Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14/10/2025
(finalizada em: 13/10/2025 – sujeita a alterações)
PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS
Nº 123/25 Autor: Vereador Daniel Moreira e Souza
Institui no âmbito do Município de Votorantim, o Programa de Incentivo ao
Empreendedorismo da Mulher denominado “Votorantim Delas”.
Nº 124/25 Autor: Vereador Rogério de Lima
Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Sistema Braille no
calendário oficial do Município de Votorantim.
Nº 125/25 Autor: Vereador Fernando Ribeiro Fernandes
Institui o Programa Municipal “Saúde Mais Perto de Você”, para a promoção de
ações itinerantes e preventivas de saúde em parceria com a iniciativa privada e
entidades da sociedade civil.
Nº 126/25 Autor: Vereador Rodrigo de Melo Kriguer
Dispõe sobre medidas para intensificar o combate à venda, fornecimento e
consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes e de bebidas
adulteradas ou de origem duvidosa, no município de Votorantim, em
conformidade com o Artigo 243 da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990
(Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), e estabelece diretrizes para a
fiscalização, prevenção de riscos à saúde e promoção da saúde pública.
Nº 127/25 Autor: Vereador Roberto Henrique de Oliveira França
Declara de Utilidade Pública a Associação de Lazer, Cultura, Esporte e
Inovação – A.L.C.E.I.
EMENDA SUPRESSIVA A PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Autor: Comissão de Justiça
Emenda Supressiva nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 102/25, que Institui a
Semana Municipal de Combate à Erotização Infantil, no âmbito do município de
Votorantim.
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PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 09/25 Autor: Vereadora Lucélia Matilde Ferrari
Dispõe sobre a concessão do Título de "Cidadão Votorantinense" ao Senhor
Ronaldo Aparecido Pires.
Nº 10/25 Autor: Vereadora Lucélia Matilde Ferrari
Dispõe sobre a concessão do Título de "Cidadão Votorantinense" ao Senhor
Leandro Candido Soares.
Nº 11/25 Autor: Vereadora Lucélia Matilde Ferrari
Dispõe sobre a concessão do Título de "Honra ao Mérito" à Senhora Gisleine
Aparecida Domingues Beato.
Nº 12/25 Autor: Vereador Ronaldo Furquim de Camargo
Dispõe sobre a concessão do Título de "Cidadão Votorantinense" ao Senhor
Mauro Paulino Mendes.
Nº 13/25 Autor: Vereador Luiz Carlos dos Santos
Dispõe sobre a concessão do Título de Mérito Comunitário “Herbert de Souza”
à Senhora Ruth Duran.
MOÇÃO
Nº 07/25 Autor: Vereador Luiz Carlos dos Santos
MOÇÃO DE APELO ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que
sejam adotadas, com urgência, as providências necessárias à ampliação do
número de Varas no Fórum da Comarca de Votorantim, bem como o reforço de
servidores e magistrados, adequando a estrutura judiciária à realidade atual do
município.
REQUERIMENTOS
Nº 335/25 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
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Questiona a Administração para que informe: quais são os tipos de ajuda, apoio
e serviços prestados pela Casa da Mulher às mulheres de Votorantim, no âmbito
das políticas públicas de atendimento, proteção e acolhimento; quantas pessoas
são atendidas, mensalmente, na unidade da Casa da Mulher, em Votorantim;
como é composta a equipe multidisciplinar que atua na unidade, e quais são as
principais ações realizadas por esses profissionais; qual é o custo anual de
funcionamento da Casa da Mulher; e, pede informações correlatas.
