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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EMENDA ADITIVA Nº 04 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 101/25
Art. 1º Fica acrescido ao Projeto de Lei do Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029, no campo
OBJETIVO do ANEXO II - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS,
PÁGINA 5 DE 19:
“....................................................................................................................................................................................
ANEXO II – DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
**********************
JUSTIFICATIVA:
Inicial Alteração X Inclusão Exclusão
Prefeitura Municipal De Votorantim
PROGRAMA
TRANSFORMAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA UMA CIDADE INTELIGENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0037
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SOURB – SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.09.01
OBJETIVO
Melhorar a qualidade de vida da população e promover o desenvolvimento urbano sustentável e inteligente.
Implementar um planejamento urbano fundamentado nos princípios da sustentabilidade, com as metas
estabelecidas no “Marco Legal do Saneamento Básico” e no
“Plano Nacional de Resíduos Sólidos”.
Tornar a cidade inteligente.
Executar os projetos de acessibilidade.
Otimizar a zona urbana.
Executar o desenvolvimento urbano.
Incentivar novos modais de transporte.
Promover, apoiar e harmonizar as iniciativas de desenvolvimento municipal provenientes dos diversos poderes e
esferas, incluindo aquelas propostas por meio de emendas individuais parlamentares, assegurando sua aderência
aos objetivos estratégicos do PPA”. (NR)
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
A presente Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Ordinária n.º 101/25, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o
quadriênio de 2026 a 2029 para o Município de Votorantim, com a adição de novas metas e indicadores no Programa
Transformação do Município para uma Cidade Inteligente, que é tão central e transversal. Sinaliza que, as emendas
individuais parlamentares são vistas como parte integrante e colaborativa do processo de desenvolvimento municipal.
Reforça a importância da sinergia entre Executivo e Legislativo na identificação e atendimento das demandas da população,
e serve como um guia para que as propostas de emendas sejam concebidas e direcionadas de forma alinhada aos grandes
eixos de atuação do governo.
Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 23 de setembro de 2025.
LUCIANO SANTOS DA COSTA
Vereador
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