materia nº 34/2025

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
ATA DA 34 SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 15º LEGISLATURA,
REALIZADA EM 7 DE OUTUBRO DE 2025, NO PLENÁRIO “PEDRO AUGUSTO
RANGEL”.
À hora regimental, com o Senhor Rodrigo de Melo Kriguer na Presidência e os Senhores Luciano
Santos da Costa e Ronaldo Furquim de Camargo secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista
verifica-se também a presença dos vereadores Daniel Moreira e Souza, Diego de Paiva Nunes, José
Antonio de Oliveira, Lucélia Matilde Ferrari, Luiz Carlos dos Santos, Roberto Henrique de Oliveira
França e Rogério de Lima, e, a ausência do vereador Fernando Ribeiro Fernandes. É entoado por
todos, o Hino de Votorantim. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, o vereador Fernando
Ribeiro Fernandes adentra ao Plenário. Passa-se ao Expediente. O Senhor Presidente solicita ao 2º
Secretário, vereador Ronaldo Furquim de Camargo, para que leia a Ata da Sessão anterior. Ato
contínuo, o vereador Roberto Henrique de Oliveira França solicita a dispensa da leitura da referida
Ata. Não havendo nenhuma retificação a ser feita na referida Ata, o Senhor Presidente coloca em
votação a solicitação do vereador Roberto Henrique de Oliveira França, sendo a dispensa aprovada por
unanimidade. O Senhor Presidente informa que a Ata da Sessão anterior ficará disponível no portal da
Câmara Municipal. É lido o seguinte Expediente recebido do Senhor Prefeito Municipal: Ofício nº
0393/25-SEG/GP, que encaminha os ofícios das respostas aos Requerimentos nº 296/25 ao 306/25 e
às Indicações nºº 774/25 ao 803/25, apresentados durante a 31º Sessão Ordinária, realizada em 16 de
setembro de 2025; Projeto de Lei Ordinária nº 118/25, que Estima a Receita e fixa a Despesa do
Município de Votorantim para o Exercício de 2026; e o Projeto de Lei Ordinária nº 122/25, que
dispõe sobre a prorrogação, até 31 de dezembro de 2026, da vigência do Plano Municipal de
Educação, doravante aprovado por meio da Lei nº 2.455, de 28 de agosto de 2015, e dá outras
providências. É lido o Expediente recebido de Diversos, conforme relacionado na pauta dos
trabalhos. Passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. São lidos: o Projeto de Lei
Ordinária nº 119/25, de autoria do vereador Luciano Santos da Costa, que institui e inclui no
Calendário Oficial do Munícipio de Votorantim, o “Dia da Cultura Gastronômica Japonesa”; o Projeto
de Lei Ordinária nº 120/25, de autoria do vereador José Antonio de Oliveira, que dispõe sobre
denominação de próprio municipal — Praça “Felipe Gomes Dias”; o Projeto de Lei Ordinária nº
121/25, de autoria do vereador Roberto Henrique de Oliveira França, que institui o Programa “Meu
Primeiro Emprego Inclusivo para as pessoas com deficiência — PCD e para as pessoas com transtorno
do espectro autista “TEA”, no âmbito do município de Votorantim: a Emenda Substitutiva nº 02, de
autoria da Mesa Diretora, ao Projeto de Lei Ordinária nº 101/25 que dispõe sobre o Plano Plurianual
para o quadriênio de 2026 a 2029 para o Município de Votorantim; as Emendas Aditivas nº30€e31,
de autoria do vereador Ronaldo Furquim de Camargo, ao Projeto de Lei Ordinária nº 101/25 que
dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029 para o Município de Votorantim; a
Emenda Aditiva nº 32, de autoria do vereador Luciano Santos da Costa, ao Projeto de Lei
Ordinária nº 101/25 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029 para o
Município de Votorantim; as Emendas Aditivas nº 33, 34 e 35, de autoria do vereador Fernando
Ribeiro Fernandes, ao Projeto de Lei Ordinária nº 101/25 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o
quadriênio de 2026 a 2029 para o Município de Votorantim: endas Aditivas nº 36 e 37, de
