materia nº 336/2025

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 336/25
CONSIDERANDO que, o presente requerimento tem por finalidade subsidiar esta Casa de Leis
com informações precisas e atualizadas acerca da operação do Transporte Público Municipal,
elemento essencial para a mobilidade urbana, o desenvolvimento econômico e a qualidade de
vida da população;
CONSIDERANDO que, recentemente, a população foi pega de surpresa com a informação de
que o atual contrato com a empresa City Transportes não vem sendo honrado pela Prefeitura de
Votorantim, com atrasos no pagamento; e
CONSIDERANDO que, a transparência e o acompanhamento do serviço prestado ao município
são fundamentais. para garantir sua eficiência, regularidade e adequação às necessidades dos
cidadãos: e, considerando ainda, a relevância e o impacto direto do transporte público na
qualidade de vida da população, é que formulamos o presente, para que, por meio da Secretaria
competente. sejam fornecidas a esta Casa de Leis, as informações e documentos pertinentes aos
questionamentos abaixo:
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Os pagamentos devidos à empresa CITY (subsídios, indenizações ou outros previstos em
contrato) estão sendo pagos regularmente pela Prefeitura? (Solicitamos detalhamento da
informação, indicando as respectivas datas de pagamento)
b) Qual o período de vigência atual do contrato de concessão/permissão do transporte coletivo
com a empresa CITY, incluindo a data de início e a data final?
c) Qual o tempo médio previsto e o tempo médio efetivamente praticado entre uma viagem e
outra, para cada linha, desde o Terminal Rodoviário Urbano “João Souto” até o respectivo
bairro de destino?
d) Qual a média de passageiros transportados por dia e/ou por mês, com a separação entre
pagantes e beneficiários de gratuidades?
e) A Administração pode informar qual o valor médio per capita (por passageiro) que, é
repassado dos cofres municipais à empresa, ou seja, o custo médio do serviço subsidiado por
passageiro transportado?