materia nº 876/2025

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
INDICAÇÃO Nº 876/25
INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria competente estude a
viabilidade de desenvolver e implementar campanhas de orientação voltadas aos idosos,
com o objetivo de prevenir golpes praticados no comércio eletrônico e por meio da internet.
JUSTIFICATIVA:
Com o avanço das tecnologias e a crescente digitalização de serviços, especialmente após
a pandemia, muitos idosos passaram a utilizar com maior frequência redes sociais, aplicativos de
mensagens e plataformas de compras on-line. Contudo, essa inclusão digital também trouxe
vulnerabilidades, tendo em vista que criminosos utilizam diversos mecanismos para aplicar
golpes, como falsas promoções, links maliciosos, clonagem de perfis e solicitações de
transferências financeiras.
Campanhas educativas e preventivas realizadas em parceria com órgãos de proteção ao
consumidor, segurança pública, unidades de saúde, CRAS, associações de idosos e demais
entidades. podem contribuir de forma significativa para a conscientização da população idosa,
evitando prejuízos financeiros e emocionais.
Além disso, a iniciativa atende ao princípio da proteção integral ao idoso, previsto no
Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), que determina que o poder público deve adotar medidas
para garantir a segurança, a dignidade e o respeito às pessoas da terceira idade.
Diante do exposto, a presente indicação busca promover a informação e fortalecer a rede
de proteção, reduzindo os riscos de golpes eletrônicos e garantindo mais segurança à população
idosa de nosso município.
Ao Sr. Prefeito Municipal Plenário “Pedro Augusto Rangel”,
em 7 de outubro de 2.025 em 7 de outubro de 2.025
Vereador