autoria do vereador Luiz Carlos dos Santos, ao Projeto de Lei ária nº 101/25 que dispõe sobre
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o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029 para o Município de Votorantim; a Emenda
Aditiva nº 03, de autoria do vereador Rodrigo de Melo Kriguer, ao Projeto de Lei Ordinária nº
100/25 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras
providências; o Projeto de Decreto Legislativo nº 05/25, de autoria do vereador Ronaldo Furquim de
Camargo, que dispõe sobre a concessão do Título de "Cidadão Votorantinense" ao Senhor Cirineu
Barbosa; o Projeto de Decreto Legislativo nº 06/25, de autoria do vereador Luciano Santos da Costa,
que dispõe sobre a concessão do Título de "Cidadã Votorantinense" à Senhora Luana Marcela da
Silva; o Projeto de Decreto Legislativo nº 07/25, de autoria do vereador Luciano Santos da Costa,
que dispõe sobre a concessão do Título de "Honra ao Mérito" ao Senhor William Aoki Maruci; e O
Projeto de Decreto Legislativo nº 08/25, de autoria do vereador Luciano Santos da Costa, que dispõe
sobre a concessão do Título de Mérito Comunitário “Herbert de Souza” ao Senhor André Maurici
Nunes. O Senhor Presidente lembra a todos que, de acordo com os Arts. 89 e 156 do Regimento
Interno, o prazo para apresentação de possíveis Emendas aos projetos apresentados é de 10 (dez) dias,
para as proposições em regime de tramitação ordinária e, de 30 (trinta) dias, para os Projetos de Leis
Orçamentárias. São lidos os Requerimentos de Votos de Pesar nº: 120/25 do vereador Fernando
Ribeiro Fernandes, pelo falecimento do Senhor Antonio José Floriano; 121/25 do vereador Roberto
Henrique de Oliveira França, pelo falecimento do Senhor Marco Antonio Pedroso; e o 122/25 do
vereador Rogério de Lima, pelo falecimento da Senhora Ivone Alves da Costa Nascimento. O Senhor
Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos falecidos. Entra em discussão o
Requerimento Especial nº 026/25. Fazem uso da palavra, os vereadores Daniel Moreira e Souza,
Diego de Paiva Nunes, Rogério de Lima, Lucélia Matilde Ferrari, Luiz Carlos dos Santos, Ronaldo
Furquim de Camargo e Fernando Ribeiro Fernandes. Posto em votação, é aprovado por
unanimidade. O vereador Daniel Moreira e Souza ausenta-se do Plenário por alguns instantes, com a
autorização do Senhor Presidente. Entra em discussão o Requerimento nº 325/25. Faz uso da palavra,
o vereador Rodrigo de Melo Kriguer (deixando a Presidência dos trabalhos a cargo do Vice-
Presidente, vereador Rogério de Lima). Adentra ao Plenário o vereador Daniel Moreira c Souza.
Fazem uso da palavra, os vereadores Roberto Henrique de Oliveira França, Luiz Carlos dos Santos e
Lucélia Matilde Ferrari. O vereador José Antonio de Oliveira ausenta-se do Plenário. Também fazem
uso da palavra os vereadores Fernando Ribeiro Fernandes e Ronaldo Furquim de Camargo. Posto em
votação, o Requerimento nº 325/25 é aprovado por unanimidade, registrando-se a ausência do
vereador José Antonio de Oliveira. O Vereador Rodrigo de Melo Kriguer ausenta-se do Plenário. Entra
em discussão o Requerimento nº 326/25. Faz uso da palavra, o vereador Luiz Carlos dos Santos. O
vereador Fernando Ribeiro Fernandes ausenta-se do Plenário. Também faz uso da palavra na discussão
do Requerimento nº 326/25, o vereador Roberto Henrique de Oliveira França. Posto em votação, é
aprovado por unanimidade, registrando-se as ausências dos vereadores Fernando Ribeiro Fernandes,
José Antonio de Oliveira e Rodrigo de Melo Kriguer. Entra em discussão o Requerimento nº 327/25.
Faz uso da palavra, o vereador Luciano Santos da Costa. Adentra ao Plenário o vereador Fernando
Ribeiro Fernandes. Também faz uso da palavra o vereador Roberto Henrique de Oliveira França.
