materia nº 308/2025

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 308/25
CONSIDERANDO que, as Políticas Públicas são importantes para o desenvolvimento do
município; e, consta no PPA — Plano Plurianual do Município de Votorantim, para o
quadriênio de 2022 a 2025, na função Saúde, do Programa Saúde e qualidade de vida em
Votorantim, o seguinte objetivo: “Reformular a Central de Regulação de Vagas Municipal
para organização dos fluxos internos e externos de agendamento ”, reforçando a obrigação do
Poder Executivo em melhorar tais políticas públicas;
CONSIDERANDO que, a Central de Regulação de Vagas Municipal é a responsável por
Organizar e direcionar o acesso dos munícipes aos serviços de saúde. no âmbito municipal,
garantindo equidade e transparência na oferta de vagas;
) CONSIDERANDO que, o atual sistema tem apresentado dificuldades operacionais,
ocasionando demora no atendimento, falhas de comunicação e reclamações da população;
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CONSIDERANDO que, a falta de integração tecnológica entre unidades de saúde e a central de
regulação prejudica a eficiência e a agilidade do processo; e
CONSIDERANDO finalmente que, a reformulação da central de regulação de vagas é
necessária para melhorar a gestão, ampliar a transparência e garantir o direito do cidadão a um
atendimento de qualidade.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa. na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe. de forma detalhada, o
seguinte:
a) Existe um planejamento da Administração para a reformulação estrutural e tecnológica da
Central de Regulação de Vagas Municipal?
Quais medidas estão sendo estudadas ou já implementadas, para reduzir o tempo de espera A
dos pacientes na fila da Central Municipal de Regulação de Vagas?
; Está prevista a integração digital entre unidades de saúde, hospitais e a central, com siste:
atualizado e acessível em tempo real?
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d)
Qual o prazo estimado para que as melhorias sejam implantadas e a população possa senti O.
os reflexos positivos no atendimento? Rogério de Lima
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O, Plenário "Pedro Augusto Range E S de-setembro-de 2025.
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