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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EMENDA ADITIVA Nº 20 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 101/25
Art. 1º Fica acrescido ao Projeto de Lei do Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029, no campo
OBJETIVO do ANEXO II - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS,
PÁGINA 9 DE 19:
“............................................................................................................................................................................................
ANEXO II – DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
Inicial Alteração Inclusão X Exclusão
2 - Prefeitura Municipal De Votorantim
PROGRAMA 0035 - TRANSFORMAÇÃO COMUNITARIA
OBJETIVO Promover ações culturais, esportivas e comunitárias afins que incluam os cidadãos de forma equitativa
e igualitárias na sociedade.
Ampliar o acesso à políticas públicas adequadas para as crianças e adolescentes; jovens e adultos.
Implementar projetos que estimulem a criatividade, o pensamento crítico e a colaboração, como
projetos de pesquisa, atividades culturais e artísticas e esportivas.
Fortalecer a economia criativa, a memória e a diversidade cultural, valorizando a arte e culturas em
todas suas formas de expressão.
Ampliar o acesso ao esporte e às atividades físicas, com foco na formação, no desenvolvimento
cognitivo, motor e na qualidade de vida.
Promover os direitos humanos como instrumento de inclusão social e proteção de pessoas em
vulnerabilidade social.
Promover eventos esportivos e culturais integrados.
Promoção do paradesporto, bem como ações e projetos de inclusão.
Promover infraestrutura acessível, formar profissionais especializados em desporto adaptado, promover
campanhas de conscientização e fomentando ainda parcerias com o setor privado.
..........................................................................................................................................................................................”.
Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 30 de setembro de 2025.
DIEGO DE PAIVA NUNES
Vereador
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
JUSTIFICATIVA:
A presente Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Ordinária n.º 101/25, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o
quadriênio de 2026 a 2029 para o Município de Votorantim, com a adição de um novo objetivo no Programa
Transformação Integrada e Renovadora que é tão central e transversal, sinaliza que as emendas individuais
parlamentares são vistas como parte integrante e colaborativa do processo de desenvolvimento municipal.
Adicionando os Objetivos:
• Promoção do paradesporto, bem como ações e projetos de inclusão.
• Promover infraestrutura acessível, formar profissionais especializados em desporto adaptado, promover
campanhas de conscientização e fomentando ainda parcerias com o setor privado.
Com base no programa Transformação Comunitaria estamos adicionando os objetivos tornando o esporte mais
acessivel a todos.
DIEGO DE PAIVA NUNES
Vereador
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