materia nº 324/2025

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 324/25
CONSIDERANDO que, já faz algum tempo que o Núcleo de Atendimento Educacional
Especializado (NAEE) vem prestando bons serviços ao nosso município, na avaliação e
assistência para alunos com deficiência, transtornos e dificuldades significativas de
aprendizagem: sendo necessário que, de fato, o Poder Público se preocupe e garanta o
atendimento especializado para esses munícipes; e
CONSIDERANDO que, uma das preocupações deste vereador, visa garantir o bem-estar dos
munícipes e buscar melhorias para nosso município: é que REQUEIRO à Mesa, na forma
regimental, ouvido o Plenário, que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
para que nos informe o seguinte:
a) Atualmente, qual é o número de alunos atendidos pelo Núcleo de Atendimento Educacional
Especializado (NAEE), no município?
b) Quais são as empresas terceirizadas que dão suporte ao NAEE? (Solicitamos que seja
informado a esta Casa de Leis, cópias dos contratos com essas empresas. bem como, o (s)
nome (s) da (s) empresa (s) e respectivos CNPJs das empresas que dão suporte ao NAEE)
e) A atividade principal das referidas empresas está relacionada à Educação de alunos com
deficiência, ou, as mesmas repassam o serviço para terceiros?
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 30 de setembro de 2025.
DIEG IVA NUNES
ereador