Nº 336/25 Autor: Vereador Luiz Carlos dos Santos
Questiona a Administração, para que informe se os pagamentos devidos à
empresa CITY (subsídios, indenizações ou outros previstos em contrato) estão
sendo pagos regularmente pela Prefeitura; qual o período de vigência atual do
contrato de concessão/permissão do transporte coletivo com a empresa CITY,
incluindo a data de início e a data final; qual o tempo médio previsto e o tempo
médio efetivamente praticado entre uma viagem e outra, para cada linha, desde o
Terminal Rodoviário Urbano “João Souto” até o respectivo bairro de destino;
qual a média de passageiros transportados por dia e/ou por mês, com a separação
entre pagantes e beneficiários de gratuidades; qual o valor médio per capita (por
passageiro) que é repassado dos cofres municipais à empresa.
Nº 337/25 Autor: Vereador Luciano Santos da Costa
Questiona a Administração, para que informe: quais estratégias estão sendo
implementadas junto à Secretaria de Saúde para aumentar a conscientização
sobre a importância da detecção precoce do câncer de mama, em Votorantim; se
há planos de expandir o atendimento com a carreta móvel “Mulheres de Peito”
durante o Outubro Rosa, haja vista que anteriormente o município já foi
contemplado com esse programa; quais campanhas de prevenção e diagnósticos
ao câncer de mama o município realizou durante o ano de 2025; como a
Secretaria de Saúde irá monitorar e informar a população sobre o cumprimento
das metas estabelecidas para a realização de mamografias e exames de
ultrassom; e, pede informações correlatas.
Nº 338/25 Autor: Vereador Daniel Moreira e Souza
Questiona a Administração, para que informe se já existe um estudo técnico em
andamento ou previsto para avaliar a ampliação (alargamento) da ponte
existente na Rua Paschoal Jerônimo Fornazari que liga os bairros Barra Funda e
Fornazari; quais são os custos estimados e as fontes de recursos para viabilizar
um projeto de ampliação (alargamento) da referida ponte; se há restrições
ambientais ou legais para a ampliação (alargamento) da referida ponte; e, se o
Chefe do Executivo tem interesse em realizar essa benfeitoria na atual gestão.
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Nº 339/25 Autor: Vereador Ronaldo Furquim de Camargo
Solicita à Administração, para que informe: qual foi a redução real de despesas
mensais obtida com essa reestruturação, e, quanto foi reinvestido na melhoria da
estrutura física e dos serviços pediátricos desde que houve mudança do
atendimento infantil para a UPA Central; e, que seja remetido a esta Casa de
Leis, de forma detalhada e documental, um relatório com os indicadores de
desempenho e as ações adotadas no atendimento pediátrico da UPA Central
desde a mudança, comparando-os com os seis meses anteriores à reorganização,
bem como planilha de dados brutos (mensal ou por atendimento), relatório
analítico e documentos comprobatórios (escalas, protocolos, relatórios
operacionais) que permitam à Câmara Municipal exercer plenamente sua função
de fiscalização e acompanhamento dos serviços públicos de saúde.
Nº 340/25 Autor: Vereador Rogério de Lima
Questiona a Administração, para que informe o seguinte: se o Município de
Votorantim possui um levantamento atualizado sobre a quantidade de alunos
com deficiência visual matriculados na rede municipal de ensino; se, existem
livros ou materiais didáticos em Braille disponíveis na biblioteca pública
municipal; se há previsão de implantação de seções específicas em Braille, na
biblioteca pública municipal; se, o Poder Executivo possui um plano ou projeto
em andamento para aquisição de livros e materiais didáticos acessíveis (em
Braille ou digitais com leitura de tela); e, se existe interesse do Poder Público
em firmar parcerias com instituições especializadas ou fundações voltadas à
produção de materiais acessíveis, para pessoas com deficiência visual.
