materia nº 306/2025

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(15) 98156-8747 Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 16 de setembro de 2025.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 306/25
CONSIDERANDO que, uma das preocupações deste vereador visa o bem-estar e o atendimento
aos nossos munícipes, buscando sempre melhorias para o município:
CONSIDERANDO que. a Unidade de Pronto Atendimento Infantil de Votorantim (UPA
Infantil) consta no planejamento do Executivo realizado pela gestão passada; portanto,
entendemos que existe uma previsão orçamentária destinada ao funcionamento da UPA Infantil;
e
CONSIDERANDO que, esta Casa de Leis está prestes a discutir Leis Orçamentárias e Emendas
Impositivas previstas na Lei Orgânica do Município, é que REQUEIRO à Mesa, na forma
regimental, ouvido o Plenário, que se ofície ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
para que nos informe o seguinte:
a) Em qual programa/ação das Leis Orçamentárias consta a dotação para a manutenção da
Unidade de Pronto Atendimento Infantil de Votorantim?
b) Como estão descritas as movimentações financeiras referentes à UPA Infantil, no balanço
contábil financeiro mensal?
e) O saldo na dotação pagadora, na manutenção da UPA Infantil está positivo ou negativo?
Qual é esse valor?
d) O Executivo poderia nos informar se existe nas Leis Orçamentárias (PPA e LDO) vigentes e
nas relativas ao exercício de 2026, um Programa específico previsto para o gerenciamento
da UPA Infantil separada do atendimento geral?