materia nº 305/2025

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 305/25
CONSIDERANDO que, existe a preocupação de diversos munícipes em relação às políticas
públicas de acolhimento e atendimento destinadas à população LGBTQIA+: e
CONSIDERANDO que, referido grupo social ainda enfrenta situações recorrentes de
vulnerabilidade, discriminação e violência, portanto, torna-se fundamental compreender, de que
forma o município tem estruturado ações de suporte, acompanhamento e garantia de direitos.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal. para que nos informe o seguinte:
a) Quais políticas públicas específicas de acolhimento e atendimento à população LGBTQIA+
estão atualmente em execução pelo município? Solicitamos que seja encaminhado a esta
Casa de Leis, documentos ou projetos que comprovem sua existência.
b) Existe algum programa permanente de apoio psicológico. social ou jurídico voltado para
essa população? Em caso afirmativo, solicitamos que seja informado a esta Casa de Leis
qual a abrangência desse programa, sua abrangência, equipe responsável, recursos
destinados e público atendido.
c) Existem parcerias da Administração Pública com instituições, ONGs ou coletivos locais
para fortalecer as ações voltadas à população LGBTQIA-+? Quais são essas parcerias e como
se dão na prática?
d) O município possui algum projeto ou plano em andamento para a criação de um centro de
referência ou espaço de acolhimento específico para a população LGBTQIA+? Em caso
positivo, solicitamos que seja encaminhado a esta Casa de Leis, o cronograma de execução,
estudos técnicos e documentos que o embasam.
e) Como o município realiza a capacitação dos servidores públicos, especialmente nas áreas de
saúde, assistência social e educação, para garantir atendimento humanizado e livre de
discriminação à população LGBTQIA+? Em caso positivo, solicitamos que seja
encaminhado a esta Casa de Leis, relatórios, registros de capacitações e materiais utilizados.
f) Existe algum levantamento ou diagnóstico municipal sobre as demandas e vulnerabilidades
enfrentadas pela população LGBTQIA+. em Votorantim?
fer
LUCÉLIA MATILDE FERRARI
Vereadora