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materia nº 301/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 301 / 2025
Date 2025-09-16
EmentaQuestiona a Administração, para que informe se a Prefeitura de Votorantim, por meio da Secretaria de Saúde, tem planos de disponibilizar acesso gratuito à internet, com a implantação de pontos de Wi-Fi públicos, para pacientes e usuários da rede pública de saúde, nas UBSs, UPAs, ESFs, Policlínica Municipal, Serviço de Odontologia entre outros, como forma de humanizar ainda mais o atendimento; em caso positivo, qual é a previsão para a disponibilização desse serviço a população.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 301/25
CONSIDERANDO que, a Prefeitura de Votorantim, por meio da Secretaria de Saúde, mantém
no município, a funcionalidade de 10 (dez) Unidades Básicas de Saúde (UBSs): 6 (seis)
Estratégia de Saúde de Família (ESFs); 2 (duas) Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), além
da Policlínica Municipal e do Serviço de Odontologia entre outros, onde diariamente recebem
quantidade expressiva de pacientes e acompanhantes;
CONSIDERANDO que, referidos espaços públicos de atendimento à saúde não são providos de
pontos de Wi-Fi público para acesso à internet gratuita;
CONSIDERANDO que. muitos usuários da rede pública de saúde que não têm a
disponibilidade do serviço de internet móvel sentem-se prejudicados quando precisam acessar os
serviços de transporte por aplicativos para o retorno para suas casas, ou mesmo para contatar
algum familiar, por meio de celular. Diante dessa realidade, muitas vezes, acabam desistindo das
consultas e exames previamente agendados;
CONSIDERANDO que, este vereador tem recebido relatos de munícipes (principalmente
quando estes necessitam de serviço de pronto atendimento no final da noite ou de madrugada)
que se deparam com esse tipo de dificuldade (falta de acesso gratuito à internet) quando
necessitam se comunicar com suas famílias ou mesmo com as empresas em que trabalham; e
CONSIDERANDO finalmente que, apesar de grande parte da população possuir um aparelho
celular, nem todos têm condições financeiras de manter um plano de internet, é que
REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) A Prefeitura de Votorantim, por meio da Secretaria de Saúde, tem planos de disponibilizar
acesso gratuito à internet, com a implantação de pontos de Wi-Fi públicos, para pacientes e
usuários da rede pública de saúde, nas UBSs, UPAs, ESFs, Policlínica, Serviço de
Odontologia entre outros, como forma de humanizar ainda mais o atendimento?
b) Em caso positivo, já foram realizados os estudos necessários? Qual é a previsão para a
disponibilização desse serviço à população?
e) Em caso positivo aos itens “a” e “b”, existe um cronograma a ser seguido para a
implementação desse serviço? Poderia nos enviar uma cópia?
io "Pedro Augusto Rangel", em 16 de setembro de 2025.
LUI s

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