevenção e o cuidado com o diabetes, abordando
alimentação saudável, práticas de atividades físicas e importância do diagnóstico
precoce.
Nº 788/25 Autor: Vereador Rogério de Lima
Sugere à Administração Municipal que por meio da secretaria competente,
estude a viabilidade de implantar um Programa Municipal de Coleta de Óleo de
Cozinha Usado
Nº 789/25 Autor: Vereador Fernando Ribeiro Fernandes
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente seja feita
limpeza e dedetização na EMEF “Prof.° Oscar Bento Mariano”, localizado na
Rua Anésio Pereira do Nascimento, 123 – bairro Jardim Tatiana.
Nº 790/25 Autor: Vereador Fernando Ribeiro Fernandes
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente realize a
operação tapa buracos na rotatória da Rua Giovane Michel de Meira com a Rua
Aracy Velasco Gonçalves em frente à Comunidade São Vicente de Paulo, no
Jardim Karolyne.
Nº 791/25 Autor: Vereador Fernando Ribeiro Fernandes
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente estude a
possibilidade de realizar a limpeza, roçagem e retirada de lixo em terreno público
localizado ao lado da ESF - Estratégia e Saúde da Família no bairro Promorar -
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Conjunto Habitacional ¨Mario Augusto Ribeiro, localizado na Rua Boaventura
Maganhato, 138.
Nº 792/25 Autor: Vereador Roberto Henrique de Oliveira França
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade
de instalação de uma “cobertura/abrigo de ponto de ônibus” na Rua Odete
Machado em frente ao nº 142, no Bairro Jardim Europa.
Nº 793/25 Autor: Vereador Roberto Henrique de Oliveira França
Sugere à Administração Municipal que junto com o setor competente estude a
possibilidade de realizar a “Revitalização da pintura na 1ª Companhia da Polícia
Militar do Estado de São Paulo” localizada na Rua Pedro Rodrigues Ribeiro, 173
- Vila Domingues – Votorantim.
Nº 794/25 Autor: Vereador Roberto Henrique de Oliveira França
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade
de realizar a “OPERAÇÃO TAPA BURACOS”, na Av. Adolpho Massaglia em
toda a sua extensão.
Nº 795/25 Autor: Vereador Ronaldo Furquim de Camargo
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade
de colocar massa asfáltica na praça localizada na Rua João André Filho na altura
do nº 294, ao lado do CMEI “Professora Clelia Carrara – Real Parque
Nº 796/25 Autor: Vereador Ronaldo Furquim de Camargo
Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie a
instalação de bancos na praça localizada na Rua João André Filho na altura do nº
294, ao lado do CMEI “Professora Clelia Carrara” – Real Parque.
Nº 797/25 Autor: Vereador Ronaldo Furquim de Camargo
Sugere à Administração Municipal que junto com o setor competente estude a
possibilidade de instalar uma Academia ao Ar Livre na praça, localizada na Rua
João André Filho na altura do nº 294, ao lado do CMEI “Professora Clelia
Carrara” – Real Parque.
Nº 798/25 Autor: Vereadora Lucélia Matilde Ferrari
Sugere à Administração Municipal que o setor responsável refaça a pintura das
lombofaixas e também a marcação de solo, em toda a extensão da Avenida 31 de
Março, centro de Votorantim.
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Nº 799/25 Autor: Vereadora Lucélia Matilde Ferrari
Sugere à Administração Municipal que o setor responsável realize a poda dos
coqueiros que estão localizados nas duas lombofaixas da Avenida 31 de Março,
altura dos números 485 e 701, Centro de Votorantim.
Nº 800/25 Autor: Vereadora Lucélia Matilde Ferrari
Sugere à Administração Municipal que o setor responsável realize, em caráter de
URGÊNCIA, a manutenção asfáltica em toda a extensão da Rua Manoel Vicente
Duraes, no Jardim São Lucas.
Nº 801/25 Autor: Vereador Diego de Paiva Nunes
Sugere à Administração Municipal que junto a SEMA ou outros órgãos
competentes, estudem a possibilidade de realizar a poda das plantas (Primavera),
em toda extensão da Av. Luiz do Patrocino Fernandes – bairro: Rio Acima.
Nº 802/25 Autor: Vereador Diego de Paiva Nunes
Sugere à Administração Municipal que junto a SEMOB ou outros órgãos
competentes, realize um estudo técnico para asfaltar a Rua Aristides Rodrigues
Ribeiro, Bairro Vossoroca.
Nº 803/25 Autor: Vereador Diego de Paiva Nunes
Sugere à Administração Municipal que junto a SOURB ou outros órgãos
competentes, refaça a pintura de sinalização de solo e lombadas, nas ruas Ozete
dos Santos e Padre Luiz Scrosoppi – bairro: Jardim Novo Mundo.