Nº 341/25 Autor: Vereador Fernando Ribeiro Fernandes
Questiona a Administração, para que informe: se o pagamento à empresa
fornecedora de marmitex foi devidamente efetuado pela Prefeitura; qual foi a
quantidade de marmitex reduzida em relação ao contrato original; qual foi a
forma adotada pela Prefeitura Municipal, para comunicar à empresa a redução
do quantitativo de marmitex; qual foi o valor econômico apurado com a redução
do fornecimento das marmitex; qual o prazo de vigência do contrato atual com a
empresa fornecedora de marmitex; se existe um planejamento para nova
contratação desse serviço; qual será o quantitativo de marmitex a ser contratado,
caso haja planejamento para nova contratação; se, houve fiscalização da
execução contratual, por parte do setor competente; se foram lavrados relatórios,
autos ou notificações à empresa contratada quanto a possíveis irregularidades na
prestação do serviço; e, pede informações correlatas.
Nº 342/25 Autor: Vereador Roberto Henrique de Oliveira França
Questiona a Administração, para que informe: se existe em nosso Município um
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“Plano de Segurança”, que detalhe as normas de segurança escolar a serem
seguidas, listando aspectos como o acesso à escola, em relação ao fluxo de
entrada e saída de alunos, como forma de evitar pessoas que não tenham
nenhum vínculo com a escola; se existem orientações relacionadas à segurança
no trânsito, sendo que muitos pais podem adotar comportamentos imprudentes
ao estacionar seus veículos, de maneira irregular, nas proximidades das escolas;
se está nos planos da Administração implementar medidas de segurança física
nas escolas, tais como: cercas, câmeras de vigilância e alarmes; se os alunos
contam com o apoio à saúde mental, haja vista que o perigo pode estar
escondido entre os próprios alunos e trazer riscos e graves consequências.
Nº 343/25 Autor: Vereadora Lucélia Matilde Ferrari
Questiona a Administração, para que informe: quantos munícipes são
contemplados com a medicação adquirida por Ordem Judicial de competência
do município de Votorantim; e qual o quadro real do não atendimento ao
fornecimento das medicações de Ordem Judicial.
Nº 344/25 Autor: Vereador Diego de Paiva Nunes
Solicita à Administração, para que envie à Câmara Municipal, um cronograma
das áreas de nosso município que estão em processo de regularização, bem
como o mapa de zoneamento desse processo e o prazo para finalização do
processo.
Nº 345/25 Autor: Vereador Rodrigo de Melo Kriguer
Questiona a Administração, para que informe: quais são os principais desafios
logísticos e operacionais enfrentados pela Secretaria de Saúde no transporte de
materiais biológicos (amostras) das unidades de coleta até os laboratórios de
análise, de que forma a Secretaria de Saúde realiza o monitoramento da
performance dos prestadores de serviço terceirizados responsáveis pela
realização de exames; quais são os indicadores de qualidade e tempo de resposta
contratualmente estabelecidos e como a Secretaria garante o cumprimento
desses parâmetros para a população; quais ações de educação permanente e
capacitação são oferecidas aos profissionais de saúde (médicos, enfermeiros,
técnicos de enfermagem e outros) no âmbito do município, com foco na correta
indicação de exames, preenchimento de guias, e no fluxo de encaminhamento
para a realização dos procedimentos diagnósticos; se existe um plano de
manutenção preventiva e corretiva para os equipamentos de diagnóstico por
imagem e laboratorial de propriedade do município ou sob sua responsabilidade;
se, a Administração Pública Municipal está atualmente divulgando as listas de
pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na
rede pública de Votorantim, de forma eletrônica e com acesso irrestrito no site
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oficial do município, em cumprimento ao Art. 1º da Lei nº 2705, de 22 de maio
de 2019; se foi editada alguma regulamentação da Lei nº 2705/2019 pelo Poder
Executivo, conforme previsto em seu Art. 9º; como a Secretaria Municipal de
Saúde assegura que a listagem seja classificada pela data de inscrição, separando
os pacientes inscritos dos já beneficiados, garantindo acesso universal e sem
restrições, conforme preconiza o Art. 4º da Lei nº 2705/2019; e pede
informações correlatas
INDICAÇÕES
Nº 895/25 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que o setor competente tome as providências
necessárias, com relação à instalação de uma lombotravessia, na Avenida
Octávio Augusto Rangel número 1.282, em frente a UBS do Rio Acima.
