materia nº 296/2025

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 296/25
CONSIDERANDO que, a segurança e a mobilidade urbana são direitos fundamentais dos
cidadãos, sendo imprescindível que o acesso às áreas residenciais seja adequado e seguro;
CONSIDERANDO que a rodovia Doutor Miguel Affonso Ferreira de Castilho (SPA — 103/79)
é uma das principais vias utilizadas por munícipes nos bairros adjacentes. tais como: Jardim
Bandeirantes, Jardim Serrano (I e Il), Parque Santos Dumont, Vila Galli, Vila Santo Antonio e
Residencial Giardino di Veneto;
CONSIDERANDO que, muitas vezes, os moradores desses bairros encontram dificuldades para
acessar o sentido (Centro) da rodovia, pois são obrigados a fazer um percurso de
aproximadamente de 2,5 km, até as imediações do bairro Parque Jataí, para fazer o retorno;
CONSIDERANDO que, há anos, moradores da região vem clamando por uma solução nesse
trecho da rodovia, onde em menos de 10 (dez) anos, surgiram loteamentos e condomínios, tais
como: Giardino di Veneto, Ilha de Málaga, Up Residencial, Granville entre outros, somando
aproximadamente 1000 (mil) famílias. Portanto, a implementação de melhorias não apenas
beneficiará os moradores locais, mas também contribuirá para a fluidez do trânsito em toda
região;
CONSIDERANDO a necessidade de a Administração viabilizar uma passagem de servidão de
ligação entre a Rua Francisco Pécora e a rodovia Doutor Miguel Affonso Ferreira de Castilho;
sendo que o próprio Município, por meio das Secretarias de Serviços Públicos (SESP) e de
Mobilidade Urbana (SEMOB), tem competência e autonomia para realizar essa intervenção,
assegurando a melhoria na acessibilidade e na fluidez do tráfego local; e
CONSIDERANDO, portanto, que a execução de um projeto dessa natureza pode ser efetivada
sem a necessidade de intervenções do Estado, promovendo um serviço mais ágil e eficiente para
a comunidade.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) A Administração poderia realizar os estudos necessários visando a abertura da passagem de
servidão entre a Rua Francisco Pécora e a rodovia Doutor Miguel Affonso Ferreira de
Castilho (SPA — 103/79), próximo à entrada do bairro Votocel?
b) Existe conhecimento da Administração Municipal, se o DER - Departamento de Estradas dg
Rodagem pretende investir em melhorias no referido trecho da SPA — 103/792
e) Em caso positivo ao item “b”, qual seria o cron
Rogério de Lima a /
Vice-Presidente
“Deniaido
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“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
d) Em caso positivo, como deverá ser feita a comunicação com a comunidade local sobre as
ações que serão tomadas em relação à abertura da passagem de servidão?
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 16 de setembro de 2025.
Rogério de Lima
a lento
(15) 98156-8747