materia nº 921/2025

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
INDICAÇÃO Nº 921/25
INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, que nos termos regimentais, determine ao setor
competente da Administração Pública a criação e implementação de uma campanha
municipal permanente de prevenção e combate à exploração sexual de crianças e
adolescentes, com ações educativas nas escolas, unidades de saúde, centros comunitários e
meios de comunicação locais.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação tem como objetivo fortalecer a rede de proteção às crianças e
adolescentes de Votorantim, especialmente diante de recentes casos noticiados na região, como a
prisão de um homem de 44 anos em Sorocaba, no Bairro Jardim Tatiana, durante a Operação
Nacional Proteção Integral III, por envolvimento com material relacionado à exploração sexual
infantojuvenil.
Esses fatos evidenciam a necessidade de ações contínuas e integradas entre o Poder
Público, escolas, famílias e a sociedade civil, visando prevenir abusos, promover a
conscientização da população e facilitar a denúncia de crimes sexuais contra menores.
A educação e a informação são ferramentas fundamentais para erradicar a violência e
garantir a proteção integral das nossas crianças e adolescentes, conforme preconiza o Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA).
Diante do exposto, solicito especial atenção do Executivo Municipal para que adote as
medidas necessárias à criação e execução dessa importante campanha preventiva.
Ao Sr. Prefeito Municipal Plenário “Pedro Augusto Rangel”,
em 14 de outubrp de 2.025 em 14 de outubro de 2.025
Vereador