materia nº 297/2025

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 297/25
CONSIDERANDO que, as Políticas Públicas são importantes para o desenvolvimento do município; e,
consta no PPA — Plano Plurianual do Município de Votorantim, para o quadriênio de 2022 a 2025,
na função Saúde, do Programa Saúde e qualidade de vida em Votorantim, consta o objetivo:
“Ampliação do programa melhor em casa conforme necessidade populacional”, reforçando a obrigação
do Poder Executivo em melhorar tais políticas públicas;
CONSIDERANDO que, o Programa Melhor em Casa tem como objetivo oferecer atenção domiciliar
multiprofissional, reduzindo internações desnecessárias e garantindo um cuidado humanizado;
CONSIDERANDO que, a atual localização da sede de atendimento do Programa Melhor em Casa, sito
na Rua Lázaro Bueno de Arruda, nº 68, no bairro Angelo Vial apresenta dificuldades de mobilidade,
rejudicando o deslocamento de pacientes, familiares e até mesmo dos profissionais envolvidos;
CONSIDERANDO que, a localização centralizada do programa facilitaria o acesso dos familiares,
pacientes e cuidadores, garantindo maior agilidade na resolução das demandas, além da proximidade com
a rede hospitalar e outros serviços públicos no centro da cidade contribui para a eficiência do
E atendimento; e
CONSIDERANDO finalmente que, a descentralização sem planejamento pode comprometer o alcance
da política pública, dificultando o atendimento a quem mais precisa.
Diante do exposto, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Há estudos ou planejamento em andamento, para que a sede de atendimento do Programa Melhor em
Casa seja novamente instalada no centro da cidade?
b) Qual foi o critério utilizado para a definição da atual localização da sede de atendimento do referido
programa, no bairro Angelo Vial?
c) Existe um levantamento de impacto em relação à dificuldade de deslocamento dos pacientes e
familiares para a atual sede?
Quais medidas a Secretaria de Saúde pretende adotar para ampliar o acesso e garantir o melhor
atendimento aos munícipes atendidos pelo programa?
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