materia nº 331/2025

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 331/25
CONSIDERANDO que, o Centro Comunitário do bairro do Carafá consolidou-se ao longo dos
anos como um espaço de referência para encontros comunitários, atividades que abrangem o
social, fortalecendo os vínculos entre os moradores e oferecendo suporte à cidadania;
CONSIDERANDO que, o bairro do Carafá abriga o histórico Cemitério dos Índios, patrimônio
cultural e de memória do município de Votorantim, além da tradicional Capelinha dedicada à
Imaculada Conceição, elementos que, juntos, conferem à região grande relevância histórica,
religiosa e social;
CONSIDERANDO que, o Centro Comunitário do bairro do Carafá, inaugurado no ano 2000,
pelo então Prefeito João Souto Neto, encontra-se atualmente em péssimas condições de
conservação, o que compromete sua utilização plena pela comunidade;
CONSIDERANDO que, conforme a Lei Municipal nº 2.857/2021 (PPA 2022-2025), o
município de Votorantim prevê, entre seus programas de despesas de capital e manutenção de
equipamentos públicos, a destinação de recursos para obras e infraestrutura pública; e
CONSIDERANDO que, a preservação, valorização e melhoria da infraestrutura do Centro
Comunitário do bairro do Carafá são essenciais, não apenas para o atendimento das necessidades
da população, mas também para resguardar e promover o patrimônio histórico, cultural e
religioso existente no mesmo espaço, representado pelo Cemitério dos Índios e pela Capelinha
da Imaculada Conceição.
Diante do exposto, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se
oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) A Prefeitura possui estudo técnico ou laudo recente sobre as condições estruturais do Centro
Comunitário do bairro do Carafá? Em caso positivo, solicitamos que seja enviado a esta
Casa de Leis, o relatório da avaliação estrutural, problemas detectados e recomendações
propostas. E em caso negativo, informar se há previsão de elaboração desse estudo, prazo
para execução e qual setor será responsável?
b
=
Existe planejamento ou previsão de reforma, manutenção ou revitalização do Centro
Comunitário do bairro do Carafá? Se sim, qual é o planejamento, incluindo cronograma,
orçamento previsto, fontes de recursos, projetos técnicos e intervenções previstas, e qual o
impacto esperado na preservação do patrimônio histórico-cultural e no turismo local? Se
Ps
= —
e)
d)
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
não, quais os motivos? Há previsão para elaboração desse planejamento, indicando prazo e
responsável?
Há estudos ou tratativas em andamento para o tombamento da Capelinha da Imaculada
Conceição? Em caso positivo, quais são os detalhes desses estudos ou processos, órgãos
responsáveis, pareceres técnicos, etapas já cumpridas, prazos previstos e ações planejadas
para a preservação e inclusão da capelinha como patrimônio histórico-cultural e atrativo
turístico? Em caso negativo, quais os motivos? Existe previsão para abertura desse estudo ou
processo, indicando prazos e setor responsável?
Foram ou serão realizados levantamentos histórico e arquitetônico da área que compreende
o Centro Comunitário, o Cemitério dos Índios e a Capelinha da Imaculada Conceição? Em
caso positivo, solicitamos que nos informe os resultados alcançados? Em caso negativo, há
previsão para a execução desse levantamento?
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 7 de outubro de 2025.
Vico-Presidonte
(15) 98156-8747