Adentra ao Plenário o vereador José Antonio de Oliveira. Posto em votação, é aprovado por
unanimidade, registrando-se a ausência do vereador Rodrigo de Melo Kriguer. Entra em discussão O
Requerimento nº 328/25. Adentra ao Plenário o vereador Ro e Melo Kriguer. Fazem uso da
palavra, na discussão do Requerimento nº 328/25, os vereador Antonio Ide Olivei Roberto
É
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Henrique de Oliveira França. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Após a votação desse
Requerimento, o Senhor Presidente vereador Rodrigo de Melo Kriguer reassume a Presidência dos
trabalhos da Sessão. Entra em discussão o Requerimento nº 329/25. Fazem uso da palavra, os
vereadores Rogério de Lima e Roberto Henrique de Oliveira França. Posto em votação, é aprovado
por unanimidade. Entra em discussão O Requerimento nº 330/25. Faz uso da palavra, o vereador
Fernando Ribeiro Fernandes. Ausenta-se do Plenário o vereador José Antonio de Oliveira. Também
faz uso da palavra na discussão do Requerimento nº 330/25, os vereadores Roberto Henrique de
Oliveira França e Rogério de Lima. Posto em votação, é aprovado por unanimidade, registrando-se
a ausência do vereador José Antonio de Oliveira. Entra em discussão o Requerimento nº 331/25. Faz
uso da palavra, o vereador Ronaldo Furquim de Camargo. O vereador Fernando Ribeiro Fernandes
ausenta-se do Plenário. Também fazem uso da palavra, os vereadores Roberto Henrique de Oliveira
França e Rogério de Lima. Posto em votação, é aprovado por unanimidade, registrando-se as
ausências dos vereadores Fernando Ribeiro Fernandes e José Antonio de Oliveira. Entra em discussão
o Requerimento nº 332/25. Faz uso da palavra, o vereador Roberto Henrique de Oliveira França. Os
vereadores José Antonio de Oliveira e Fernando Ribeiro Fernandes adentram ao Plenário. Posto em
votação, o Requerimento nº 332/25 é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o
Requerimento nº 333/25. Fazem uso da palavra, a vereadora Lucélia Matilde Ferrari e os vereadores
Roberto Henrique de Oliveira França, Ronaldo Furquim de Camargo e Fernando Ribeiro Fernandes.
Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento nº 334/25.
Fazem uso da palavra, os vereadores Diego de Paiva Nunes e Roberto Henrique de Oliveira França.
Posto em votação, é aprovado por unanimidade. As Indicações nº. 865/25 ao 894/25 serão
encaminhadas ao Senhor Prefeito Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotadas as
matérias do Expediente passa-se à Ordem do Dia. O Senhor Presidente pede que o 1º Secretário leia
os Projetos e os Pareceres do Jurídico e das Comissões de Mérito da matéria em pauta. O vereador
Roberto Henrique de Oliveira França pede a palavra e apresenta Requerimento Verbal solicitando
que sejam lidos somente os Pareceres do Jurídico e das Comissões de Mérito. Posto em votação, O
Requerimento Verbal é aprovado por unanimidade. Após a leitura dos pareceres, entra em discussão
o Projeto de Lei Ordinária nº 106/25, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que institui o
Programa "Adote Votorantim”, que dispõe sobre a adoção de praças, parques, áreas verdes, canteiros,
rotatórias e demais bens públicos municipais, e dá outras providências. Fazem uso da palavra, a
vereadora Lucélia Matilde Ferrari e os vereadores Rogério de Lima e Roberto Henrique de Oliveira
França. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Esgotada a matéria da Ordem do Dia,
passa-se à Palavra Livre. Fazem uso da mesma os Vereadores: Luciano Santos da Costa, Ronaldo
Furquim de Camargo, Rodrigo de Melo Kriguer (sob a Presidência momentânea do 1º Secretário,
vereador Luciano Santos da Costa), Lucélia Matilde Ferrari, Luiz Carlos dos Santos, Fernando Ribeiro
Fernandes, Rogério de Lima e Roberto Henrique de Oliveira França. Em virtude dos demais
Vereadores terem dispensado o uso da palavra, o Senhor Presidente encerra a presente Sessão, e,
CONVOCA a todos para a próxima Sessão Ordinária que será realizada em dia e horário regimental,
ANUNCIANDO para a Ordem do Dia da mesma, as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária
nº 078/25, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a criação da Lei Municipal de
Proteção contra maus tratos aos animais no município de Vdtofântim, e dá outras providências;
Emenda Substitutiva nº 01, de autoria da Comissão de Justi Projeto de Lei Ordinária nº
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“Capital do Cimento”
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078/25 que dispõe sobre a criação da Lei Municipal de Proteção contra maus-tratos aos animais no
município de Votorantim, e dá outras providências; Emenda Aditiva nº 01, de autoria da Comissão de
Justiça, ao Projeto de Lei Ordinária nº 078/25 que dispõe sobre a criação da Lei Municipal de
Proteção contra maus-tratos aos animais no município de Votorantim, e dá outras providências;
Projeto de Lei Ordinária nº 021/25, de autoria do vereador Fernando Ribeiro Fernandes, que institui
a Campanha de Identificação Civil para as crianças, no âmbito do município de Votorantim; e a
Emenda Supressiva nº 01, de autoria da Comissão de Justiça, ao Projeto de Lei Ordinária nº
021/25 que institui a Campanha de Identificação Civil para as crianças, no âmbito do município de
Votorantim.
LUCIANO SA! DA COSTA RONAL
RS átrio
IM DE CAMARGO
Secretário