Nº 896/25 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que o setor competente tome as providências
necessárias, com relação à realização de estudos técnicos para a pavimentação do
passeio público ao longo de toda a extensão, da Rua Paschoal Jerônimo
Fornazari.
Nº 897/25 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que o setor competente, tome as providências
necessárias, com relação à realização de estudos para retirada de uma árvore,
localizada no passeio público, da Rua Victório Zanchetta, número 254, no
Conjunto Habitacional “Mário Augusto Ribeiro” - Promorar.
Nº 898/25 Autor: Vereador Luiz Carlos dos Santos
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria de Serviços
Públicos (Sesp) realize uma operação tapa-buracos na Rua Luiz Peinado, mais
precisamente nas imediações do número 392, no Parque Bela Vista.
Nº 899/25 Autor: Vereador Luciano Santos da Costa
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente realize a
instalação de Iluminação Pública na Estrada da Serrinha, localizada no Bairro da
Ventania.
Nº 900/25 Autor: Vereador Luciano Santos da Costa
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Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria de Serviços
Públicos – SESP, realize o fechamento de uma Viela impedindo a passagem de
motos, na Rua Joanna Verlangieri Violino – Bairro Altos de Votorantim.
Nº 901/25 Autor: Vereador Luciano Santos da Costa
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria de Serviços
Públicos – SESP, inclua no cronograma de manutenção periódica a limpeza e
conservação da Bica do Icatu, local amplamente frequentado pela população para
coleta de água potável, recurso essencial à vida e à saúde pública.
Nº 902/25 Autor: Vereador Daniel Moreira e Souza
Sugere à Administração Municipal que que o setor competente, estude a
possibilidade de realizar as manutenções necessárias, bem como passar uma
massa asfáltica, em toda extensão da Rua Francisco Ceretta, no Bairro Barra
Funda.
Nº 903/25 Autor: Vereador Daniel Moreira e Souza
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade
de realizar CADASTRAMENTO DE TODOS OS PROJETOS FORMAIS E
INFORMAIS NAS ÁREAS (EDUCAÇÃO, SAÚDE, ESPORTE, CULTURA,
ASSISTÊNCIA SOCIAL, MEIO AMBIENTE, ETC.), no Município de
Votorantim com a criação de um banco de dados.
Nº 904/25 Autor: Vereador Rogério de Lima
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria competente
providencie a implantação de placas de identificação em Braille nas repartições
públicas municipais, especialmente em portas de salas, banheiros, corredores e
setores de atendimento.
Nº 905/25 Autor: Vereador Fernando Ribeiro Fernandes
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente seja feita
manutenção de vias através de caminhão pipa para molhar a Estrada João
Antunes Vieira na sua totalidade, e da Rua Paschoal Jerônimo Fornazari a partir
da altura do número 1.336, bairro Vale do Sol.
Nº 906/25 Autor: Vereador Fernando Ribeiro Fernandes
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente estude a
possibilidade de realizar as manutenções na pintura do CMEI “Geraldo
Bernardino Santos”, localizado na Rua Zacarias Monteiro de Souza, nº 55, bairro
Jardim São Lucas nesta cidade.
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Nº 907/25 Autor: Vereador Fernando Ribeiro Fernandes
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente estude a
possibilidade de realizar as manutenções dos brinquedos da EMEIF “Prof° Edith
Maganini”, localizada na Rua Coronel João Carlos de Campos, 359- Bairro
Vossoroca, nesta cidade.
Nº 908/25 Autor: Vereador Ronaldo Furquim de Camargo
Sugere à Administração Municipal que o setor competente adote as providências
necessárias para que o ônibus que atende o Bairro dos Morros, no período
noturno, realize o trajeto completo até o ponto final.
