materia nº 315/2025

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 315/25
CONSIDERANDO que, os dados oficiais do IBGE (Censo 2022) apontam que 3.85% da
população de Votorantim vivem em áreas classificadas como favelas, sendo esse índice o maior
entre as cidades da Região Metropolitana de Sorocaba;
CONSIDERANDO que, em Sorocaba, apenas 1,72% da população reside em favelas,
demonstrando que Votorantim possui uma taxa mais que duas vezes superior a de Sorocaba;
CONSIDERANDO que, esse cenário revela uma deficiência histórica nas políticas públicas de
habitação e moradia aplicadas em nosso município, o que contribui para a vulnerabilidade social
e para o agravamento de problemas urbanos; e
CONSIDERANDO a necessidade urgente de planejar, implementar e fortalecer ações que
enfrentem a realidade da favelização acelerada em Votorantim, garantindo às famílias condições
dignas de moradia e qualidade de vida.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que por meio da secretaria competente, nos
informe o seguinte:
a) A atual gestão tem previsão de realizar novos projetos habitacionais voltados à redução do
déficit habitacional, no município? Em caso positivo, quais?
b) Qual a articulação existente entre a Prefeitura de Votorantim e os programas habitacionais
dos Governos Estadual e Federal?
e) Quais medidas emergenciais estão sendo adotadas para reduzir a vulnerabilidade das
famílias que vivem em áreas de favelas, em Votorantim?
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 23 de setembro de 2025.
E MELO KRIGUER |
Vgreador