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materia nº 3/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 3 / 2025
Date 2025-09-30
EmentaDispõe sobre a concessão do Título de "Honra ao Mérito" à Senhora Luciane Nunes de Oliveira Souza.
native_id22139

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-21 Aprovado — Aprovado durante a ordem do dia da 36ª Sessão Ordinária, realizada em: 21/10/2025.
2025-10-14 Incluído na Ordem do Dia — Incluído na Ordem do Dia da 36ª Sessão Ordinária de 21/10/2025.
2025-10-07 Aguardando Parecer — —
2025-09-30 Aguardando Parecer — Encaminhamento para receber Parecer Jurídico.
2025-09-30 Apresentado no Plenário — Apresentado ao Plenário para leitura na 33ª S.O. (30/09/2025).

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-21T12:55:44.030873-03:00 APROVADO 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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1
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03, DE 2025
Dispõe sobre a concessão do Título de "Honra 
ao Mérito" à Senhora Luciane Nunes de 
Oliveira Souza.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM APROVA:
Art. 1º Fica a Câmara Municipal de Votorantim autorizada a conceder o Título de "Honra ao 
Mérito" à Senhora Luciane Nunes de Oliveira Souza, pelos relevantes serviços prestados ao 
Município.
Art. 2º As despesas decorrentes com a aprovação deste Decreto Legislativo correrão por 
conta de verbas próprias consignadas no Orçamento.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 30 de setembro de 2025.
JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA
Vereador
2
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
HISTÓRICO DA SENHORA LUCIANE NUNES DE OLIVEIRA SOUZA
A homenageada Luciane Nunes de Oliveira Souza mora em Votorantim, é casada com o ex￾prefeito Fernando de Oliveira Souza, mãe de Diego Fernando, estudou na Escola Daniel Verano, é 
professora da educação fundamental há mais de 25 anos e pós-graduada em Psicopedagogia Clínica e 
Institucional. 
Foi primeira dama durante os anos de 2017 a 2020 atendendo a população com muita 
dedicação, carinho, respeito, realizando diversas atividades na extinta Comas, sendo elas: doações 
mensais de cestas básicas, nas quais atendia cerca de 800 famílias, sendo essas famílias assistidas dos 
bairros centrais, encaminhamentos do CRAS/CREAS e aposentados; doações mensais de fraldas 
geriátricas, alimentação enteral e medicamentos; doações e empréstimos de materiais 
ortopédicos/hospitalar, como cadeira de roda, cadeira de banho, muletas, andador, cama hospitalar, 
entre outros; doações de kit enxovais para bebês; doações de roupas através da campanha anual 
“Varal Solidário”. 
Também oferecia diversos cursos, sendo eles: Curso de Cuidador de Idosos, realizado 
anualmente; Cursos de Confeitaria (ovos de páscoa, bolo no pote, trufas), Cursos de Padarias 
Artesanais; Curso de Maquiagem; Curso de Informática para crianças, realizado em 2018 em parceria 
com a Unoprime, entre outros. 
Realizava também diversos eventos solidários: Doações de Ovos de Páscoa anualmente para as 
crianças assistidas; Doações de Brinquedos no dia das Crianças; Entrega de Kit Natal e Brinquedos 
para todas as famílias assistidas; Casamento Comunitário em parceria com a Festa Junina de 
Votorantim. Sempre trazendo um trabalho digno, humanizado e de respeito para a população de 
Votorantim. 
A Sra. Luciane Nunes de Oliveira Souza continuou seu trabalho através do Instituto Zeca 
Padeiro, onde realizam atendimentos a população, através de doações de cestas básicas, doações de 
roupas, cobertores, leite, kit enxovais para bebês, empréstimos de material hospitalar (como cadeira 
de rodas, muletas e entre outros) além de promover cursos de qualificação às famílias, entre outras 
ações.
Durante seu período de atividade o Instituto Zeca Padeiro já promoveu cursos totalmente 
gratuitos de: Confecção de Bonecas Artesanais, Metrologia Básica, Elétrica Residencial e Predial 
Básica, Confecção de Trufas, Desenho Artístico, entre outros. 
Outra ação social de suma importância realizada pelo Instituto Zeca Padeiro é o Varal 
Solidário, nos meses de maio e agosto, que tem como objetivo a doação de roupas para as famílias 
carentes que mais necessitam. O Instituto Zeca Padeiro também realizou o evento “Chá Rosa” em 
outubro de 2022, visando à conscientização e prevenção do câncer de mama.
Além da “Feijuca do Zeca” realizada em 2023 e 2024, sendo este evento uma feijoada 
solidária, no qual todo valor arrecadado foi revertido em novos equipamentos de saúde, material 
hospitalar, para empréstimos à população de baixa renda, “Natal Solidário” também é outra ação 
social, realizada no mês de dezembro pelo Instituto, no qual é doado “kit natal” para todas as famílias 
assistidas, além de brinquedos para as crianças.
JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA
Vereador

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