Nº 909/25 Autor: Vereador Ronaldo Furquim de Camargo
Sugere à Administração Municipal que determine ao setor competente a
manutenção para troca das lâmpadas da Av. Jaziel de Azeredo Ribeiro em toda
sua extensão.
Nº 910/25 Autor: Vereador Ronaldo Furquim de Camargo
Sugere à Administração Municipal que junto ao setor competente realize a
manutenção do PV – Ponto de Verificação localização na Rua Pedro Nunes –
Jardim Serrano.
Nº 911/25 Autor: Vereador Roberto Henrique de Oliveira França
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade
de substituir o container que havia na Rua Sete de Setembro, na lateral da Escola
Estadual Daniel Verano, em Votorantim.
Nº 912/25 Autor: Vereador Roberto Henrique de Oliveira França
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade
da “remoção de veículo - ônibus abandonado”, na Rua Aquiles de Toledo, nº 273
– no Bairro Vila Garcia.
Nº 913/25 Autor: Vereador Roberto Henrique de Oliveira França
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade
de fazer a remoção de entulho e limpeza - URGENTE, na Rua Pedro Fontes em
frente ao nº 208, no Bairro Rio Acima.
Nº 914/25 Autor: Vereador Diego de Paiva Nunes
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Sugere à Administração Municipal que junto ao setor competente realize a
pintura nas lombadas e sinalização de solo em toda a extensão da Rua Francisco
Batista Ferreira – Bairro Novo Mundo, nas proximidades do CMEI “ROMANA
FREDERICH BAUCH”.
Nº 915/25 Autor: Vereadora Lucélia Matilde Ferrari
Sugere à Administração Municipal que o setor responsável estude a possibilidade
de recolocar as lâmpadas que estão faltando, no Ginásio Poliesportivo “Willian
de Souza Ferreira”, no bairro Mirante dos Óvnis.
Nº 916/25 Autor: Vereadora Lucélia Matilde Ferrari
Sugere à Administração Municipal que o setor responsável realize em caráter de
URGÊNCIA, a limpeza e roçagem no terreno baldio, situado atrás da Escola José
Ermírio de Moraes, no Bairro Votocel.
Nº 917/25 Autor: Vereadora Lucélia Matilde Ferrari
Sugere à Administração Municipal que o setor responsável estude a possibilidade
de realizar a limpeza e manutenção da calçada da Escola Senador “José Ermírio
de Moraes”, situada na Rua Itália Salvestro Mora, Bairro Votocel.
Nº 918/25 Autor: Vereador Rodrigo de Melo Kriguer
Sugere à Administração Municipal que por intermédio da Secretaria de Obras e
Serviços Urbanos, sejam adotadas medidas urgentes para a limpeza e
desobstrução da ciclovia, localizada na Avenida Júlio Cassola, na altura do
número 2.195, onde há acúmulo de entulhos provenientes do próprio piso da via,
causando riscos à segurança dos ciclistas e pedestres que utilizam o espaço.
Nº 919/25 Autor: Vereador Rodrigo de Melo Kriguer
Sugere à Administração Municipal que por intermédio da Secretaria de
Mobilidade Urbana (SEMOB), seja realizado um estudo técnico visando à
implantação de um ponto de ônibus para os veículos que trafegam no sentido
Piedade/Votorantim, em frente ao Posto Mundial.
Nº 920/25 Autor: Vereador Rodrigo de Melo Kriguer
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente
providencie a operação “Tapa Buracos”, na Rua Julia Martins Domingues, altura
do número 607.
Nº 921/25 Autor: Vereador Rogério de Lima
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Sugere à Administração Municipal que nos termos regimentais, determine ao
setor competente da Administração Pública a criação e implementação de uma
campanha municipal permanente de prevenção e combate à exploração sexual de
crianças e adolescentes, com ações educativas nas escolas, unidades de saúde,
centros comunitários e meios de comunicação locais.