materia nº 904/2025

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
INDICAÇÃO Nº 904/25
INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria competente providencie a
implantação de placas de identificação em Braille nas repartições públicas municipais,
especialmente em portas de salas, banheiros, corredores e setores de atendimento.
JUSTIFICATIVA:
A medida busca garantir inclusão, acessibilidade e respeito às pessoas com deficiência
visual, assegurando que possam se locomover com mais autonomia e segurança nos prédios
públicos. A implantação atende ao princípio da dignidade humana e às diretrizes da Lei
Brasileira de Inclusão (Lei Federal nº 13.146/2015).
Ao Sr. Prefeito Municipal Plenário “Pedro Augusto Rangel”,
em 14 de outubro de 2.025 em 14 de outubro de 2.025
O DE MELO KRIGUER
Presidente
ROGÉRIO DE LIMA
Vereador