materia nº 334/2025

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 334/25
CONSIDERANDO que, uma das preocupações deste vereador, visa garantir um bom
atendimento e o bem-estar dos nossos munícipes:
CONSIDERANDO que, em Votorantim, existem muitas pessoas vulneráveis, de baixa renda,
que não dispõem de veículos automotores próprios; as quais passam por dificuldades em
determinadas situações, como é o caso de quando desejam acompanhar cortejos ftinebres para
sepultamentos de entes queridos e de pessoas amigas;
CONSIDERANDO que, em nosso município, existem dois convênios funerários, e,
recentemente, fomos procurados por munícipes que solicitaram a disponibilização de ônibus,
para fazer o acompanhamento do enterro de seus entes queridos, inclusive, muitas vezes, as
pessoas não conseguem acompanhar o cortejo fúnebre por falta de condução.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Os atuais contratos de convênios de serviços funerários especificam todos os tipos de
serviços prestados? Estão inclusos nos contratos, a disponibilização de transporte (ônibus)
para acompanhamento do cortejo fúnebre?
b) Caso o serviço funerário prestado não atenda esse quesito (disponibilização de ônibus). onde
o munícipe poderá solicitar tal serviço gratuitamente, principalmente, quando o
sepultamento recai em dias de sábados, domingos ou feriados?
e) Atualmente, o município disponibiliza ônibus gratuitamente para acompanhamento de
cortejos fúnebres? Em caso positivo, o Poder Público mantém Ata (registros) para esse tipo
de serviço?
d) Existe um contato telefônico onde os munícipes poderiam solicitar esse serviço ao Poder
Público?
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 7 de outubro de 2025.
DO
ROV Ea IN ÁRIE a
DIEGO VA NUNES
ereador