Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 119, DE 2025
Institui e inclui no Calendário Oficial do Munícipio
de Votorantim, o “Dia da Cultura Gastronômica
Japonesa”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM APROVA:
Art. 1º Esta Lei institui e inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Votorantim,
o “Dia da Cultura Gastronômica Japonesa”, a ser comemorado, anualmente, no mês de maio,
coincidindo com o Festival de Sanja, realizado no mesmo mês, na cidade de Tóquio, capital do Japão.
Parágrafo único. O objetivo é valorizar a culinária japonesa e contribuir para o aprimoramento
da gastronomia, assim como, cooperar para o incremento do turismo, empregos e crescimento
econômico.
Art. 2º Fica a critério do Poder Executivo em conjunto com a Secretaria de Cultura e membros
de entidades correlatas e afins na sociedade a regulamentação da presente Lei, determinando as
condições, exigências e demais mecanismos para a sua execução, bem como a definição da localidade a
ser realizado o evento.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta de dotações orçamentárias
próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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JUSTIFICATIVA:
É fato notório que a arte da gastronomia japonesa, no sentido mais profissional e turístico,
tem relação direta com o setor de bares e restaurantes e hotelaria, numa vertente quase que única no
turismo de negócios que caracteriza todo o Estado de São Paulo.
Ressalta-se a escolha do mês de maio para comemorar o “Dia da Cultura Gastronômica
Japonesa”, pois nesse mês, acontece o Festival de Sanja, realizado em Tóquio. Este festival honra os
três fundadores do Santuário Asakusa com procissões vibrantes, danças tradicionais e comidas típicas,
mostrando a energia contagiante da cultura japonesa.
O objetivo do labor do legislador ordinário positivo é melhorar a qualidade de vida da
população através de leis e fiscalização. Acreditamos que, este Projeto de Lei é um reconhecimento e
valorização da Cultura Culinária em nosso município, com evento cultural vibrante que celebra a rica
herança japonesa e sua influência na culinária brasileira.
A UNESCO reconheceu a cozinha japonesa (washoku) como um Patrimônio Cultural
Imaterial da Humanidade, validando a sua importância histórica e cultural.
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
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A chegada dos imigrantes japoneses no Brasil, no início do século XX, foi um marco
importante, introduzindo novas técnicas e ingredientes como legumes, frutas e peixes, e assim, a
culinária japonesa se adaptou ao paladar brasileiro, incorporando ingredientes como cream cheese,
creme de avelã e frutas locais, criando uma fusão cultural que enriqueceu a gastronomia nacional, e
com a popularização dos restaurantes japoneses e a facilidade de acesso através de aplicativos de
delivery permitiram que a culinária japonesa se tornasse uma escolha comum e acessível para todos.
Sendo assim, destaca-se a relevância da presente Proposição Legislativa no sentido de
celebrar o “Dia da Gastronomia Japonesa”.
Desse modo, contamos com a colaboração dos Nobres Pares para a imediata aprovação desta
relevante iniciativa.
Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 7 de outubro de 2025.
LUCIANO SANTOS DA COSTA
Vereador