materia nº 28/1981

Projeto de Lei nº 28/81.
: , H
Autoria do Vereador Jose Avelino Cares i
Pd
Dispõe sobre peclara de Utilidade Publica o “Clube de Rádio de Voto- |
. rantim”
Ciimeta Hlenisjuol de Dolêrentim
ESTADO DE SÃO PAULO
Projeto de Lei nº 28/81
Declara de Utilidade Pública o “Clube de Radio de Votorantim”
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM APROVA:
Artigo |I£ - Fica declarada de utilidade pública o "Clube de Radi
de Votorantim”.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da , aprovação desta Lei, corr
rao por conta de verbas próprias consignadas no Orça
mentos.
Artigo 3º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposiçoes em contrario.
S/S em 08 de setembro de 1981
Ed
Jose Áys Tino Cares
Vereador
Justificativa: .
Considerando que o Clube de Radio de Votorantim
constituiu-se no município com o fim de servir desinteressadamen
te.
Considerando que a referida sociedade civil adqui |
ç
riu personalidade juridica, esta em efetivo funcionamento, e, na
tem os cargos de sua diretoria remunerados.
Ê que formulamos o presentes.
RECEBI
À Consultoria Juridica o Comissões
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ESIDENTE
A Comissão de Justiça
Dovolviio
Presidento
ac e cnc ra a as no — aten
| EM DISCUSSÃO
APROVADO
-A sessoosZZao LO. de 10s!Z,
Lineu Henigral do iriandim
ESTADO DE SÃO PAULO
—
Senhor Presidente:
Estamos pelo presente solicitando de V.Ex2., se
digne, determinar o processamento do presente projeto na forma
estatuída pelo inciso Il do Artigo3! do Decreto-Lei Comp lgmentar
nº 9, de 31 de dezembro de 1969, devido a urgência da materias.
No ensejo, apresentamos a V. Ex2, nossos protes
tos de estima e apreço, subscrevendo-nos atenciosamente.
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de 1981
Geo o Mafques Dias
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Jose TÉO Cares
e Correa filho
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