materia nº 339/2025

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 339/25
CONSIDERANDO que, recentemente, a Prefeitura Municipal de Votorantim realizou a
mudança do atendimento infantil, que antes ocorria na UPA Infantil “Balduina Leite Tescaro”,
para ser absorvido pela UPA Central, sob a justificativa de otimização de recursos, readequação
de equipes e melhoria da eficiência do serviço público de saúde;
CONSIDERANDO que, o atendimento pediátrico é uma das demandas mais sensíveis da
rede pública, exigindo estrutura adequada, profissionais especializados, acolhimento
humanizado e tempo de resposta rápido, sendo essencial verificar se a mudança trouxe impactos
positivos ou negativos à população infantil e seus responsáveis;
CONSIDERANDO que, o Instituto Moriah, organização social responsável pela gestão das
UPAs Central e Infantil, tem o compromisso de garantir atendimento ágil, qualificado e
humanizado, e é dever do Legislativo fiscalizar se os indicadores de qualidade, tempo de espera,
e satisfação dos usuários estão sendo efetivamente cumpridos após a reorganização dos serviços;
e
CONSIDERANDO que, é papel do Poder Legislativo Municipal acompanhar as medidas
adotadas pelo Executivo, especialmente quando envolvem alterações estruturais em unidades
de saúde, assegurando que não haja prejuízos no atendimento, deslocamento das famílias, ou
sobrecarga dos profissionais da rede municipal.
Diante do exposto, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se ofície
ao Senhor Prefeito Municipal, para que nos preste as seguintes informações:
a) Desde a mudança do atendimento infantil para a UPA Central, qual foi a redução real de
despesas mensais obtida com essa reestruturação, e, quanto foi reinvestido na melhoria da
estrutura física e dos serviços pediátricos?
b) Remeta-se a esta Casa de Leis, de forma detalhada e documental, um relatório com os
indicadores de desempenho e as ações adotadas no atendimento pediátrico da UPA Central
desde a mudança, comparando-os com os seis meses anteriores à reorganização. Os dados e
informações devem contemplar, no mínimo:
e Número mensal de atendimentos pediátricos. discriminando por tipo de ocorrência e
faixa etária;
e Tempo médio de espera entre a chegada (triagem) e o atendimento médico efetivo;
e Tempo médio de permanência do paciente (do início ao término do atendimento ou
encaminhamento);
e Taxa de encaminhamentos (internações, transferências e consultas especializadas), com
especificação das causas e níveis de urgência;
e Índice de satisfação dos usuários/responsáveis, informando metodologia, questionário
aplicado, amostragem e eventuais registros de reclamações ou manifestações acolhidas;
T LO
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
e Composição e qualificação da equipe técnica atualmente escalada para o atendimento
pediátrico (médicos pediatras, enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares e
plantonistas), com respectivas cargas horárias, vínculos contratuais e forma de
distribuição das escalas (plantões diurnos, noturnos, finais de semana e feriados):
e Fluxos e protocolos assistenciais adotados para garantir acolhimento humanizado,
classificação de risco, prioridade de urgência/emergência, regulação de encaminhamentos
e registro dos atendimentos;
e Medidas operacionais em horários de pico, incluindo reforço de equipe, acionamento
de recursos extras, protocolos de retaguarda e provisão emergencial de materiais e
insumos;
e Garantias de vagas e mecanismos de referência para casos que excedam a capacidade
de atendimento da UPA Central, especificando as unidades de destino (como o Hospital
Municipal e a UPA do Jataí) e o acompanhamento desses encaminhamentos;
e Providências para assegurar o acesso das famílias, especialmente as residentes em
regiões mais distantes, a fim de evitar prejuízos no atendimento por deslocamento ou
falta de transporte público.
c) Remeta-se a esta Casa de Leis uma planilha de dados brutos (mensal ou por atendimento).
relatório analítico e documentos comprobatórios (escalas, protocolos, relatórios
operacionais) que permitam à Câmara Municipal exercer plenamente sua função de
fiscalização e acompanhamento dos serviços públicos de saúde.
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 14 de outubro de 2025.
A
RONALDO CAMARGO
Vereador